03/07/2025 03:12

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 118
02/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 118
02/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0015929-94.2023.8.27.2700/TO REQUERENTE: TALLIANE MACIEL DE OLIVEIRA TEIXEIRAADVOGADO(A): WELLINGTON MIRANDA FREITAS (OAB RS107751)ADVOGADO(A): ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139) DESPACHO Trata-se de pedido apresentado por Talliane Maciel de Oliveira Teixeira, que visa dar cumprimento ao acórdão proferido pelo plenário desta Corte nos autos do Mandado de Segurança n. 0015929-94.2023.8.27.2700.

No evento 109, foi juntado o Ofício n. 048/2025, referente à Requisição de Pagamento de Pequeno Valor em favor da parte credora.

Sobreveio a manifestação do executado com a informação de que “já realizou todos os trâmites possíveis dentro de sua competência para promover a quitação do débito, entretanto, até o presente momento, os setores responsáveis pelo pagamento não retornaram os processos internos com a informação acerca do depósito da quantia”.

Eis o relato do que é essencial.

Diante da manifestação apresentada pelo Estado do Tocantins no evento 114, determino a intimação da parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, expresse a sua ciência e requeira o que entender de direito.

Cumpra-se.
01/07/2025 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2025 14:52

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
01/07/2025 14:52

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
25/06/2025 17:48

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
23/06/2025 09:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 111
23/04/2025 10:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111
10/04/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 14:13

Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Remetida
09/04/2025 09:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
03/04/2025 16:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104
03/04/2025 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
27/03/2025 16:16

Ciência - Expedida/Certificada
27/03/2025 16:16

Ciência - Expedida/Certificada
27/03/2025 16:16

Expedido Ofício
27/03/2025 16:09

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ESTADO DO TOCANTINS - EXCLUÍDA
25/03/2025 17:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
18/03/2025 19:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96
18/03/2025 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
11/03/2025 13:54

Ciência - Expedida/Certificada
11/03/2025 13:54

Ciência - Expedida/Certificada
10/03/2025 15:33

Remessa Interna - CONTAD -> DJPRES
10/03/2025 15:33

Contador - Cálculo - Conta Atualizada
07/03/2025 14:13

Remessa Interna - DJPRES -> CONTAD
10/02/2025 10:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
27/12/2024 11:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87
27/12/2024 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
19/12/2024 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/12/2024 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/12/2024 22:27

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
18/12/2024 22:27

Decisão - Homologação - Cálculo
17/12/2024 17:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
06/11/2024 13:29

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
26/09/2024 17:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
12/09/2024 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/09/2024 16:01

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
12/09/2024 16:01

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
25/07/2024 13:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB01 para PRESI)
25/07/2024 13:26

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Mandado de Segurança Cível"
25/07/2024 13:25

Processo Reativado
24/07/2024 16:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
11/07/2024 13:53

Baixa Definitiva
11/07/2024 13:53

Trânsito em Julgado
26/06/2024 18:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59
19/06/2024 19:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 19:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
27/05/2024 15:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60
27/05/2024 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
24/05/2024 17:27

Recebimento - Retorno do MP com ciência
24/05/2024 17:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61
24/05/2024 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
22/05/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 18:53

Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> SCPLE
21/05/2024 18:53

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno
21/05/2024 15:12

Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB01
21/05/2024 15:06

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade
21/05/2024 14:25

Juntada - Documento - Voto
07/05/2024 15:49

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
07/05/2024 08:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31
06/05/2024 11:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
06/05/2024 11:33

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 16/05/2024 14:00 Sequencial: 54
23/04/2024 18:22

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> SCPLE
23/04/2024 18:22

Juntada - Documento - Relatório
22/04/2024 18:17

Remessa Interna - SCPLE -> SGB01
22/04/2024 17:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40
16/04/2024 15:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28
15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
10/04/2024 12:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41
10/04/2024 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
05/04/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 14:56

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> SCPLE
05/04/2024 14:56

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
05/04/2024 12:38

Remessa Interna - SCPLE -> SGB01
05/04/2024 12:38

Juntada - Petição - Interposição de Embargos de Declaração
05/04/2024 11:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30
21/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 30 e 31
15/03/2024 09:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29
15/03/2024 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
11/03/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 17:01

Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> SCPLE
11/03/2024 17:01

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
11/03/2024 11:40

Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB01
11/03/2024 11:39

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão - Segurança - Colegiado - por unanimidade
11/03/2024 11:34

Juntada - Documento - Voto
27/02/2024 13:23

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
26/02/2024 11:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
26/02/2024 11:34

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 07/03/2024 14:00 Sequencial: 63
08/02/2024 10:15

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> SCPLE
08/02/2024 10:15

Juntada - Documento - Relatório
05/02/2024 15:59

Remessa Interna - SCPLE -> SGB01
05/02/2024 15:59

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
05/02/2024 15:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13
05/02/2024 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
26/01/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 14:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5
18/12/2023 22:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023 até 19/01/2024
18/12/2023 08:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6
15/12/2023 08:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7
03/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
23/11/2023 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 18:38

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - EXCLUÍDA
23/11/2023 17:32

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> SCPLE
23/11/2023 17:32

Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático
22/11/2023 19:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000909-73.2023.8.27.2729

Marizete Lopes Barbosa Americo

Estado do Tocantins

Advogado: Diego Alfonso Meza Mujica

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 28/08/2024 15:43

Exibir Processo

Processo nº 0003257-65.2022.8.27.2740

Sindicato dos Trabalhadores em Educacao ...

Municipio de Santa Terezinha do Tocantin...

Advogado: Odean da Silva Lima Queiroz

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 06/10/2022 15:24

Exibir Processo

Processo nº 0003257-65.2022.8.27.2740

Sindicato dos Trabalhadores em Educacao ...

Municipio de Santa Terezinha do Tocantin...

Advogado: Elifas Antonio Pereira

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 20/02/2025 13:01

Exibir Processo

Processo nº 0009145-43.2025.8.27.2729

Divino Gomes Santana da Silva

Estado do Tocantins

Advogado: Irana de Sousa Coelho Aguiar

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 14/04/2025 17:36

Exibir Processo

Processo nº 0001221-90.2025.8.27.2725

Marcela de Paula Nunes

Estado do Tocantins

Advogado: Vinicius de Paula Santos

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 11/06/2025 13:27

Exibir Processo