26/06/2025 17:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
23/06/2025 14:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
23/06/2025 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
20/06/2025 08:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 74
17/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 74
17/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0009929-54.2024.8.27.2729/TO RECORRENTE: WILDES TEODORO DA SILVA (REQUERENTE)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Em cumprimento à determinação contida na decisão de admissão do Incidente de Uniformização de Jurisprudência n.º 0004289-26.2025.8.27.2700, proferida pela Presidência da Turma de Uniformização dos Juizados Especiais do Estado do Tocantins, determino a suspensão do presente processo, uma vez que versa sobre a matéria objeto da divergência — pagamento retroativo da revisão geral anual prevista na Lei Estadual n.º 3.900/2022, referente aos anos de 2020 a 2022.

Intimem-se.

Cumpra-se.
16/06/2025 11:33

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
16/06/2025 11:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/06/2025 11:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/06/2025 20:42

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/02/2025 17:49

Conclusão para decisão
26/02/2025 09:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
04/02/2025 19:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
04/02/2025 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
27/01/2025 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
27/01/2025 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
16/01/2025 16:25

Decisão - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
29/11/2024 13:27

Conclusão para decisão
29/11/2024 12:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
24/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
21/11/2024 11:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
21/11/2024 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
14/11/2024 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
14/11/2024 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
14/11/2024 10:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
23/10/2024 10:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
23/10/2024 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
14/10/2024 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
14/10/2024 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
13/10/2024 13:02

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Monocrático
13/10/2024 11:55

Autos incluídos para julgamento eletrônico
17/07/2024 15:51

Conclusão para despacho
17/07/2024 15:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
17/07/2024 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
15/07/2024 11:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
15/07/2024 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
09/07/2024 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/07/2024 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/07/2024 11:33

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
02/07/2024 14:17

Conclusão para despacho
02/07/2024 13:03

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
01/07/2024 23:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
01/07/2024 23:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
24/06/2024 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
24/06/2024 10:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
19/06/2024 21:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 21:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
06/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
29/05/2024 10:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
29/05/2024 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
27/05/2024 09:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/05/2024 09:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/05/2024 09:01

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
09/05/2024 17:01

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
07/05/2024 14:18

Conclusão para julgamento
06/05/2024 17:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
03/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
29/04/2024 13:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
29/04/2024 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
22/04/2024 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 11:34

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
18/04/2024 14:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
18/04/2024 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
18/04/2024 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/04/2024 14:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
18/04/2024 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
16/04/2024 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/04/2024 16:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
15/04/2024 16:48

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
10/04/2024 17:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/04/2024 16:31

Despacho - Mero expediente
09/04/2024 17:04

Conclusão para despacho
08/04/2024 17:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
01/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/03/2024 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/03/2024 14:36

Despacho - Mero expediente
15/03/2024 13:25

Conclusão para despacho
15/03/2024 13:24

Processo Corretamente Autuado
15/03/2024 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Ciência • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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