TJTO - 0003185-19.2019.8.27.2729

17/06/2025 13:41

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL4CIV

17/06/2025 13:40

Trânsito em Julgado

17/06/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74

25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

15/05/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025 17:55

Remessa Interna com Acórdão - SGB04 -> CCI01

15/05/2025 17:55

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

15/05/2025 13:41

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB04

15/05/2025 13:39

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade

14/05/2025 19:05

Juntada - Documento - Voto

05/05/2025 13:13

Juntada - Documento - Certidão

30/04/2025 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

30/04/2025 13:34

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>14/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 47

23/04/2025 17:54

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB04 -> CCI01

23/04/2025 17:54

Juntada - Documento - Relatório

23/01/2025 17:16

Remessa Interna - DISTR -> SGB04

23/01/2025 17:16

Encaminhamento Processual - SGB10 -> SGB04

23/01/2025 16:05

Remessa Interna - CCI01 -> DISTR

23/01/2025 14:45

Remessa Interna - SGB10 -> DISTR

23/01/2025 14:06

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB10 -> CCI01

07/11/2024 13:59

Remessa Interna - SREC -> SGB10

06/11/2024 17:03

Recebidos os autos

22/04/2024 15:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/02/2024 15:27

Ato ordinatório praticado

10/08/2021 17:10

Remessa ao STJ-Recurso Especial (Art.541 e segts do CPC)

03/08/2021 21:05

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

03/08/2021 21:05

Decisão - Admissão - Recurso especial - Presidente ou Vice-Presidente

23/07/2021 12:08

Remessa Interna - SREC -> SCPRE

19/07/2021 15:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

18/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

08/07/2021 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/07/2021 17:57

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

02/07/2021 17:57

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente

22/04/2021 19:51

Remessa Interna - NUGEP -> SCPRE

22/04/2021 19:50

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

19/04/2021 13:36

Remessa Interna - SRCON -> NUGEP

19/04/2021 13:34

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

16/04/2021 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37

30/03/2021 16:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/03/2021 até 02/04/2021

19/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

09/03/2021 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

02/03/2021 17:32

Remessa Interna - CCI01 -> SRCON

13/02/2021 00:08

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32

12/02/2021 19:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

18/12/2020 14:31

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/12/2020 14:31

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/12/2020 16:18

Remessa Interna com Acórdão - SGB10 -> CCI01

17/12/2020 16:18

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

17/12/2020 13:05

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

16/12/2020 21:46

Juntada - Documento - Voto

25/11/2020 19:23

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

25/11/2020 07:59

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB10 -> CCI01

25/11/2020 07:59

Juntada - Documento - Relatório

16/09/2020 14:40

Remessa Interna - CCI01 -> SGB10

16/09/2020 14:39

Conclusão - Para decisão

05/09/2020 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18

29/08/2020 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

28/08/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

18/08/2020 14:37

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/08/2020 14:40

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB10 -> CCI01

17/08/2020 14:40

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

14/08/2020 13:46

Remessa Interna - CCI01 -> SGB10

14/08/2020 08:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

06/08/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

27/07/2020 17:53

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/07/2020 17:53

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/07/2020 11:43

Remessa Interna com Acórdão - SGB10 -> CCI01

08/07/2020 11:43

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

03/07/2020 08:23

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade

01/07/2020 18:53

Juntada - Documento - Voto

16/06/2020 16:46

Juntada - Documento - Certidão

09/06/2020 08:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

09/06/2020 08:34

Inclusão em pauta - pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>24/06/2020 14:00:00</b><br>Sequencial: 355

05/06/2020 17:50

Remessa Interna - SGB10 -> CCI01

05/06/2020 17:50

Juntada - Documento - Relatório

28/02/2020 16:18

Distribuído por sorteio