TJTO - 0037900-48.2023.8.27.2729
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/07/2025 02:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 163
-
30/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0037900-48.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: GEISON PINHEIRO DE SOUZAADVOGADO(A): MARIA PAULA DANTAS CARPEJANI (OAB TO009649)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 162 - 28/07/2025 - Expedido Alvará -
29/07/2025 16:30
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 163
-
29/07/2025 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/07/2025 18:31
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194017602025
-
28/07/2025 13:46
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
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21/07/2025 14:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 152
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13/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
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07/07/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 151
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04/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 151
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04/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0037900-48.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: GEISON PINHEIRO DE SOUZAADVOGADO(A): MARIA PAULA DANTAS CARPEJANI (OAB TO009649) DESPACHO/DECISÃO Na petição do evento 136, o exequente requer, em suma, a expedição do alvará para levantamento do crédito principal (R$ 13.394,90), bem como a expedição da RPV para o recebimento do valor devido a título de honorários sucumbenciais.
Extrai-se dos autos que, em decisão constante do evento 77, este juízo homologou o valor de R$ 1.339,49 (mil trezentos e trinta e nove reais e quarenta e nove centavos) a título de honorários sucumbenciais, atualizado até julho de 2024.
No entanto, verifico que foi expedida RPV apenas do crédito principal, conforme consta no evento 88.
Ante o exposto, DEFIRO o pedido constante do evento 136 e, por conseguinte, DETERMINO: 1) A expedição da requisição de pequeno valor (RPV) referente à verba sucumbencial, nos termos da decisão do evento 75. 2) A expedição do alvará judicial em relação ao crédito principal, conforme dados bancários do evento 149, com observância às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso, podendo valer-se da COJUN para realização dos cálculos. 3) Após, voltem-me os autos conclusos para julgamento e expedição do alvará da VERBA SUCUMBENCIAL. Cumpra-se.
Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico. -
03/07/2025 17:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151
-
03/07/2025 17:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
-
03/07/2025 11:13
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
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03/07/2025 11:13
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2025 11:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
03/07/2025 11:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
02/07/2025 18:39
Decisão - Outras Decisões
-
17/06/2025 15:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141
-
10/06/2025 03:27
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 141
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10/06/2025 03:26
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 141
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09/06/2025 02:47
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 141
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09/06/2025 02:46
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 141
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06/06/2025 01:58
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 141
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06/06/2025 01:57
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 141
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27/05/2025 17:31
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 141
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27/05/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/05/2025 17:11
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
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13/05/2025 12:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
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13/05/2025 12:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
-
09/05/2025 13:03
Conclusão para despacho
-
07/05/2025 17:54
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 120 e 128
-
07/05/2025 17:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
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07/05/2025 11:02
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
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06/05/2025 14:31
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
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06/05/2025 14:31
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2025 12:39
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194005132025
-
06/05/2025 12:39
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194005112025
-
05/05/2025 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/05/2025 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121
-
30/04/2025 17:56
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194005132025
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30/04/2025 17:55
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194005112025
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29/04/2025 17:24
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
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22/04/2025 14:40
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
-
22/04/2025 14:40
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2025 14:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
22/04/2025 14:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
15/04/2025 22:20
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
-
11/04/2025 13:29
Conclusão para julgamento
-
10/04/2025 18:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
-
09/04/2025 14:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
-
04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114
-
25/03/2025 13:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
25/03/2025 13:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
25/03/2025 13:33
Lavrada Certidão
-
24/03/2025 17:11
Despacho - Mero expediente
-
21/03/2025 14:42
Conclusão para despacho
-
21/03/2025 14:41
Juntada - Informações
-
10/03/2025 17:39
Juntada - Informações
-
17/01/2025 15:22
Juntada - Informações
-
03/12/2024 09:16
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
-
02/12/2024 13:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
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01/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102
-
21/11/2024 12:41
Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
-
21/11/2024 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/11/2024 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/11/2024 15:53
Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
-
18/11/2024 11:22
Conclusão para decisão
-
18/11/2024 11:21
Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada
-
13/11/2024 10:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
-
15/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
10/09/2024 09:42
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 89
-
10/09/2024 09:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
08/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
05/09/2024 15:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
-
05/09/2024 15:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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05/09/2024 11:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
-
05/09/2024 11:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
-
29/08/2024 19:16
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
-
29/08/2024 13:13
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPALSEJUI
-
29/08/2024 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/08/2024 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/08/2024 13:11
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
-
28/08/2024 14:50
Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> CEPEX
-
28/08/2024 14:50
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 19:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
-
25/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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20/08/2024 11:02
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
-
20/08/2024 11:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
15/08/2024 16:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
15/08/2024 16:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
15/08/2024 15:51
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
-
06/08/2024 12:36
Conclusão para decisão
-
06/08/2024 11:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
-
06/08/2024 11:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
01/08/2024 13:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
31/07/2024 13:03
Despacho - Mero expediente
-
30/07/2024 13:10
Conclusão para despacho
-
30/07/2024 13:09
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
-
22/07/2024 07:36
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
-
15/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
05/07/2024 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/07/2024 12:18
Ato ordinatório praticado
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04/07/2024 15:40
Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TOPAL5JE
-
04/07/2024 15:40
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
-
04/07/2024 15:39
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
-
04/07/2024 15:12
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
-
28/06/2024 12:30
Juntada - Certidão
-
28/06/2024 12:29
Trânsito em Julgado
-
27/06/2024 20:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
-
27/06/2024 20:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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20/06/2024 18:27
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
-
20/06/2024 18:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
20/06/2024 15:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
20/06/2024 15:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
20/06/2024 14:30
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
-
19/06/2024 13:54
Juntada - Documento - Relatório e Voto
-
14/06/2024 16:43
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento - Colegiado - por unanimidade
-
27/05/2024 15:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
24/05/2024 13:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
24/05/2024 13:03
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 183
-
05/02/2024 14:41
Conclusão para despacho
-
05/02/2024 14:40
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
-
05/02/2024 14:21
Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2
-
05/02/2024 10:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
-
02/02/2024 08:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
-
02/01/2024 02:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
-
01/01/2024 07:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
-
31/12/2023 19:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
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30/12/2023 04:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
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29/12/2023 02:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
-
28/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
28/12/2023 11:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
-
26/12/2023 04:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
-
22/12/2023 13:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
-
20/12/2023 05:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
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19/12/2023 02:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
-
18/12/2023 12:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
17/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
15/12/2023 15:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
-
15/12/2023 15:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
06/12/2023 23:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
06/12/2023 23:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
06/12/2023 19:07
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
-
13/11/2023 13:38
Conclusão para julgamento
-
13/11/2023 07:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
-
13/11/2023 07:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
10/11/2023 16:36
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
-
10/11/2023 16:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
06/11/2023 19:34
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
-
06/11/2023 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/11/2023 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/11/2023 19:03
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 09:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
-
01/11/2023 09:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
31/10/2023 16:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
31/10/2023 10:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
-
19/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
09/10/2023 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/10/2023 13:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
-
08/10/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
28/09/2023 23:47
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
28/09/2023 14:02
Despacho - Mero expediente
-
27/09/2023 14:45
Conclusão para despacho
-
27/09/2023 14:44
Processo Corretamente Autuado
-
27/09/2023 10:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2024
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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