TJTO - 0027615-59.2024.8.27.2729
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 02:29
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 108
-
22/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO FISCAL Nº 0027615-59.2024.8.27.2729/TORELATOR: GIL DE ARAÚJO CORRÊAEXECUTADO: FABIANO COMERCIO ATACADISTA DE FERRAMENTAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDAADVOGADO(A): FRANK WILLIAN RODRIGUES DE SOUZA DALSASSO (OAB TO008260)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 107 - 21/07/2025 - Juntada - Guia Gerada -
21/07/2025 18:40
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 108
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21/07/2025 18:23
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ
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21/07/2025 18:20
Juntada - Certidão - FABIANO COMERCIO ATACADISTA DE FERRAMENTAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
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21/07/2025 18:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 20/08/2025. Parte FABIANO COMERCIO ATACADISTA DE FERRAMENTAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, Guia 5759535, Subguia 5526964. Fase de Execuç
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21/07/2025 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/07/2025 18:20
Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - FABIANO COMERCIO ATACADISTA DE FERRAMENTAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - Guia 5759535 - R$ 2.622,57 - Fase de Execuções
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21/07/2025 18:20
Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DO TOCANTINS
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21/07/2025 12:24
Recebidos os Autos pela Contadoria
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19/07/2025 18:23
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> COJUN
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19/07/2025 18:23
Baixa Definitiva
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16/07/2025 14:22
Trânsito em Julgado
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11/07/2025 16:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
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01/07/2025 15:29
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 57, 85 e 89
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30/06/2025 12:41
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192038962025
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30/06/2025 12:41
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192038952025
-
28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
23/06/2025 16:21
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192038952025
-
23/06/2025 16:21
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192038962025
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23/06/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 88
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22/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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20/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 88
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20/06/2025 00:00
Intimação
Execução Fiscal Nº 0027615-59.2024.8.27.2729/TO EXECUTADO: FABIANO COMERCIO ATACADISTA DE FERRAMENTAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDAADVOGADO(A): FRANK WILLIAN RODRIGUES DE SOUZA DALSASSO (OAB TO008260) SENTENÇA A FAZENDA PÚBLICA promoveu a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL objetivando o recebimento do crédito tributário representado pela(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa que instrui (em) a inicial.
O feito teve seu regular processamento, sendo que, por meio de petição formulada nos autos, a Exequente informou que o executado quitou os débitos objeto desta demanda, razão pela qual requereu a extinção da ação.
Eis o relato do essencial.
DECIDO.
A teor do que dispõe o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, obtendo o credor a satisfação da obrigação, extingue-se a execução.
ANTE O EXPOSTO, estando satisfeita a obrigação pelo pagamento, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL.
Havendo constrição judicial de bens ou valores, providenciem-se as liberações necessárias, observando-se no caso de penhora via BACENJUD que o(s) respectivo(s) alvará(s) deverá(ão) ser expedido(s) conforme requerido pela Exequente e, no caso de ausência de requerimento da Fazenda Pública, deverá ser expedido em favor da parte executada.
Caso a constrição recaia sobre bem imóvel, oficie-se ao CRI determinando o seu cancelamento, cuja averbação ficará condicionada ao prévio recolhimento dos respectivos emolumentos pela parte interessada.
Custas pela parte executada.
Honorários quitados.
Havendo renúncia ao prazo recursal, ou decorrido in albis, certifique-se o trânsito em julgado, promovam-se as baixas necessárias e arquivem-se os autos.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
19/06/2025 23:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
-
19/06/2025 23:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
-
18/06/2025 11:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
18/06/2025 11:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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18/06/2025 11:20
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
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18/06/2025 09:46
Autos incluídos para julgamento eletrônico
-
12/06/2025 15:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
12/06/2025 15:45
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
-
12/06/2025 13:37
Conclusão para julgamento
-
12/06/2025 10:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
-
10/06/2025 05:14
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 78
-
09/06/2025 04:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 78
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06/06/2025 13:10
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 78
-
06/06/2025 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2025 18:59
Protocolizada Petição
-
02/06/2025 17:18
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
-
15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
06/05/2025 12:47
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192025542025
-
06/05/2025 12:47
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192025532025
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06/05/2025 12:47
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192025522025
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06/05/2025 12:47
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192025502025
-
06/05/2025 12:47
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192025482025
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06/05/2025 12:47
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192025472025
-
06/05/2025 12:47
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192025462025
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06/05/2025 12:47
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192025452025
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06/05/2025 12:47
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192025442025
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06/05/2025 12:47
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192025432025
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06/05/2025 12:47
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192025422025
-
06/05/2025 12:46
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192025412025
-
06/05/2025 12:46
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192025402025
-
06/05/2025 12:46
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192025392025
-
06/05/2025 07:35
Juntada - Informações - Refer. ao Alvará: 192025512025
-
06/05/2025 07:35
Juntada - Informações - Refer. ao Alvará: 192025492025
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05/05/2025 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/05/2025 12:22
Lavrada Certidão
-
30/04/2025 14:52
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192025492025
-
30/04/2025 14:52
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192025512025
-
30/04/2025 14:52
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192025522025
-
30/04/2025 14:51
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192025532025
-
30/04/2025 14:51
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192025482025
-
30/04/2025 14:51
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192025472025
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30/04/2025 14:50
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192025462025
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30/04/2025 14:50
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192025452025
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30/04/2025 14:50
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192025502025
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30/04/2025 14:49
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192025442025
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30/04/2025 14:49
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192025432025
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30/04/2025 14:49
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192025422025
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30/04/2025 14:48
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192025412025
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30/04/2025 14:48
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192025402025
-
30/04/2025 14:47
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192025392025
-
30/04/2025 14:47
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192025542025
-
29/04/2025 17:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
29/04/2025 17:39
Decisão - Outras Decisões
-
28/04/2025 16:20
Juntada - Informações
-
25/04/2025 15:25
Conclusão para despacho
-
25/04/2025 15:15
Protocolizada Petição
-
10/04/2025 14:21
Juntada - Informações
-
14/02/2025 11:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
-
12/02/2025 00:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
-
05/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
25/11/2024 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/11/2024 14:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
-
11/11/2024 16:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
-
11/11/2024 16:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
-
07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
02/10/2024 00:50
Protocolizada Petição
-
27/09/2024 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/09/2024 13:40
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte FABIANO ROBERTO MATOS DO VALE FILHO - EXCLUÍDA
-
24/09/2024 14:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
-
16/09/2024 18:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
-
05/09/2024 11:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/09/2024 até 22/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - SUSPENSÃO DE PRAZOS - Acordo de cooperação Técnica em observância ao disposto nas Resoluções CNJ n.471/2002 e 547/2024. suspensão do prazo - 26/07/2024 at
-
05/09/2024 11:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/09/2024 até 22/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - SUSPENSÃO DE PRAZOS - Acordo de cooperação Técnica em observância ao disposto nas Resoluções CNJ n.471/2002 e 547/2024. suspensão do prazo - 26/07/2024 at
-
02/09/2024 13:56
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 11
-
02/09/2024 13:55
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 9
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02/09/2024 13:54
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 7
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11/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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01/08/2024 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2024 22:59
Protocolizada Petição
-
18/07/2024 14:32
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 11
-
18/07/2024 14:32
Expedido Mandado - TOPALCEMAN
-
18/07/2024 14:32
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 9
-
18/07/2024 14:32
Expedido Mandado - TOPALCEMAN
-
18/07/2024 14:31
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 7
-
18/07/2024 14:31
Expedido Mandado - TOPALCEMAN
-
12/07/2024 17:28
Despacho - Mero expediente
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05/07/2024 13:28
Conclusão para despacho
-
05/07/2024 13:27
Processo Corretamente Autuado
-
05/07/2024 12:17
Juntada - Guia Gerada - Taxas - ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5508609 - R$ 1.654,31
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05/07/2024 12:17
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5508608 - R$ 873,01
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05/07/2024 12:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/07/2024
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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