12/07/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18
07/07/2025 09:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
04/07/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19
03/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000381-16.2025.8.27.2714/TO AUTOR: JUDITE GOMES DOS REISADVOGADO(A): MARIA DE FATIMA SILVA DE ABREU CARVALHO (OAB TO009208)ADVOGADO(A): LINDACY CRAVEIRO LEAL (OAB TO013544)RÉU: CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURAADVOGADO(A): ANTONIO JOSE DIAS RIBEIRO DA ROCHA FROTA (OAB SP345213) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc.

Considerando as disposições da lei processual e visando ao saneamento e ao encaminhamento da instrução do feito, em atendimento ao disposto nos arts. 9 e 10 do Código de Processo Civil, ao Princípio da Não-surpresa e da Colaboração instituídos pela nova lei adjetiva, ensejo as partes o prazo de 10 (dez) dias para: I - especificarem que provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e com que prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art.357, II do CPC); II - caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articularem coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III do CPC); III - após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV do CPC); IV - saliente-se que de acordo com o art. 455 do CPC, cabe ao advogado a intimação da testemunha por ele arrolada, dispensando-se a intimação do juízo.

Expeça – se o necessário.

Cumpra – se.
18/06/2025 20:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/06/2025 20:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/06/2025 13:58

Despacho - Mero expediente
06/06/2025 16:36

Conclusão para despacho
23/05/2025 13:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
12/05/2025 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/05/2025 16:46

Protocolizada Petição
10/04/2025 20:04

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
10/04/2025 08:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
09/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
27/03/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 18:17

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
18/03/2025 14:11

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
14/03/2025 13:19

Conclusão para despacho
14/03/2025 13:19

Processo Corretamente Autuado
13/03/2025 16:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOCOM2ECIVJ para TOCOM1ECIVJ)
12/03/2025 14:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/03/2025 14:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
12/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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