TJTO - 0000454-79.2025.8.27.2716

1ª instância - 0Juizado Especial Civel e Criminal - Dianopolis

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Polo Ativo

Partes

RAQUEL RODRIGUES CARVALHO

CPF *77.***.*87-13

Advogados

ALEXANDRE DA SILVEIRA BARBOSA

OAB: 025604/DF

CPF *24.***.*30-44

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE RIO DA CONCEICAO-TO

CNPJ: 33.262.536/0001-34

Advogados

CARLOS GUILHERME GONCALVES QUIDUTE

CPF *31.***.*36-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 02:34

    Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 31

  • 17/07/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 31

  • 17/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0000454-79.2025.8.27.2716/TORELATOR: JOÃO ALBERTO MENDES BEZERRA JÚNIORREQUERENTE: RAQUEL RODRIGUES CARVALHOADVOGADO(A): ALEXANDRE DA SILVEIRA BARBOSA (OAB DF025604)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 30 - 14/07/2025 - Protocolizada Petição - RECURSO - RAZOES - RECURSO INOMINADO

  • 16/07/2025 12:50

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 31

  • 16/07/2025 12:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 14/07/2025 16:31

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 04/07/2025 02:32

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 25

  • 03/07/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 25

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0000454-79.2025.8.27.2716/TOREQUERENTE: RAQUEL RODRIGUES CARVALHOADVOGADO(A): ALEXANDRE DA SILVEIRA BARBOSA (OAB DF025604)SENTENÇAAnte o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE a pretensão inicial, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I do Código de Processo Civil, para CONDENAR o MUNICÍPIO DE RIO DA CONCEIÇÃO/TO ao pagamento de R$ 19.524,57 (dezenove mil, quinhentos e vinte e quatro reais e cinquenta e sete centavos), referente à indenização da estabilidade gestacional (a partir da data da sua exoneração ? 31/05/2023 ? e até 5 meses após o porto ? 14/05/2024) e seus reflexos, não se reconhecendo, contudo, indenização por dano moral na espécie.

  • 28/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 18/06/2025 18:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/06/2025 18:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/06/2025 18:31

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte

  • 04/06/2025 17:03

    Conclusão para julgamento

  • 03/06/2025 17:15

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 29/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 19/05/2025 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2025 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2025 20:19

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 16/05/2025 20:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 09/05/2025 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/05/2025 16:38

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 25/03/2025 20:35

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025

  • 25/03/2025 16:05

    Protocolizada Petição

  • 17/03/2025 14:00

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 10

  • 13/03/2025 14:18

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 10

  • 13/03/2025 14:18

    Expedido Mandado - TODIACEMAN

  • 12/03/2025 18:10

    Despacho - Mero expediente

  • 06/03/2025 20:11

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 25/02/2025 23:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 21/02/2025 12:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/02/2025 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2025 17:42

    Conclusão para decisão

  • 19/02/2025 17:42

    Processo Corretamente Autuado

  • 18/02/2025 12:28

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 18/02/2025 12:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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