TJTO - 0002030-92.2025.8.27.2721
1ª instância - 1ª Vara Civel - Guarai
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2025 02:42
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
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08/07/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
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08/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0002030-92.2025.8.27.2721/TORELATOR: MANUEL DE FARIA REIS NETOAUTOR: JUCELINO COSMO DOS SANTOSADVOGADO(A): EDUARDO ASSUNÇÃO DE LIMA (OAB TO04493A)ADVOGADO(A): HERALDO PEREIRA DE LIMA (OAB TO04841A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 16 - 06/07/2025 - Protocolizada Petição - CONTESTAÇÃO -
07/07/2025 14:31
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
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07/07/2025 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/07/2025 13:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
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04/07/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
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03/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
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03/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0002030-92.2025.8.27.2721/TO AUTOR: JUCELINO COSMO DOS SANTOSADVOGADO(A): EDUARDO ASSUNÇÃO DE LIMA (OAB TO04493A)ADVOGADO(A): HERALDO PEREIRA DE LIMA (OAB TO04841A) DESPACHO/DECISÃO Primeiramente, defiro a parte autora os benefícios da Justiça Gratuita (art. 98 do CPC).
CITE-SE a autarquia requerida para querendo, apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 335, caput, c.c art. 183, caput, ambos do CPC), sob pena de revelia nos termos do art. 344 do CPC.
Considerando as circunstâncias da causa, em especial o fato do INSS não ter o costume de comparecer a quaisquer das várias audiências de conciliação, preliminar ou de instrução e julgamento realizadas por este juízo ao longo dos anos, o que evidencia ser improvável a obtenção de transação em sede de audiência preliminar prevista pelo art. 334, caput, CPC.
Considerando por último, a necessidade de agilizar o andamento processual do feito por versa sobre aposentadoria por idade rural, e principalmente porque não haverá qualquer prejuízo para as partes, fica, desde já, DISPENSADA a realização de Audiência Preliminar de que trata o caput do artigo 334, CPC, pelos motivos já expostos acima.
Oportunamente, após a apresentação de defesa pelo requerido ou o escoamento do prazo a ele concedido sem manifestação, intime-se a parte autora para se manifestar-se, no prazo de 15 dias.
Em caso de arguição de preliminares ou prejudiciais de mérito, retornem os autos imediatamente conclusos após a réplica para análise.
Caso contrário, determino a designação de audiência de instrução e julgamento.
Inclua-se em pauta disponível.
Desde já determino o depoimento pessoal da parte autora.
Intimem-se as partes para comparecem à audiência, bem como, para apresentar o rol de testemunhas, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 450 do Código de Processo Civil.
Observem as partes, quanto à eventual prova oral, as disposições dos artigos 450 e seguintes do código de processo civil.
Intimem-se as partes, com a advertência de que, não comparecendo ou comparecendo e não prestando depoimento, ser-lhe-á aplicada a pena de confissão.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Esse despacho serve de mandado de citação.
Guaraí-TO, data certificada pelo sistema. -
23/06/2025 09:21
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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22/06/2025 11:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
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22/06/2025 11:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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18/06/2025 18:55
Expedida/certificada a citação eletrônica
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18/06/2025 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 17:35
Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
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13/06/2025 13:46
Conclusão para despacho
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13/06/2025 13:46
Processo Corretamente Autuado
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12/06/2025 14:53
Protocolizada Petição
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10/06/2025 19:35
Juntada - Guia Gerada - Taxas - JUCELINO COSMO DOS SANTOS - Guia 5731255 - R$ 377,99
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10/06/2025 19:35
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - JUCELINO COSMO DOS SANTOS - Guia 5731254 - R$ 428,00
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10/06/2025 19:34
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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10/06/2025 19:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/06/2025
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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