14/07/2025 11:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 198
14/07/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 198
11/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 198
11/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0023816-82.2021.8.27.2706/TO REQUERENTE: ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES CHAVESADVOGADO(A): REYNALDO POGGIO (OAB TO006004) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do PROVIMENTO Nº 02/2023/CGJUS/TO e tendo em vista o trânsito em julgado, intimo as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, requererem o que for de direito.

Destaco que, havendo honorários sucumbenciais fixados, no cumprimento de sentença o interessado deve informar na petição o NOME, CPF OU CNPJ do advogado ou sociedade de advogado para cadastro no sistema E-PROC.
10/07/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/07/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/07/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/07/2025 12:16

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 15:46

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOARAEPREC
07/07/2025 15:46

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
07/07/2025 15:45

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
07/07/2025 15:10

Trânsito em Julgado
27/06/2025 08:57

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 184 e 185
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 184 e 185
23/06/2025 17:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 183
20/06/2025 08:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025 08:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 183
16/06/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 183
13/06/2025 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/06/2025 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/06/2025 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/06/2025 14:56

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
31/03/2025 14:58

Conclusão para despacho
31/03/2025 11:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 175
31/03/2025 08:43

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 176 e 177
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 175, 176 e 177
14/03/2025 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/03/2025 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/03/2025 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/03/2025 17:32

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
18/11/2024 13:52

Conclusão para despacho
15/11/2024 15:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 166
13/11/2024 14:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
13/11/2024 10:42

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 167 e 168
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 166, 167 e 168
17/10/2024 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/10/2024 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/10/2024 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/10/2024 12:26

Remessa Interna - da Presidência para 2ª Turma Recursal
08/10/2024 16:23

Decisão - Não-Recebimento - Recurso - Deserto
26/08/2024 15:30

Conclusão para despacho
26/08/2024 15:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 160
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
12/08/2024 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/08/2024 16:04

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita - Monocrático
10/05/2024 12:48

Conclusão para despacho
10/05/2024 09:27

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 152 e 153
08/05/2024 20:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
20/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152 e 153
10/04/2024 17:38

Remessa Interna - da 2ª Turma Recursal para Presidência
10/04/2024 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
10/04/2024 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
27/07/2023 19:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144
06/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
03/07/2023 10:49

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 145 e 146
03/07/2023 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
03/07/2023 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
26/06/2023 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
26/06/2023 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
26/06/2023 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
23/06/2023 17:26

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
23/06/2023 15:57

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade
16/06/2023 15:55

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
16/06/2023 15:53

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
02/05/2023 16:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133
28/04/2023 10:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
21/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
18/04/2023 15:03

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 131 e 132
18/04/2023 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
18/04/2023 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
11/04/2023 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
11/04/2023 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
11/04/2023 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
10/04/2023 20:01

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 126 e 127
10/04/2023 17:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
02/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125, 126 e 127
23/03/2023 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
23/03/2023 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
23/03/2023 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
22/03/2023 19:20

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
22/03/2023 17:54

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Colegiado - por unanimidade
20/03/2023 14:04

Juntada - Documento - Relatório e Voto
17/03/2023 11:45

Protocolizada Petição
14/03/2023 14:13

Publicação de Pauta
13/03/2023 17:47

Publicação de Pauta
09/03/2023 17:45

Protocolizada Petição
09/03/2023 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
09/03/2023 16:22

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 20/03/2023 13:00 Sequencial: 692
06/03/2023 16:55

Conclusão para despacho
06/03/2023 16:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
27/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
17/02/2023 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/02/2023 20:05

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
14/02/2023 15:06

Conclusão para decisão
14/02/2023 09:18

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 105
14/02/2023 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
14/02/2023 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
08/02/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 97, 98 e 99
07/02/2023 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2023 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2023 10:09

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência - Monocrático
06/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97, 98 e 99
06/02/2023 14:26

Deliberado em Sessão - Adiado
30/01/2023 17:26

Publicação de Pauta
27/01/2023 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/01/2023 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/01/2023 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/01/2023 14:57

Decisão - Outras Decisões
27/01/2023 14:41

Conclusão para decisão
26/01/2023 17:18

Protocolizada Petição
26/01/2023 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
26/01/2023 13:32

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 06/02/2023 13:00 Sequencial: 294
19/01/2023 07:01

Despacho - Pauta - Pedido de inclusão
08/11/2022 14:16

Conclusão para despacho
08/11/2022 10:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
06/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
04/11/2022 09:46

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 84
04/11/2022 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
04/11/2022 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
27/10/2022 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/10/2022 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/10/2022 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/10/2022 12:51

Decisão - Outras Decisões
06/10/2022 16:17

Conclusão para julgamento
06/10/2022 16:15

Recebidos os autos - TJTO
06/10/2022 12:58

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
21/09/2022 17:38

Decisão - Recebimento - Recurso - Sem efeito suspensivo
21/09/2022 09:45

Conclusão para despacho
21/09/2022 09:44

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
08/08/2022 11:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
29/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
19/07/2022 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2022 16:03

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 16:02

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 67 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
22/06/2022 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63
13/06/2022 16:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/06/2022
07/06/2022 08:13

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 65
02/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65
23/05/2022 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
23/05/2022 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
23/05/2022 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
23/05/2022 12:21

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
13/04/2022 07:45

Conclusão para julgamento
12/04/2022 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53
03/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
30/03/2022 13:35

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 55
30/03/2022 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
30/03/2022 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
24/03/2022 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2022 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2022 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2022 16:49

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 17:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
27/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
17/02/2022 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2022 08:12

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 10:10

Protocolizada Petição
21/01/2022 14:24

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 6, 7, 10 e 11
17/01/2022 16:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
17/01/2022 16:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
13/01/2022 13:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022
12/01/2022 11:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022
10/01/2022 12:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
10/01/2022 12:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
09/01/2022 15:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
09/01/2022 14:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
09/01/2022 14:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
04/01/2022 23:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
27/12/2021 22:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
25/12/2021 20:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
25/12/2021 18:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022
20/12/2021 01:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/01/2022
19/12/2021 15:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/01/2022
17/12/2021 15:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2022
16/12/2021 23:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2022
16/12/2021 14:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2022
16/12/2021 12:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2022
15/12/2021 22:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2021
15/12/2021 18:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2021
15/12/2021 16:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2021
15/12/2021 11:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2021
14/12/2021 18:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 27/12/2021
10/12/2021 14:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/12/2021
08/12/2021 19:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/12/2021
08/12/2021 01:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 24/12/2021
07/12/2021 22:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/12/2021
07/12/2021 22:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/12/2021
07/12/2021 20:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/12/2021
07/12/2021 18:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/12/2021
07/12/2021 00:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/12/2021
05/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
29/11/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
25/11/2021 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
25/11/2021 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
22/11/2021 14:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
22/11/2021 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/11/2021 18:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/11/2021 18:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/11/2021 18:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/11/2021 18:25

Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
19/11/2021 13:49

Conclusão para despacho
19/11/2021 13:48

Processo Corretamente Autuado
18/11/2021 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

RELVOTOACORDAO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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