04/07/2025 15:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
04/07/2025 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
04/07/2025 06:33

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
04/07/2025 06:28

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
04/07/2025 06:23

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
03/07/2025 05:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
03/07/2025 05:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
03/07/2025 05:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0019429-47.2024.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: OSMARINA ALVES PUGAZ PARTATAADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 66 - 16/06/2025 - Conta Atualizada
02/07/2025 17:34

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
02/07/2025 17:32

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
02/07/2025 17:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
26/06/2025 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 15:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
23/06/2025 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
18/06/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
17/06/2025 13:10

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPECENTRALJEC
17/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
17/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0019429-47.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: OSMARINA ALVES PUGAZ PARTATAADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578) DESPACHO/DECISÃO Autos conclusos em razão da concordância do executado com os cálculos apresentados pelo exequente.

Por todo o exposto, HOMOLOGO os cálculos do exequente, a saber, o valor de R$ 1.249,59 (um mil duzentos e quarenta e nove reais e cinquenta e nove centavos), relativo ao crédito principal, atualizado até janeiro de 2025. Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, e à Portaria nº 2.673 de 18 de setembro de 2024, que disciplina o processamento dos precatórios e requisições de pequeno valor no âmbito do TJTO, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais as seguintes providências: 1) INTIME-SE o ente devedor, para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar a existência ou não de retenções tributárias aplicáveis ao caso, bem como o percentual dos descontos devidos, nos termos do artigo 6º, § 9º, da Portaria nº 2.673 de 18 de setembro de 2024, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, (art. 774, inciso IV, do CPC); 2) INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: a) indicar seus dados bancários, a fim de que os valores depositados possam ser transferidos; b) se for o caso, apresentar cópia da procuração com poderes especiais (receber e dar quitação) atualizada; 3) Em caso de renúncia expressa aos valores excedentes ao teto da RPV, acompanhada de procuração com poderes específicos para tanto, expeça-se a requisição de pagamento, nos termos do art. 13 da Lei nº 12.153/2009, independentemente de nova conclusão, considerando, para tanto, o limite de 10 (dez) salários mínimos vigentes na data da expedição da requisição, nos moldes da Resolução CNJ nº 303/2019, alterada pela Resolução nº 438 de 28/10/2021; 4) Expedida a RPV, intime-se o ente devedor para, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, efetuar o pagamento, mediante depósito do valor em conta judicial vinculada aos autos, devendo juntar o comprovante respectivo, sob pena de imediato sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, nos termos do § 1º do artigo 13 da Lei 12.153/2009; 5) Após o pagamento da RPV, voltem-me os autos conclusos para julgamento e expedição do alvará judicial. 6) No caso de PRECATÓRIO, expeça-se a requisição em conformidade com a Portaria n. 2673, de 18 de setembro de 2024, e, em seguida, intimem-se as partes para ciência e, conclusos para suspensão dos autos até a comunicação do pagamento. 7) Havendo pedido de destacamento dos honorários contratuais, devidamente instruído com documentos comprobatórios da relação contratual e a indicação do percentual convencionado, expeça-se o necessário.

Ciência às partes. Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema.
16/06/2025 14:27

Conta Atualizada
16/06/2025 12:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
16/06/2025 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
16/06/2025 12:41

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/06/2025 11:36

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
16/06/2025 11:36

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 11:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/06/2025 11:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/06/2025 17:30

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
16/05/2025 11:30

Conclusão para decisão
15/05/2025 15:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
29/04/2025 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/04/2025 18:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
08/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
26/02/2025 10:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/02/2025 10:15

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
25/02/2025 19:22

Despacho - Mero expediente
21/02/2025 14:33

Conclusão para despacho
20/02/2025 16:50

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE
14/02/2025 15:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
14/02/2025 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
05/02/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 13:10

Trânsito em Julgado
07/01/2025 17:31

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TO4.05NJE
07/01/2025 17:30

Conta Atualizada
16/12/2024 14:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
06/12/2024 15:16

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/12/2024 15:00

Remessa Interna - Em Diligência - TO4.05NJE -> COJUN
06/12/2024 12:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
06/12/2024 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
05/12/2024 19:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/12/2024 19:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/12/2024 19:00

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
04/12/2024 15:41

Conclusão para julgamento
25/10/2024 11:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
25/10/2024 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
16/10/2024 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/10/2024 17:02

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
11/09/2024 13:14

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
06/09/2024 15:17

Autos incluídos para julgamento eletrônico
05/09/2024 14:28

Conclusão para despacho
29/08/2024 12:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
15/08/2024 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/08/2024 16:39

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
25/06/2024 15:29

Conclusão para julgamento
25/06/2024 10:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
25/06/2024 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
19/06/2024 14:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
19/06/2024 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
19/06/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 14:26

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
18/06/2024 15:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
04/06/2024 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/06/2024 17:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
03/06/2024 17:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/05/2024 12:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/05/2024 21:37

Despacho - Determinação de Citação
21/05/2024 15:12

Conclusão para despacho
21/05/2024 15:11

Processo Corretamente Autuado
16/05/2024 08:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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