TJTO - 0001026-22.2022.8.27.2722
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Helvecio de Brito Maia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 13:48
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR1EFAZ
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17/07/2025 13:21
Trânsito em Julgado
-
12/07/2025 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 201
-
10/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
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07/07/2025 18:20
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
04/07/2025 18:21
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 202
-
04/07/2025 18:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
-
04/07/2025 00:03
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 193, 194, 195, 196, 197, 198, 199 e 200
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02/07/2025 02:55
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 193, 194, 195, 196, 197, 198, 199, 200
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01/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 193, 194, 195, 196, 197, 198, 199, 200
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01/07/2025 00:00
Intimação
Remessa Necessária Cível Nº 0001026-22.2022.8.27.2722/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0001026-22.2022.8.27.2722/TO REQUERENTE: CESAR FAUSTINO MARTINEZ TORRES (AUTOR)ADVOGADO(A): KARIN DE ANDRADE BARBOSA (OAB SP405664)REQUERENTE: ELIZANDRA VIEIRA MEDEIROS DOS SANTOS CASTRO (AUTOR)ADVOGADO(A): KARIN DE ANDRADE BARBOSA (OAB SP405664)REQUERENTE: ORCEDY SOARES SANTOS FILHO (AUTOR)ADVOGADO(A): KARIN DE ANDRADE BARBOSA (OAB SP405664)REQUERENTE: WELLINGTON CARLOS DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): KARIN DE ANDRADE BARBOSA (OAB SP405664)REQUERENTE: LILIA MAGALHAES DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): KARIN DE ANDRADE BARBOSA (OAB SP405664)REQUERENTE: MORQUILAYRA TAUANY MARTINS (AUTOR)ADVOGADO(A): KARIN DE ANDRADE BARBOSA (OAB SP405664)REQUERENTE: PEDRO ALVES SILVA NETO (AUTOR)ADVOGADO(A): KARIN DE ANDRADE BARBOSA (OAB SP405664)REQUERENTE: THIAGO DOS SANTOS SECCHI (AUTOR)ADVOGADO(A): KARIN DE ANDRADE BARBOSA (OAB SP405664) DECISÃO Verifica-se dos autos que após a inadmissão do Recurso Especial interposto pelo Ministério Público do Estado do Tocantins (evento 140), o qual foi manejado em face dos recorridos CÉSAR FAUSTINO MARTINEZ TORRES e MORQUILAYRA TAUANY MARTINS, o recorrente interpôs agravo em recurso especial (evento 153), o qual foi seguido de pedidos de homologação de acordo juntados no feito nos eventos 168, 169 e 170, pelos recorridos.
Determinada a intimação do Ministério Público recorrente para manifestação (evento 178), este manifestou-se favoravelmente à homologação do acordo, requerendo a extinção do feito também em relação aos revalidandos César Faustino Artinez Torres e Morquilayra Tauany Martins (evento 182).
Na sequência, informou a Fundação Unirg que já foram apostilados os recorridos ELIZANDRA VIERA MEDEIROS DOS SANTOS CASTRO, LÍLIA MAGALHÃES DOS SANTOS, MORQUILAYRA TAUANY MARTINS E CÉSAR FAUSTINO MARTINEZ TORRES (evento 188). É o relato do necessário.
Decido.
Diante do exposto, extingo o presente feito ante a perda superveniente do objeto (perda do interesse recursal), nos termos do art. 485, inciso VI, do CPC.
Após a intimação das partes, certifique-se a ocorrência do trânsito em julgado, caso verificado, devolvendo-se o processo ao primeiro grau para apreciação do pedido de homologação do acordo realizado neste processo.
Cumpra-se. -
30/06/2025 17:04
Ciência - Expedida/Certificada
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30/06/2025 17:04
Ciência - Expedida/Certificada
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30/06/2025 17:04
Ciência - Expedida/Certificada
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30/06/2025 17:04
Ciência - Expedida/Certificada
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30/06/2025 17:04
Ciência - Expedida/Certificada
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30/06/2025 17:04
Ciência - Expedida/Certificada
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30/06/2025 17:04
Ciência - Expedida/Certificada
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30/06/2025 17:04
Ciência - Expedida/Certificada
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30/06/2025 17:04
Ciência - Expedida/Certificada
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30/06/2025 17:04
Ciência - Expedida/Certificada
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30/06/2025 13:49
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
-
30/06/2025 13:49
Decisão - Outras Decisões
-
17/06/2025 16:19
Remessa Interna - SREC -> SCPRE
-
06/06/2025 14:04
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
05/06/2025 11:25
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 186
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16/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
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06/05/2025 08:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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30/04/2025 17:39
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
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30/04/2025 17:39
Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
-
25/04/2025 17:43
Remessa Interna - SREC -> SCPRE
-
25/04/2025 15:06
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 180
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07/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
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28/03/2025 09:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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25/03/2025 14:39
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
-
25/03/2025 14:39
Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
-
12/03/2025 16:39
Remessa Interna - SREC -> SCPRE
-
12/03/2025 16:38
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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12/03/2025 16:37
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - DISTR -> SREC
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06/03/2025 16:55
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 162
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28/02/2025 15:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
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25/02/2025 16:48
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 150
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11/02/2025 20:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025
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11/02/2025 18:56
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 154
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11/02/2025 18:52
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
05/02/2025 18:32
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 157
-
05/02/2025 18:04
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 155, 156, 158, 159, 160 e 161
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05/02/2025 17:58
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148 e 149
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08/01/2025 09:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
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23/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161 e 162
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16/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149 e 150
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13/12/2024 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
13/12/2024 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
13/12/2024 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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13/12/2024 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
13/12/2024 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
13/12/2024 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
13/12/2024 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
13/12/2024 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
13/12/2024 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
13/12/2024 08:45
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 151
-
13/12/2024 08:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
-
06/12/2024 18:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
06/12/2024 18:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
06/12/2024 18:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
06/12/2024 18:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
06/12/2024 18:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
06/12/2024 18:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
06/12/2024 18:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
06/12/2024 18:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
06/12/2024 18:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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06/12/2024 18:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
04/12/2024 14:32
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
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04/12/2024 14:32
Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial - Presidente ou Vice-Presidente
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08/11/2024 12:00
Remessa Interna - SREC -> SCPRE
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08/11/2024 08:18
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 136
-
08/11/2024 08:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
-
04/11/2024 18:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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04/11/2024 17:18
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
-
04/11/2024 17:18
Despacho - Mero Expediente
-
11/09/2024 12:20
Remessa Interna - SREC -> SCPRE
-
28/08/2024 14:17
Recebimento Diligência Cumprida
-
27/05/2024 18:28
Remessa Externa Remessa em Diligência
-
26/05/2024 11:15
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
-
26/05/2024 11:15
Decisão - Outras Decisões
-
23/04/2024 14:33
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
22/04/2024 11:15
Remessa Interna - SREC -> SCPRE
-
18/04/2024 22:35
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
18/04/2024 22:15
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 120
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15/03/2024 12:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
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14/03/2024 20:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
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29/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
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29/02/2024 00:02
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116 e 117
-
19/02/2024 09:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
19/02/2024 08:01
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
03/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116 e 117
-
24/01/2024 16:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
24/01/2024 16:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
24/01/2024 16:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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24/01/2024 16:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
24/01/2024 16:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
24/01/2024 16:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
24/01/2024 16:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
24/01/2024 16:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
24/01/2024 14:03
Remessa Interna - CCI01 -> SREC
-
21/01/2024 17:48
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101
-
18/12/2023 22:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023 até 19/01/2024
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29/11/2023 00:03
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99 e 100
-
13/11/2023 17:03
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 08/12/2023
-
10/11/2023 09:38
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102
-
06/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101 e 102
-
27/10/2023 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/10/2023 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/10/2023 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/10/2023 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/10/2023 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/10/2023 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/10/2023 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/10/2023 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/10/2023 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/10/2023 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/10/2023 14:15
Remessa Interna com Acórdão - SGB04 -> CCI01
-
27/10/2023 14:15
Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno
-
26/10/2023 14:16
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB04
-
26/10/2023 14:02
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Agravo Regimental - Colegiado - por unanimidade
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26/10/2023 11:42
Juntada - Documento - Voto
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17/10/2023 13:20
Juntada - Documento - Certidão
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10/10/2023 18:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
10/10/2023 18:36
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 60
-
03/10/2023 14:29
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB04 -> CCI01
-
02/10/2023 21:57
Juntada - Documento - Relatório
-
25/09/2023 14:48
Remessa Interna - CCI01 -> SGB04
-
23/09/2023 16:57
Remessa Interna - NUGEPAC -> CCI01
-
23/09/2023 16:46
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Grupo de Representativos
-
22/09/2023 21:28
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
15/05/2023 21:35
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
08/05/2023 16:32
Remessa Interna - SGB04 -> NUGEPAC
-
08/05/2023 16:32
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo
-
04/05/2023 17:56
Remessa Interna - CCI01 -> SGB04
-
04/05/2023 17:39
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65
-
28/04/2023 09:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
-
20/04/2023 12:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
-
13/04/2023 16:42
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 57, 58, 61, 64, 59, 60, 62 e 63
-
28/03/2023 13:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
-
20/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64 e 65
-
14/03/2023 11:13
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66
-
14/03/2023 11:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
10/03/2023 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/03/2023 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/03/2023 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/03/2023 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/03/2023 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/03/2023 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/03/2023 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/03/2023 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/03/2023 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/03/2023 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/03/2023 16:22
Remessa Interna - SGB04 -> CCI01
-
10/03/2023 16:22
Despacho - Mero Expediente
-
09/03/2023 13:25
Remessa Interna - CCI01 -> SGB04
-
09/03/2023 09:34
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44
-
28/02/2023 11:11
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45
-
14/02/2023 18:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
-
14/02/2023 12:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
-
07/02/2023 00:02
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42 e 43
-
17/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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14/12/2022 21:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
-
12/12/2022 22:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42 e 43
-
07/12/2022 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/12/2022 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/12/2022 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/12/2022 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/12/2022 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/12/2022 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/12/2022 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/12/2022 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/12/2022 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/12/2022 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/12/2022 19:02
Remessa Interna - SGB04 -> CCI01
-
06/12/2022 19:02
Despacho - Mero Expediente
-
06/12/2022 13:28
Remessa Interna - CCI01 -> SGB04
-
06/12/2022 12:48
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29
-
25/11/2022 19:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
-
18/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
08/11/2022 11:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
07/11/2022 19:58
Remessa Interna - SGB04 -> CCI01
-
07/11/2022 19:58
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
-
03/11/2022 13:38
Remessa Interna - CCI01 -> SGB04
-
01/11/2022 15:23
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19
-
20/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
14/10/2022 19:57
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18
-
14/10/2022 19:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
10/10/2022 19:35
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 10, 11, 14, 17, 12, 13, 15 e 16
-
10/10/2022 19:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16 e 17
-
10/10/2022 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/10/2022 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/10/2022 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/10/2022 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/10/2022 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/10/2022 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/10/2022 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/10/2022 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/10/2022 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/10/2022 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/10/2022 07:37
Remessa Interna - SGB04 -> CCI01
-
09/10/2022 07:37
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático
-
07/10/2022 16:03
Remessa Interna - CCI01 -> SGB04
-
07/10/2022 15:37
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
-
03/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
23/09/2022 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/09/2022 16:04
Remessa Interna - SGB04 -> CCI01
-
23/09/2022 16:04
Despacho - Mero Expediente
-
22/09/2022 14:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/07/2025
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ciência • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
AGRAVO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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