18/07/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 191
18/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0024007-92.2020.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: DALILA MORENO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 190 - 16/07/2025 - Expedido Alvará Evento 189 - 16/07/2025 - Expedido Alvará
17/07/2025 17:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 191
17/07/2025 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/07/2025 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/07/2025 18:04

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194016062025
16/07/2025 18:04

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194016042025
16/07/2025 13:06

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
15/07/2025 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 180
07/07/2025 10:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 179
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
23/06/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 179
20/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 179
20/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0024007-92.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: DALILA MORENO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924 inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença.

Expeçam-se os alvarás judiciais com observância às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso, cabendo à CEPEX – Central Expedição de Precatórios e Requisições de Obrigações de Pequeno Valor – observar o seguinte: i) Havendo pedido de expedição de alvará judicial diretamente para o advogado legalmente constituído, e existindo no instrumento de representação poderes para levantamento de valores, expeça-se o necessário, em estrita observância à exigência da Portaria nº 642/2018 – TJTO. ii) Havendo pedido de destacamento dos honorários contratuais, devidamente instruído com documentos comprobatórios da relação contratual e a indicação do percentual convencionado, expeça-se o necessário.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
18/06/2025 11:46

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
18/06/2025 11:46

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 11:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/06/2025 11:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/06/2025 19:03

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
17/06/2025 12:04

Conclusão para julgamento
17/06/2025 12:03

Lavrada Certidão
16/06/2025 17:19

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
16/06/2025 17:19

Juntada - Informações
12/06/2025 14:35

Juntada - Informações
03/06/2025 14:49

Juntada - Informações
02/06/2025 14:08

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
02/06/2025 13:07

Lavrada Certidão
02/06/2025 13:03

Lavrada Certidão
02/06/2025 12:17

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
02/06/2025 12:17

Juntada - Informações
27/05/2025 13:07

Juntada - Informações
22/05/2025 13:50

Juntada - Informações
22/05/2025 13:49

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 150
12/05/2025 11:53

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
09/05/2025 16:12

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
07/05/2025 15:45

Conclusão para decisão
07/05/2025 15:45

Lavrada Certidão
24/04/2025 08:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 156
25/02/2025 10:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 155
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155 e 156
13/02/2025 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
13/02/2025 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
08/02/2025 13:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147
08/02/2025 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
07/02/2025 19:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 148
07/02/2025 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
31/01/2025 18:21

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
30/01/2025 18:18

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
30/01/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 18:18

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
09/12/2024 15:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
29/11/2024 06:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 139
29/11/2024 06:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
26/11/2024 12:36

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
26/11/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/11/2024 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/11/2024 23:23

Decisão - Outras Decisões
22/11/2024 11:18

Conclusão para despacho
21/11/2024 16:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
04/11/2024 10:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/10/2024 18:38

Despacho - Mero expediente
31/10/2024 13:31

Conclusão para despacho
25/10/2024 10:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
08/10/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 10:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
09/09/2024 15:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
09/09/2024 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
05/09/2024 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 14:45

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSEJUI
03/09/2024 14:45

Conta Atualizada
03/09/2024 13:42

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/09/2024 13:37

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> COJUN
30/08/2024 10:51

Protocolizada Petição
30/08/2024 10:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
20/08/2024 12:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
20/08/2024 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
15/08/2024 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/08/2024 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/08/2024 15:16

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
07/08/2024 16:27

Conclusão para decisão
01/08/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 103
26/06/2024 22:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
18/06/2024 22:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
04/06/2024 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/06/2024 17:00

Despacho - Mero expediente
03/06/2024 15:00

Conclusão para despacho
03/06/2024 15:00

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
03/06/2024 10:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
16/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
06/05/2024 23:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/05/2024 22:51

Despacho - Mero expediente
30/04/2024 19:56

Conclusão para despacho
30/04/2024 19:55

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
30/04/2024 13:55

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOPAL5JE
30/04/2024 13:55

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
30/04/2024 13:54

Trânsito em Julgado
30/04/2024 11:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
19/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
12/04/2024 13:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
12/04/2024 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
09/04/2024 19:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
09/04/2024 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
09/04/2024 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
09/04/2024 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
09/04/2024 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
08/04/2024 15:25

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Monocrático
08/04/2024 14:11

Autos incluídos para julgamento eletrônico
14/03/2024 15:21

Conclusão para despacho
14/03/2024 15:08

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC
14/03/2024 15:06

Lavrada Certidão
14/03/2024 14:50

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
03/11/2023 17:41

Protocolizada Petição
19/08/2022 14:31

Lavrada Certidão
11/01/2022 10:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
26/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
21/12/2021 12:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
21/12/2021 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
17/12/2021 15:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
17/12/2021 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
16/12/2021 17:50

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEP
16/12/2021 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/12/2021 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/12/2021 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/12/2021 17:50

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
18/10/2021 15:10

Deliberado em Sessão - Retirado
13/10/2021 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/10/2021 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/10/2021 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/10/2021 13:48

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 13:11

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
23/09/2021 15:10

Deliberado em Sessão - Adiado
15/09/2021 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
15/09/2021 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
15/09/2021 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
09/09/2021 16:52

Ato ordinatório praticado
03/09/2021 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
03/09/2021 14:00

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 20/09/2021 09:00 Sequencial: 204
16/03/2021 14:32

Conclusão para julgamento
16/03/2021 14:14

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
15/03/2021 18:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
15/03/2021 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
10/03/2021 14:57

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/03/2021 14:57

Ato ordinatório praticado
10/03/2021 14:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
10/03/2021 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
08/03/2021 18:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
08/03/2021 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
03/03/2021 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/03/2021 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/03/2021 13:09

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
25/01/2021 13:21

Conclusão para julgamento
25/01/2021 09:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
21/01/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
14/01/2021 16:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
14/01/2021 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
11/01/2021 13:37

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/01/2021 13:37

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/01/2021 13:37

Ato ordinatório praticado
08/01/2021 10:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
08/01/2021 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
07/01/2021 14:58

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/01/2021 14:58

Ato ordinatório praticado
06/01/2021 10:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
21/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
14/12/2020 16:09

Conclusão para decisão
14/12/2020 10:42

Protocolizada Petição
11/12/2020 15:49

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/12/2020 15:49

Ato ordinatório praticado
11/12/2020 15:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
04/12/2020 19:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020
29/11/2020 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
19/11/2020 15:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/11/2020 15:15

Despacho - Mero expediente
12/11/2020 14:57

Conclusão para despacho
12/11/2020 10:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
25/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
15/10/2020 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2020 11:16

Despacho - Mero expediente
18/07/2020 16:50

Redistribuído por sorteio - (TOPALJEFAZJ para TOPAL5JEJ)
02/07/2020 10:38

Conclusão para despacho
02/07/2020 09:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
29/06/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/06/2020 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2020 16:31

Lavrada Certidão
17/06/2020 16:15

Processo Corretamente Autuado
12/06/2020 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00