TJTO - 0000225-09.2022.8.27.2722

17/02/2025 12:13

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - DISTR -> SREC

14/02/2025 11:35

Remessa Interna para fins administrativos - SREC -> DISTR

23/04/2024 13:13

Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0000225092022827272220240423131331

19/04/2024 17:41

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

19/04/2024 17:41

Decisão - Outras Decisões

19/04/2024 10:17

Remessa Interna - SREC -> SCPRE

19/04/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 92

11/04/2024 10:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 86 e 93

27/03/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 85

23/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91, 92 e 93

15/03/2024 12:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024

14/03/2024 20:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024

13/03/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

13/03/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

13/03/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

11/03/2024 05:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

11/03/2024 05:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

01/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86 e 87

20/02/2024 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/02/2024 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/02/2024 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/02/2024 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/02/2024 18:27

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

19/02/2024 18:27

Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial - Presidente ou Vice-Presidente

06/12/2023 18:17

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> SCPRE

06/12/2023 18:17

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

06/12/2023 12:46

Recebimento Diligência Cumprida

01/11/2023 07:58

Remessa Externa Remessa em Diligência

31/10/2023 17:18

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

31/10/2023 17:18

Decisão - Outras Decisões

27/10/2023 13:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

25/09/2023 17:36

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

25/09/2023 17:30

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

22/09/2023 16:47

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

20/09/2023 23:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 69 e 68

27/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

17/08/2023 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

17/08/2023 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

17/08/2023 14:01

Remessa Interna - CCI02 -> SREC

14/08/2023 16:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

03/08/2023 10:19

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 11/08/2023

05/07/2023 11:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023

01/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

21/06/2023 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023 10:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

30/05/2023 18:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023

30/05/2023 18:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023

24/05/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55

29/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56

19/04/2023 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023 10:11

Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> CCI02

19/04/2023 10:11

Juntada - Documento - Voto

14/04/2023 14:15

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB07

14/04/2023 14:08

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Agravo Regimental - Colegiado - por unanimidade

14/04/2023 11:56

Remessa Interna - CCR01 -> CCI02

14/04/2023 10:37

Remessa Interna - SGB07 -> CCR01

14/04/2023 10:37

Juntada - Documento - Voto

27/03/2023 13:47

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

20/03/2023 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

20/03/2023 13:04

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/04/2023 00:00</b><br>Sequencial: 657

09/03/2023 16:05

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> CCI02

09/03/2023 15:08

Juntada - Documento - Relatório

09/03/2023 14:36

Remessa Interna - CCI02 -> SGB07

23/02/2023 11:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

14/02/2023 18:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023

14/02/2023 12:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

31/01/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32

30/01/2023 20:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/12/2022 21:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023

03/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33

23/11/2022 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022 09:15

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> CCI02

21/11/2022 18:49

Despacho - Mero Expediente

16/11/2022 21:40

Remessa Interna - CCI02 -> SGB07

16/11/2022 15:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

11/11/2022 19:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/11/2022

11/11/2022 19:32

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2022

11/11/2022 18:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/11/2022

10/11/2022 14:05

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 08/12/2022

04/11/2022 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

03/11/2022 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2022 18:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

31/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

21/10/2022 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022 15:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 12 e 13

15/10/2022 12:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

14/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14

04/10/2022 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022 08:43

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> CCI02

20/09/2022 13:17

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático

19/09/2022 16:54

Remessa Interna - CCI02 -> SGB07

13/09/2022 16:19

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção

13/09/2022 16:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

06/09/2022 15:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/09/2022

28/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

18/08/2022 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022 13:33

Remessa Interna para vista ao MP - SGB07 -> CCI02

11/08/2022 08:14

Despacho - Mero Expediente

10/08/2022 15:16

Distribuído por sorteio