STJ - 0000116-26.2021.8.27.2723

13/10/2022 10:32

Transitado em Julgado em 13/10/2022

08/09/2022 14:11

Juntada de Petição de petição MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 788881/2022

08/09/2022 14:07

Protocolizada Petição 788881/2022 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 08/09/2022

16/08/2022 05:03

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/08/2022 Petição Nº 423541/2022 - AgInt

15/08/2022 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

15/08/2022 12:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0423541 - AgInt no AREsp 2044231 - Publicação prevista para 16/08/2022

08/08/2022 23:59

Conhecido o recurso de ESTADO DO TOCANTINS e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00423541/2022 - AgInt no AREsp 2044231/TO

28/06/2022 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000627-2022-AJC-2T)

24/06/2022 05:28

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/06/2022

23/06/2022 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

23/06/2022 17:06

Incluído em pauta para 02/08/2022 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00423541/2022 - AgInt no AREsp 2044231/TO

21/06/2022 15:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

21/06/2022 15:00

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

21/06/2022 10:40

Determinada a distribuição do feito

15/06/2022 15:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

15/06/2022 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 24/05/2022 e término em 13/06/2022 o prazo para MURILO PEREIRA GUERRA apresentar resposta à petição n. 423541/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 415.

23/05/2022 05:12

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 23/05/2022 Petição Nº 423541/2022 -

20/05/2022 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

20/05/2022 08:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 423541/2022. Publicação prevista para 23/05/2022)

19/05/2022 22:51

Juntada de Petição de agravo interno nº 423541/2022

19/05/2022 22:49

Protocolizada Petição 423541/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 19/05/2022

23/03/2022 05:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/03/2022

22/03/2022 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/03/2022 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/03/2022

22/03/2022 16:10

Conheço do agravo de ESTADO DO TOCANTINS para não conhecer do Recurso Especial

24/01/2022 08:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

24/01/2022 08:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/12/2021 07:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS