TJTO - 0024734-86.2021.8.27.2706

26/06/2025 15:51

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOARA1ECIV

24/06/2025 19:59

Recebidos os autos

04/12/2024 12:55

Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0024734862021827270620241204125546

04/12/2024 12:52

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

03/12/2024 18:08

Remessa Interna - SCPRE -> SREC

03/12/2024 18:08

Decisão - Outras Decisões

28/11/2024 12:07

Remessa Interna - SREC -> SCPRE

27/11/2024 21:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

06/11/2024 22:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

04/11/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

01/11/2024 16:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

14/10/2024 13:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

14/10/2024 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

10/10/2024 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

10/10/2024 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

10/10/2024 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

09/10/2024 17:12

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

09/10/2024 17:12

Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial - Presidente ou Vice-Presidente

26/08/2024 13:46

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

26/08/2024 13:45

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

26/08/2024 13:10

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

26/08/2024 10:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

30/07/2024 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/07/2024 18:02

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI02 -> SREC

26/07/2024 17:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

05/07/2024 18:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

05/07/2024 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

01/07/2024 16:51

Recebimento - Retorno do MP com ciência

01/07/2024 16:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

01/07/2024 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

28/06/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024 11:12

Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> CCI02

28/06/2024 11:12

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

28/06/2024 08:57

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB07

28/06/2024 08:57

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

28/06/2024 08:54

Remessa Interna - SGB07 -> CCI02

28/06/2024 08:54

Juntada - Documento - Voto

27/06/2024 18:31

Remessa Interna para juntada de Voto - CCI02 -> SGB07

12/06/2024 18:33

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

12/06/2024 11:47

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

03/06/2024 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

03/06/2024 12:26

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/06/2024 00:00</b><br>Sequencial: 594

20/05/2024 20:28

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> CCI02

17/05/2024 08:57

Juntada - Documento - Relatório

14/05/2024 12:49

Remessa Interna - CCI02 -> SGB07

14/05/2024 11:54

Recebimento - Retorno do MP sem manifestação

14/05/2024 09:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

08/05/2024 19:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

29/04/2024 13:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024

22/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

12/04/2024 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024 10:45

Remessa Interna para vista ao MP - SGB07 -> CCI02

08/04/2024 18:46

Despacho - Mero Expediente

05/04/2024 14:26

Distribuído por sorteio