01/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 157
01/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000909-73.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: MARIZETE LOPES BARBOSA AMERICOADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 156 - 31/07/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 155 - 31/07/2025 - Juntado - Alvará Pago
31/07/2025 16:22

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 157
31/07/2025 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/07/2025 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/07/2025 15:51

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194017852025
31/07/2025 15:51

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194017882025
29/07/2025 19:01

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194017882025
29/07/2025 19:01

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194017852025
29/07/2025 15:46

Juntada - Documento
29/07/2025 15:38

Juntada - Documento
29/07/2025 13:34

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
29/07/2025 13:34

Juntada - Certidão
21/07/2025 13:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140
10/07/2025 16:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141
10/07/2025 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
09/07/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 140
08/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 140
08/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000909-73.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: MARIZETE LOPES BARBOSA AMERICOADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924 inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença.

Conforme certidão lavrada no evento 137, o executado, ESTADO DO TOCANTINS, procedeu ao depósito judicial do montante correspondente, após o bloqueio. Considerando que, anteriormente, por determinação deste juízo, houve o bloqueio e a transferência dos valores devidos às contas judiciais vinculadas a estes autos, verifica-se a ocorrência de pagamento em duplicidade.

Ante o exposto, defiro o pedido de levantamento do valor depositado equivocadamente, conforme pleiteado no evento 133, bem como autorizo o levantamento do valor bloqueado para a conta bancária indicada no referido evento.

Expeçam-se os alvarás judiciais com observância às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso, podendo valer-se da COJUN para realização dos cálculos. i) Havendo pedido de expedição de alvará judicial diretamente para o advogado legalmente constituído, e existindo no instrumento de representação poderes para levantamento de valores, expeça-se o necessário, em estrita observância à exigência da Portaria nº 642/2018 – TJTO. ii) Havendo pedido de destacamento dos honorários contratuais, devidamente instruído com documentos comprobatórios da relação contratual e a indicação do percentual convencionado, expeça-se o necessário.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
07/07/2025 12:06

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
07/07/2025 12:06

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 12:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/07/2025 12:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/07/2025 19:29

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
02/07/2025 17:38

Conclusão para julgamento
26/06/2025 14:22

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
12/06/2025 14:01

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> CEPEX
11/06/2025 19:25

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
11/06/2025 11:24

Conclusão para julgamento
11/06/2025 09:43

Protocolizada Petição
10/06/2025 18:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126
10/06/2025 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
06/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 125
05/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 125
04/06/2025 15:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
04/06/2025 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
04/06/2025 09:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/06/2025 09:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/06/2025 09:09

Lavrada Certidão
02/06/2025 14:41

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
02/06/2025 14:39

Juntada - Informações
29/05/2025 18:49

Protocolizada Petição
27/05/2025 17:20

Juntada - Informações
23/05/2025 09:25

Juntada - Informações
23/05/2025 09:20

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 105
12/05/2025 11:28

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
09/05/2025 16:12

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
07/05/2025 15:30

Conclusão para decisão
07/05/2025 15:30

Lavrada Certidão
29/04/2025 12:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
05/03/2025 09:51

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 102 e 106
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
28/02/2025 15:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
28/02/2025 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
19/02/2025 09:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
19/02/2025 09:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
18/02/2025 18:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
18/02/2025 13:34

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
18/02/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 13:34

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
18/12/2024 12:21

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
18/12/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 15:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
13/12/2024 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
11/12/2024 12:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
11/12/2024 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
10/12/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 09:40

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPECENTRALJEC
10/12/2024 09:40

Conta Atualizada
09/12/2024 13:12

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/12/2024 12:13

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
06/12/2024 13:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
06/12/2024 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
05/12/2024 12:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
05/12/2024 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
02/12/2024 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/12/2024 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/11/2024 18:39

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
29/11/2024 12:01

Conclusão para decisão
26/11/2024 18:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
11/11/2024 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/11/2024 13:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
07/11/2024 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
04/11/2024 10:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/10/2024 18:39

Despacho - Mero expediente
27/09/2024 13:16

Conclusão para despacho
27/09/2024 13:15

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
20/09/2024 15:45

Protocolizada Petição
20/09/2024 15:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
06/09/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 15:43

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TOPAL5JE
28/08/2024 15:42

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
28/08/2024 15:42

Trânsito em Julgado
27/08/2024 19:13

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
04/03/2024 14:59

Conclusão para decisão
01/03/2024 10:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
16/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
06/02/2024 16:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
06/02/2024 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
06/02/2024 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
06/02/2024 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
06/02/2024 15:55

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
14/12/2023 14:19

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
05/12/2023 17:14

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
29/11/2023 18:07

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 11/12/2023 13:00 Sequencial: 6
28/11/2023 17:30

Conclusão para julgamento
28/11/2023 17:14

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
26/09/2023 18:06

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
31/07/2023 14:49

Conclusão para despacho
25/07/2023 21:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
24/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
17/07/2023 13:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
17/07/2023 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
14/07/2023 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/07/2023 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/07/2023 12:30

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
31/05/2023 15:14

Conclusão para despacho
31/05/2023 15:14

Recebido os autos
30/05/2023 16:30

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
29/05/2023 11:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
15/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
05/05/2023 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
05/05/2023 10:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
28/04/2023 10:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
20/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
12/04/2023 12:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
12/04/2023 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
10/04/2023 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/04/2023 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/04/2023 17:50

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
29/03/2023 15:15

Conclusão para julgamento
28/03/2023 11:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
27/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
20/03/2023 15:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
20/03/2023 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
17/03/2023 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2023 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 12:32

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
16/03/2023 20:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
16/03/2023 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
16/03/2023 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
16/03/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 09:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
14/02/2023 19:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 13:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
30/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
20/01/2023 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2023 12:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
20/01/2023 12:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/01/2023 13:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/01/2023 20:36

Despacho - Mero expediente
13/01/2023 14:36

Conclusão para despacho
13/01/2023 14:36

Processo Corretamente Autuado
13/01/2023 07:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00