TJTO - 0018961-49.2025.8.27.2729
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel e Criminal - Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/07/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
-
10/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
-
10/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0018961-49.2025.8.27.2729/TO AUTOR: JESSICA FRANCISCA MENDES GONCALVESADVOGADO(A): RAVENNA MONTEIRO DE MACÊDO (OAB TO008961) DESPACHO/DECISÃO Em observância ao art. 2º, I da Lei 14.063/2020 que prevê que o uso de assinaturas eletrônicas não se aplica a processos judiciais, aliado ao fato de que a assinatura eletrônica pelo GOV.BR que utiliza certificados não emitidos pela ICP-Brasil2, e ainda que deverá conter data e assinatura atualizadas, com base no Tema Repetitivo 1.198 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, regularizar nos autos INSTRUMENTO DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL (PROCURAÇÃO AD JUDICIA), devendo ser observados os seguintes requisitos: - Data e assinatura(s) do(s) outorgante(s) ATUALIZADA, conforme Tema 1.198 (STJ). - Assinatura de próprio punho ou com certificação digital pela ICP-Brasil, nos termos do art. 1º, § 2º, III, “a”, da Lei nº 11.419/2006, da Nota Técnica nº 16 – PRESIDÊNCIA/NUGEPAC/CINUGEP do TJTO e do Provimento nº 4/2024 – CGJUS/ASJCGJUS, caso a procuração juntada contenha certificação, o certificado deverá ser juntada nos autos, sob pena de extinção do feito. Após a juntada ou decurso do prazo, voltem o processo concluso URGENTE. Palmas-TO, data e hora certificadas pelo sistema e-Proc. Cumpra-se. -
09/07/2025 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/07/2025 12:19
Despacho - Mero expediente
-
13/06/2025 17:31
Conclusão para despacho
-
13/06/2025 17:30
Processo Corretamente Autuado
-
05/05/2025 10:01
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
05/05/2025 10:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/05/2025
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0002658-38.2021.8.27.2716
Jose Estevan Tavares da Cunha
Energisa Tocantins Distribuidora de Ener...
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 07/12/2021 15:52
Processo nº 0031800-43.2024.8.27.2729
Lucimar Ferreira da Silva dos Reis
Estado do Tocantins
Advogado: Kledson de Moura Lima
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 03/08/2024 08:45
Processo nº 0009781-96.2025.8.27.2700
Estado do Tocantins
Gleydson Elias Ribeiro
Advogado: David Antonio de Queiroz Daude
2ª instância - TJTO
Ajuizamento: 18/06/2025 09:15
Processo nº 0031800-43.2024.8.27.2729
Lucimar Ferreira da Silva dos Reis
Estado do Tocantins
Advogado: Ricardo de Sales Estrela Lima
2ª instância - TJTO
Ajuizamento: 04/04/2025 15:19
Processo nº 0017798-39.2022.8.27.2729
Cooperativa Habitacional Imperador do La...
Silvania Barbosa de Oliveira Pimentel
Advogado: Walace Pimentel
2ª instância - TJTO
Ajuizamento: 21/03/2025 15:08