16/07/2025 11:51

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 176 e 175
16/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 174, 175, 176
15/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 174, 175, 176
15/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0035521-08.2021.8.27.2729/TO REQUERENTE: ODETE OLIMPIA DE LIMA PEREIRAADVOGADO(A): RAPHAEL KENNEDY LIMA MARANHÃO (OAB TO008469)ADVOGADO(A): EWERTON VIEIRA MONTEIRO (OAB TO007455)REQUERENTE: MAURO LUIZ PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): RAPHAEL KENNEDY LIMA MARANHÃO (OAB TO008469)ADVOGADO(A): EWERTON VIEIRA MONTEIRO (OAB TO007455)REQUERIDO: MARCOS PAULO DE OLIVEIRA SOUSAADVOGADO(A): SÉRGIO BRUNO VIEIRA DA SILVA MELO (OAB TO007301)ADVOGADO(A): THAWAN FELIPE SILVA CARVALHO (OAB TO008984) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença movido por Odete Olimpia de Lima Pereira e Mauro Luiz Pereira da Silva em desfavor de Marcos Paulo de Oliveira Sousa.

No evento 171, PET1, os exequentes requerem a intimação do executado para indicar bens penhoráveis (art. 774, V, do CPC), bem como a adoção de medidas coercitivas atípicas, como apreensão da CNH e do passaporte, além da realização de diligências patrimoniais complementares (CNIB, RAIS, eSocial e PrevJud).

Anexaram documentos que comprovam o recebimento recente, pelo executado, de quantia expressiva em ação trabalhista (R$ 20.000,00), com extinção da execução pela Justiça do Trabalho (TRT18 – processo nº 0010410-82.2024.5.18.0121).

A conduta do executado, que não efetuou o pagamento e aparentemente cria óbice à satisfação do crédito, sugere resistência injustificada à execução e inadimplemento voluntário, o que justifica a sua advertência nos termos do art. 772, II, do CPC, e a intimação para que indique o dinheiro recebido na reclamação trabalhista à penhora, sob pena de aplicação do disposto no art. 774, V, do CPC.

Sem prejuízo da intimação do executado para indicar voluntariamente bens à penhora, é cabível a realização de pesquisas nos sistemas CNIB, RAIS, eSocial e PrevJud, como meio idôneo à localização de patrimônio do devedor.

Contudo, a adoção direta de medidas atípicas exige prévia tentativa de constrição por meios ordinários, além da oitiva das partes, nos termos do art. 9º do CPC, sobretudo diante da afetação do Tema Repetitivo nº 1137 pelo Superior Tribunal de Justiça, que discute os limites à aplicação do art. 139, IV, do CPC, e no qual se determinou a suspensão dos processos paradigmas.

Diante disso: 1. INTIME-SE o executado, na forma do art. 772, II, do CPC, para que indique o dinheiro recebido na reclamação trabalhista à penhora, no prazo de 5 dias, sob pena de responder por ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do art. 774, V, do CPC; 2. DEFIRO a realização das seguintes diligências executivas para localização de patrimônio, consistentes na consulta CNIB, RAIS, eSocial e PrevJud; 3. INTIMEM-SE as partes, com fundamento no art. 9º do CPC, para que se manifestem, no prazo de 10 dias, sobre o pedido de adoção de medidas coercitivas atípicas (art. 139, IV, CPC), e o Tema Repetitivo 1137 do STJ. Após, conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas - TO, data certificada no sistema.
13/07/2025 23:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/07/2025 23:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/07/2025 23:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/07/2025 15:16

Decisão - Outras Decisões
14/04/2025 15:24

Conclusão para despacho
09/04/2025 16:08

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 167 e 166
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 166 e 167
17/03/2025 14:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 165
17/03/2025 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
14/03/2025 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/03/2025 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/03/2025 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/03/2025 15:19

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte JOSIELE SOARES DE ALBUQUERQUE *07.***.*58-55 - EXCLUÍDA
13/03/2025 17:43

Decisão - Homologação de Acordo Parcial em Execução ou em Cumprimento de Sentença
12/03/2025 14:40

Conclusão para decisão
07/03/2025 16:12

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 010000442025
07/03/2025 10:50

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 155 e 154
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154 e 155
06/03/2025 16:27

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 153 e 152
06/03/2025 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
06/03/2025 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
24/02/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 12:49

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 19:17

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 010000442025
21/02/2025 16:36

Remessa Interna - Outros Motivos - CBJUDC -> TOPALSECI
21/02/2025 16:35

Lavrada Certidão
19/02/2025 12:24

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 138 e 137
19/02/2025 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
19/02/2025 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
19/02/2025 11:31

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 140 e 139
19/02/2025 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
19/02/2025 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
18/02/2025 19:08

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora
18/02/2025 19:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/02/2025 19:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/02/2025 19:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/02/2025 19:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/02/2025 17:08

Despacho - Expedição de alvará de levantamento
17/02/2025 13:32

Conclusão para decisão
17/02/2025 13:31

Juntada - Informações
14/02/2025 14:41

Protocolizada Petição
14/02/2025 11:43

Protocolizada Petição
13/02/2025 22:15

Protocolizada Petição
12/02/2025 13:48

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> CBJUDC
28/01/2025 09:15

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 126 e 125
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 126
22/01/2025 20:02

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 108
17/01/2025 20:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/01/2025 20:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/01/2025 14:43

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
16/01/2025 12:40

Conclusão para despacho
17/12/2024 11:14

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 110 e 109
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109 e 110
10/12/2024 07:59

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 010005632024
10/12/2024 07:59

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 010005622024
10/12/2024 07:59

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 010005612024
10/12/2024 07:59

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 010005602024
10/12/2024 07:59

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 010005592024
06/12/2024 17:06

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 010005632024
06/12/2024 17:05

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 010005622024
06/12/2024 17:05

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 010005612024
06/12/2024 17:05

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 010005602024
06/12/2024 17:04

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 010005592024
06/12/2024 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/12/2024 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/12/2024 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/12/2024 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/12/2024 11:50

Despacho - Expedição de alvará de levantamento
18/11/2024 15:59

Conclusão para despacho
12/11/2024 17:32

Protocolizada Petição
11/11/2024 19:30

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 101 e 100
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101
23/10/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 12:49

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - CBJUDC -> TOPALSECI
21/10/2024 12:49

Expedição de Documento - protocolo Sisbajud - <br/>(MARCOS PAULO DE OLIVEIRA SOUSA)
21/10/2024 12:49

Expedição de Documento - protocolo Sisbajud - <br/>(JOSIELE SOARES DE ALBUQUERQUE *07.***.*58-55)
16/10/2024 01:58

Expedição de Documento - Protocolo Sisbajud: Positiva
16/10/2024 01:58

Expedição de Documento - Protocolo Sisbajud: Positiva
04/09/2024 12:27

Lavrada Certidão
04/09/2024 12:26

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECI -> CBJUDC
03/09/2024 08:45

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 88
03/09/2024 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
03/09/2024 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
02/09/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 21:22

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 84
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
30/07/2024 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/07/2024 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/07/2024 14:20

Despacho - Mero expediente
29/07/2024 15:12

Conclusão para decisão
29/07/2024 15:11

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
24/07/2024 13:26

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPAL4CIV
22/07/2024 15:36

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 75
22/07/2024 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
22/07/2024 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
22/07/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 14:07

Trânsito em Julgado
19/07/2024 17:52

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 67
10/07/2024 17:40

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 69
28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69 e 70
18/06/2024 11:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/06/2024 11:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/06/2024 11:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/06/2024 11:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/06/2024 11:21

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
29/05/2024 16:31

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL4CIV -> NACOM
15/09/2023 16:44

Conclusão para julgamento
26/07/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60
05/07/2023 13:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
02/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
22/06/2023 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/06/2023 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/06/2023 10:32

Protocolizada Petição
22/06/2023 10:05

Decisão - Outras Decisões
20/03/2023 17:50

Conclusão para despacho
09/03/2023 21:54

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 47
09/03/2023 17:55

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 49
14/02/2023 20:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 15:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
12/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49 e 50
02/02/2023 20:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/02/2023 20:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/02/2023 20:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/02/2023 20:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/01/2023 14:45

Decisão - Saneamento e Organização do processo
16/08/2022 14:38

Conclusão para despacho
15/08/2022 11:33

Protocolizada Petição
12/08/2022 21:22

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 38
01/08/2022 09:26

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 39
22/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39 e 40
12/07/2022 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2022 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2022 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2022 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2022 00:05

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34
22/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
12/05/2022 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2022 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2022 12:29

Despacho - Mero expediente
16/02/2022 10:59

Protocolizada Petição
09/02/2022 20:01

Protocolizada Petição
31/01/2022 17:47

Conclusão para despacho
31/01/2022 17:46

Lavrada Certidão
06/12/2021 20:39

Protocolizada Petição
06/12/2021 20:39

Protocolizada Petição
01/12/2021 14:12

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
01/12/2021 14:12

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 01/12/2021 14:00. Refer. Evento 9
01/12/2021 11:50

Protocolizada Petição
30/11/2021 21:08

Juntada - Certidão
17/11/2021 16:46

Remessa para o CEJUSC - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
11/11/2021 14:15

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
13/10/2021 15:14

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
24/09/2021 16:50

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 7, 8, 11 e 10
24/09/2021 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
24/09/2021 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
24/09/2021 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
24/09/2021 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
24/09/2021 15:33

Expedido Carta pelo Correio
24/09/2021 15:33

Expedido Carta pelo Correio
24/09/2021 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2021 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2021 15:02

Audiência - de Conciliação - designada - Local - 01/12/2021 14:00
23/09/2021 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2021 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2021 17:55

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
21/09/2021 13:49

Conclusão para decisão
21/09/2021 13:48

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 13:46

Processo Corretamente Autuado
21/09/2021 10:49

Protocolizada Petição
21/09/2021 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2021

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0023653-34.2023.8.27.2706

Cleverson Ricardo da Silva

Instituto de Gestao Previdenciaria do Es...

Advogado: Alison Bernardino Farias

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 13/11/2023 09:23

Exibir Processo

Processo nº 0023653-34.2023.8.27.2706

Estado do Tocantins

Cleverson Ricardo da Silva

Advogado: Higor Leite de Macedo

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 01/04/2025 12:21

Exibir Processo

Processo nº 0001497-36.2025.8.27.2721

Sp Telecomunicacoes LTDA

Franciely Martins Silva

Advogado: Eduardo Dias Cerqueira

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 02/05/2025 11:02

Exibir Processo

Processo nº 0010320-62.2025.8.27.2700

Luzia Alves da Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Ana Patricia Fernandes Maciel Lima

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 01/07/2025 12:24

Exibir Processo

Processo nº 0021506-63.2023.8.27.2729

Nubia Maria de Sousa Mattos

Qi Sociedade de Credito Direto S.A.

Advogado: Amanda Arraes de Alencar Araripe Nunes

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 01/06/2023 16:13

Exibir Processo