08/07/2025 13:38

Baixa Definitiva
08/07/2025 13:38

Trânsito em Julgado
26/06/2025 15:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
23/06/2025 15:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
23/06/2025 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
20/06/2025 08:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
17/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
17/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0002057-48.2024.8.27.2709/TOREQUERENTE: ALAINE CARDOSO RIBEIRO DEZINGRINIADVOGADO(A): DHIEGO RICARDO SCHUCH (OAB TO005408)SENTENÇADISPOSITIVO Em face do exposto, REJEITO os pedidos iniciais, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95, aplicado subsidiariamente aos feitos do Juizado da Fazenda Pública (art. 27, da Lei n. 12.153/2009).

Decorrido o prazo recursal de 10 (dez) dias sem a apresentação de recurso inominado, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas e formalidades devidas.

Lado outro, havendo a interposição de recurso, INTIME-SE a parte contrária, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente contrarrazões, remetendo-se os autos, ato contínuo, à Turma Recursal, eis que a análise da admissibilidade é daquele órgão jurisdicional de segundo grau.

Sentença NÃO SUJEITA A REEXAME NECESSÁRIO nos termos do art. 11 da Lei n. 12.153/2009.

Cumpra-se o Provimento n. 02/2023/CGJUS/AS CGJ/TJTO. Intimo.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
16/06/2025 11:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/06/2025 11:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/06/2025 11:37

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
04/04/2025 16:42

Conclusão para julgamento
03/04/2025 15:11

Encaminhamento Processual - TODIAJECCFP -> TO4.05NJE
02/04/2025 18:12

Encaminhamento Processual - TO4.04NFA -> TODIAJECCFP
02/04/2025 14:31

Lavrada Certidão
17/02/2025 16:55

Encaminhamento Processual - TODIAJECCFP -> TO4.04NFA
17/02/2025 16:34

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
06/02/2025 14:07

Conclusão para julgamento
06/02/2025 08:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
30/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
24/01/2025 14:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
24/01/2025 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
20/01/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 17:01

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 09:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
10/12/2024 11:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
28/11/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 10:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
21/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
11/11/2024 13:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/11/2024 13:13

Despacho - Mero expediente
06/11/2024 17:05

Conclusão para decisão
06/11/2024 17:05

Processo Corretamente Autuado
06/11/2024 17:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TODIA1ECIVJ para TODIAJECCFPJ)
06/11/2024 17:02

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
06/11/2024 16:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOARR1ECIVJ para TODIA1ECIVJ)
05/11/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 13:22

Decisão - Declaração - Incompetência
04/11/2024 15:16

Conclusão para decisão
02/11/2024 19:20

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ALAINE CARDOSO RIBEIRO DEZINGRINI - Guia 5594447 - R$ 50,00
02/11/2024 19:20

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ALAINE CARDOSO RIBEIRO DEZINGRINI - Guia 5594446 - R$ 39,00
02/11/2024 19:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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