TJTO - 0018831-93.2024.8.27.2729
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 23:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
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16/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
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15/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
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15/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0018831-93.2024.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: ANDRÉA BÍSCARO DE CASTRO LUZ MURAKAMIADVOGADO(A): ALLANDER QUINTINO MORESCHI (OAB TO005080)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 70 - 14/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio -
14/07/2025 07:50
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
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14/07/2025 07:26
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
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14/07/2025 07:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/07/2025 07:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/07/2025 07:26
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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07/05/2025 11:47
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
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07/05/2025 11:47
Ato ordinatório praticado
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05/05/2025 22:43
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 61
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03/05/2025 15:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
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24/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 54 e 55
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24/04/2025 16:03
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
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24/04/2025 16:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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14/04/2025 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/04/2025 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/04/2025 12:53
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
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14/04/2025 12:53
Conta Atualizada
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14/04/2025 12:14
Recebidos os Autos pela Contadoria
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14/04/2025 10:11
Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN
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14/04/2025 10:11
Ato ordinatório praticado
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14/04/2025 10:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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14/04/2025 10:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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11/04/2025 23:05
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
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07/04/2025 16:43
Conclusão para decisão
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07/04/2025 16:43
Trânsito em Julgado
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01/04/2025 18:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
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17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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12/03/2025 14:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
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12/03/2025 14:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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07/03/2025 11:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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07/03/2025 11:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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06/03/2025 20:16
Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
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29/01/2025 15:07
Conclusão para decisão
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18/01/2025 14:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
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16/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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06/12/2024 14:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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06/12/2024 11:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
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14/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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04/11/2024 10:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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31/10/2024 18:39
Despacho - Mero expediente
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26/09/2024 17:21
Conclusão para despacho
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26/09/2024 17:20
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
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25/09/2024 17:35
Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE
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24/09/2024 19:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
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16/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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06/09/2024 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/09/2024 16:16
Trânsito em Julgado
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02/09/2024 17:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
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17/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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12/08/2024 17:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
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12/08/2024 17:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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07/08/2024 09:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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07/08/2024 09:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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07/08/2024 09:55
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
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15/07/2024 18:46
Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
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08/07/2024 12:59
Conclusão para julgamento
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05/07/2024 13:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
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28/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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21/06/2024 12:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
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21/06/2024 12:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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18/06/2024 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2024 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2024 11:34
Ato ordinatório praticado
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18/06/2024 11:33
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
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17/06/2024 15:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
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08/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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29/05/2024 17:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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29/05/2024 14:36
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
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29/05/2024 14:36
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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24/05/2024 08:54
Expedida/certificada a citação eletrônica
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22/05/2024 18:23
Despacho - Determinação de Citação
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17/05/2024 15:47
Conclusão para despacho
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17/05/2024 15:47
Processo Corretamente Autuado
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17/05/2024 15:40
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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10/05/2024 18:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/09/2024
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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