17/07/2025 10:46

Protocolizada Petição
16/07/2025 14:23

Trânsito em Julgado
11/07/2025 16:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
30/06/2025 12:41

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192039032025
30/06/2025 12:41

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192039022025
30/06/2025 12:41

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192039012025
30/06/2025 12:41

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192039002025
30/06/2025 12:41

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192038992025
30/06/2025 12:41

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192038982025
30/06/2025 12:41

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192038972025
24/06/2025 14:35

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 26
24/06/2025 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
24/06/2025 14:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
23/06/2025 16:29

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192039032025
23/06/2025 16:28

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192039022025
23/06/2025 16:28

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192039012025
23/06/2025 16:28

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192039002025
23/06/2025 16:28

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192038992025
23/06/2025 16:28

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192038982025
23/06/2025 16:27

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192038972025
23/06/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
20/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
20/06/2025 00:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025 00:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025 00:00

Intimação

Execução Fiscal Nº 0051399-65.2024.8.27.2729/TO EXECUTADO: FABIANO COMERCIO ATACADISTA DE FERRAMENTAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDAADVOGADO(A): FRANK WILLIAN RODRIGUES DE SOUZA DALSASSO (OAB TO008260) SENTENÇA A FAZENDA PÚBLICA promoveu a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL objetivando o recebimento do crédito tributário representado pela(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa que instrui (em) a inicial.

O feito teve seu regular processamento, sendo que, por meio de petição formulada nos autos, a Exequente informou que o executado quitou os débitos objeto desta demanda, razão pela qual requereu a extinção da ação.

Eis o relato do essencial.

DECIDO.

A teor do que dispõe o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, obtendo o credor a satisfação da obrigação, extingue-se a execução.

ANTE O EXPOSTO, estando satisfeita a obrigação pelo pagamento, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL.

Havendo constrição judicial de bens ou valores, providenciem-se as liberações necessárias, observando-se no caso de penhora via BACENJUD que o(s) respectivo(s) alvará(s) deverá(ão) ser expedido(s) conforme requerido pela Exequente e, no caso de ausência de requerimento da Fazenda Pública, deverá ser expedido em favor da parte executada.

Caso a constrição recaia sobre bem imóvel, oficie-se ao CRI determinando o seu cancelamento, cuja averbação ficará condicionada ao prévio recolhimento dos respectivos emolumentos pela parte interessada.

Custas pela parte executada.

Honorários quitados.

Havendo renúncia ao prazo recursal, ou decorrido in albis, certifique-se o trânsito em julgado, promovam-se as baixas necessárias e arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Cumpra-se.
18/06/2025 11:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/06/2025 11:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/06/2025 11:20

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
18/06/2025 09:47

Autos incluídos para julgamento eletrônico
12/06/2025 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/06/2025 15:45

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
12/06/2025 13:38

Conclusão para julgamento
12/06/2025 10:56

Protocolizada Petição
10/06/2025 16:46

Juntada - Informações
06/06/2025 16:33

Protocolizada Petição
05/06/2025 19:03

Protocolizada Petição
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
21/05/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 11:45

Protocolizada Petição
16/05/2025 13:05

Juntada - Informações
26/02/2025 09:23

Protocolizada Petição
10/02/2025 20:49

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 8
16/12/2024 13:54

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: ROBERVAL ANTONIO DE MORAES (por substituição em 16/12/2024 14:06:44)
16/12/2024 13:54

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
09/12/2024 15:02

Despacho - Mero expediente
02/12/2024 12:47

Conclusão para despacho
02/12/2024 12:47

Processo Corretamente Autuado
02/12/2024 12:46

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
02/12/2024 09:48

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5617588 - R$ 1.022,85
02/12/2024 09:48

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5617587 - R$ 578,33
02/12/2024 09:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ciência • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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