17/07/2025 16:16

Conclusão para despacho
15/07/2025 14:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 201
08/07/2025 18:06

Expedição de Documento - Protocolo Sisbajud: Positiva
03/07/2025 14:02

Juntada - Informações
24/06/2025 15:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 200
24/06/2025 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
24/06/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 200, 201
23/06/2025 15:55

Expedido Ofício
23/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 200, 201
23/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0010974-35.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: NABLA EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDAADVOGADO(A): ROGÉRIO BEIRIGO DE SOUZA (OAB TO01545B)REQUERIDO: GIOVANNA CAVALCANTI NAZARENOADVOGADO(A): WELLINGTON MIRANDA FREITAS (OAB RS107751)ADVOGADO(A): ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139) DESPACHO/DECISÃO A sentença de homologação do acordo foi proferida no evento 185, SENT1.

No evento 195, PET1, a parte autora requereu a expedição de ofício para realização de penhora no rosto dos autos nº 0015723-08.2014.8.27.2729 (Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos de Palmas/TO), correspondente a crédito equivalente a requerida GIOVANNA CAVALCANTI NAZARENO, em cumprimento às cláusulas primeira e segunda do acordo homologado.

Por sua vez, a parte requerida pugnou pela liberação imediata dos ativos financeiros bloqueados, nos termos da cláusula quarta do acordo homologado, bem como pelo levantamento dos valores eventualmente constritos, mediante expedição de alvará eletrônico em seu favor (evento 196, PET1).

Considerando os termos do acordo homologado, DETERMINO à Secretaria: 1 - EXPEÇA-SE ofício ao Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos de Palmas/TO, solicitando a averbação de penhora nos autos nº 0015723-08.2014.8.27.2729, de crédito equivalente a parte GIOVANNA CAVALCANTI NAZARENO, limitado ao valor de R$ 5.335,21 (cinco mil, trezentos e trinta e cinco reais e vinte e um centavos) (art. 860 CPC), do qual poderá ser levantado em favor da empresa NABLA EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA. 2 - Considerando a documentação anexada no evento 198, demonstrando a continuidade de bloqueios de ativos bancários por intermédio do sistema SISBAJUD, PROMOVA-SE o imediato cancelamento dos bloqueios SISBAJUD em desfavor da requerida GIOVANNA CAVALCANTI NAZARENO, com a consequente restituição dos valores bloqueados, em atenção ao acordo homologado nestes autos. 3 - Os valores debitados deverão ser restituídos por meio de alvará judicial, a ser expedido em favor da requerida GIOVANNA CAVALCANTI NAZARENO, conforme os dados bancários informados: Banco: BRB Agência: 380 Conta Corrente: 380.004.191-1 Titular: GIOVANNA CAVALCANTI NAZARENO Cumpra-se, com urgência.

Palmas, data do sistema. AGENOR ALEXANDRE DA SILVA Juiz de Direito em substituição automática
18/06/2025 16:26

Juntada - Outros documentos
18/06/2025 15:59

Juntada - Outros documentos
18/06/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 17:54

Despacho - Mero expediente
17/06/2025 14:42

Juntada - Documento
13/06/2025 15:20

Conclusão para despacho
13/06/2025 08:55

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 187 e 188
12/06/2025 13:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 189
12/06/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 188, 189
12/06/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 187
11/06/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 188, 189
11/06/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 187
10/06/2025 18:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 188, 189
10/06/2025 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/06/2025 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/06/2025 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/06/2025 17:38

Trânsito em Julgado
10/06/2025 17:29

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
10/06/2025 15:28

Autos incluídos para julgamento eletrônico
09/06/2025 14:45

Conclusão para decisão
09/06/2025 14:44

Juntada - Informações
06/06/2025 17:20

Protocolizada Petição
04/06/2025 17:00

Protocolizada Petição
03/06/2025 17:40

Protocolizada Petição
27/05/2025 16:16

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> CBJUDC
23/05/2025 19:17

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
22/05/2025 14:05

Conclusão para decisão
15/05/2025 10:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 171
14/05/2025 10:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 170
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 170 e 171
07/04/2025 17:03

Protocolizada Petição
07/04/2025 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/04/2025 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/04/2025 19:08

Decisão - Outras Decisões
06/02/2025 17:00

Conclusão para despacho
29/01/2025 14:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 165
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
05/12/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 17:43

Juntada de Informações - Renajud Circulação: Negativo
28/11/2024 13:48

Juntada de Certidão - Renajud: Restringir Circulação
14/10/2024 19:23

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
16/09/2024 15:24

Conclusão para despacho
29/08/2024 11:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 158
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
05/08/2024 21:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/08/2024 19:35

Decisão - Outras Decisões
02/08/2024 17:08

Conclusão para decisão
31/07/2024 15:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 153
10/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
30/06/2024 11:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/06/2024 15:32

Despacho - Mero expediente
20/06/2024 15:25

Conclusão para despacho
10/06/2024 15:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 148
15/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
05/05/2024 22:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/05/2024 17:45

Despacho - Mero expediente
02/05/2024 15:34

Conclusão para despacho
25/03/2024 15:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141
15/03/2024 13:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
07/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
26/02/2024 09:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/02/2024 13:51

Despacho - Mero expediente
19/02/2024 12:52

Conclusão para despacho
01/02/2024 16:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136
26/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
16/01/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 17:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133
01/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
21/11/2023 21:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/11/2023 14:26

Despacho - Mero expediente
31/10/2023 13:32

Conclusão para despacho
09/10/2023 14:22

Protocolizada Petição
09/10/2023 14:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
04/10/2023 16:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124
03/10/2023 18:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
21/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125
11/09/2023 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/09/2023 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/09/2023 14:22

Despacho - Mero expediente
05/09/2023 13:39

Conclusão para despacho
22/06/2023 13:33

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00133492820228272700/TJTO
21/06/2023 16:27

Juntada - Informações
21/06/2023 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
11/05/2023 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
11/05/2023 15:53

Expedido Ofício
02/05/2023 17:06

Protocolizada Petição
02/05/2023 17:06

Protocolizada Petição
24/04/2023 09:43

Protocolizada Petição
20/04/2023 17:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
20/04/2023 15:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
28/03/2023 15:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
27/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109
17/03/2023 22:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/03/2023 22:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/03/2023 15:04

Decisão - Outras Decisões
13/03/2023 22:32

Protocolizada Petição
13/03/2023 17:43

Conclusão para despacho
13/03/2023 16:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
06/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
24/02/2023 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2023 15:20

Juntada - Outros documentos
09/02/2023 14:03

Juntada - Informações
08/02/2023 18:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
08/02/2023 16:04

Expedido Ofício
08/02/2023 15:53

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00133492820228272700/TJTO
05/11/2022 09:20

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 001011272022
05/11/2022 09:20

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 001011262022
05/11/2022 09:20

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 001011252022
05/11/2022 09:20

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 001011242022
03/11/2022 17:20

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 001011272022
03/11/2022 17:20

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 001011262022
03/11/2022 17:19

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 001011252022
03/11/2022 17:19

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 001011242022
28/10/2022 16:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
28/10/2022 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
27/10/2022 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2022 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 82
18/10/2022 20:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 81 Número: 00133492820228272700/TJTO
22/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
12/09/2022 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2022 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2022 15:27

Decisão - Outras Decisões
31/08/2022 14:00

Conclusão para despacho
31/08/2022 13:59

Lavrada Certidão
08/08/2022 20:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
08/08/2022 20:41

Protocolizada Petição
25/07/2022 16:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
25/07/2022 14:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
17/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
07/07/2022 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2022 15:55

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora
04/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
28/06/2022 15:22

Protocolizada Petição
24/06/2022 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/06/2022 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/06/2022 15:38

Decisão - Outras Decisões
24/06/2022 12:34

Juntada - Informações
15/06/2022 13:33

Conclusão para despacho
15/06/2022 13:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 61 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 15/06/2022 13:25:48)
15/06/2022 13:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 60 - Ato ordinatório praticado - 15/06/2022 13:25:03)
14/06/2022 15:44

Protocolizada Petição
13/06/2022 16:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
04/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
25/05/2022 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/05/2022 15:29

Protocolizada Petição
24/05/2022 13:45

Despacho - Mero expediente
19/05/2022 13:05

Conclusão para despacho
19/05/2022 13:04

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 09:43

Protocolizada Petição
26/04/2022 09:08

Protocolizada Petição
30/03/2022 13:42

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALCEMAN -> TOPALSECI
30/03/2022 13:42

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
29/03/2022 14:15

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 45
23/03/2022 17:26

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 45
23/03/2022 17:26

Expedido Mandado
17/03/2022 18:00

Lavrada Certidão
21/10/2021 15:36

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> TOPALCEMAN
19/10/2021 14:48

Expedido Mandado
15/10/2021 16:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
15/10/2021 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
06/10/2021 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2021 15:04

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 11:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
04/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
24/09/2021 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2021 14:47

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
01/09/2021 13:22

Despacho - Mero expediente
18/08/2021 14:56

Expedido Carta pelo Correio
28/07/2021 15:43

Protocolizada Petição
23/07/2021 12:57

Despacho - Mero expediente
11/05/2021 17:02

Conclusão para despacho
11/05/2021 17:02

Classe originária evoluída - Classe evoluida de "Monitória"
29/03/2021 17:27

Decisão - Conversão - Monitória em Execução de Título Judicial
29/03/2021 16:34

Conclusão para julgamento
29/03/2021 16:33

Lavrada Certidão
28/02/2021 10:16

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALCEMAN -> TOPAL2CIV
28/02/2021 10:16

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
24/02/2021 08:57

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário
17/02/2021 18:47

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário
10/02/2021 11:31

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2CIV -> TOPALCEMAN
08/02/2021 15:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
31/01/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
21/01/2021 07:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2021 07:35

Lavrada Certidão
21/01/2021 07:34

Expedido Mandado
21/10/2020 17:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
26/09/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
16/09/2020 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/09/2020 14:50

Decisão - Outras Decisões
14/09/2020 20:39

Conclusão para despacho
14/08/2020 15:14

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
21/05/2020 11:15

Lavrada Certidão
06/04/2020 16:55

Expedido Carta pelo Correio
25/03/2020 16:45

Despacho - Mero expediente
24/03/2020 20:43

Despacho - Mero expediente
10/03/2020 15:10

Protocolizada Petição
05/03/2020 15:08

Conclusão para despacho
05/03/2020 15:08

Processo Corretamente Autuado
04/03/2020 20:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2020

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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