TJTO - 0000473-51.2021.8.27.2708
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Ngela Issa Haonat
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000364-58.2021.8.27.2701/TOREQUERENTE: EUDIMAR MATIAS RODRIGUESADVOGADO(A): FRANCISCA DE LIMA SILVA CURCINO (OAB TO007440)DESPACHO/DECISÃOContudo, nos temos da questão decidida no Tema 410, do STJ, cujo entendimento ainda é vigente1, e nos termos do art. 85, §§ 1º, 8º e 8º-A, do CPC, e item 10.30 da tabela da OAB/TO2, FIXO em favor do advogado do executado honorários de sucumbência em R$ 1.150,00 (mil, cento e cinquenta reais). -
13/01/2025 16:19
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOARO1ECIV
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13/01/2025 16:19
Trânsito em Julgado
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13/01/2025 16:15
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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19/12/2024 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49
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16/12/2024 14:37
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50
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05/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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02/12/2024 23:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/12/2024
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26/11/2024 01:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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25/11/2024 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/11/2024 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/11/2024 18:36
Remessa Interna com Acórdão - SGB03 -> CCI01
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22/11/2024 18:36
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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11/11/2024 17:13
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB03
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11/11/2024 17:11
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
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11/11/2024 16:59
Juntada - Documento - Voto
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22/10/2024 16:48
Juntada - Documento - Certidão
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16/10/2024 14:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Virtual</b>
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16/10/2024 14:34
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/10/2024 00:00 a 06/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 227
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12/10/2024 20:23
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB03 -> CCI01
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12/10/2024 20:23
Juntada - Documento - Relatório
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10/10/2024 16:53
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
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16/09/2024 16:33
Remessa Interna - CCI01 -> SGB03
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16/09/2024 16:23
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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16/09/2024 14:44
Remessa Interna - NUGEPAC -> CCI01
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05/09/2024 16:29
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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16/05/2024 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
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08/05/2024 19:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
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07/05/2024 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25
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21/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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12/04/2024 13:29
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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12/04/2024 03:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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11/04/2024 15:05
Remessa Interna - CCI01 -> NUGEPAC
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11/04/2024 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2024 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2024 19:31
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01
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10/04/2024 19:31
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Monocrático
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02/04/2024 13:53
Processo Reativado - Novo Julgamento
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02/04/2024 13:53
Recebidos os autos - CPENORTECI -> TJTO
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19/07/2023 15:40
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOARO1ECIV
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19/07/2023 15:40
Trânsito em Julgado
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18/07/2023 15:51
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13
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08/07/2023 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
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05/07/2023 11:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
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24/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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15/06/2023 04:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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14/06/2023 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/06/2023 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2023 22:46
Remessa Interna com Acórdão - SGB03 -> CCI01
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13/06/2023 22:46
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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02/06/2023 16:04
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB03
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02/06/2023 16:01
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade
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31/05/2023 21:33
Juntada - Documento - Voto
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23/05/2023 13:18
Juntada - Documento - Certidão
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18/05/2023 12:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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18/05/2023 12:45
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>31/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 352
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15/05/2023 18:31
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB03 -> CCI01
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15/05/2023 18:31
Juntada - Documento - Relatório
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11/04/2023 13:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2023
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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