21/07/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 144
21/07/2025 00:00

Intimação

Execução Fiscal Nº 0017776-78.2022.8.27.2729/TO EXEQUENTE: MAIONE TEIXEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIAADVOGADO(A): RAFAEL MAIONE TEIXEIRA (OAB TO004732) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença conclusos para homologação de cálculo. 1. HOMOLOGO os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial no evento retro e DETERMINO a expedição do competente RPV e/ou Precatório, nos termos da Portaria Nº 643, de 3 de abril de 2018 e Portaria Nº 1894, de 07 de agosto de 2023. 1.1. No caso de requisição de pequeno valor (RPV), EXPEÇA-SE Ofício Requisitório à Entidade Devedora para que proceda o pagamento no prazo máximo de 2(dois) meses, nos termos do art. 535, § 3º, II, do CPC e a Resolução CNJ Nº 482 de 19/12/2022. 1.2. Sobrevindo a juntada do comprovante de depósito judicial do valor da condenação, DETERMINO, desde já a expedição de Alvará de Transferência do valor depositado, com os respectivos rendimentos, em favor do exequente. 1.3. Após expedição do Alvará de Transferência, retornem os autos conclusos para extinção do cumprimento de sentença. 1.4. Caso seja expedição de precatório, EXPEÇA-SE imediatamente o competente Ofício Requisitório. Após a formalização no TJTO, retornem os autos conclusos para que seja proferida "Decisão de Suspensão ou Sobrestamento - a depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente". 1.5. Após a baixa do precatório no 2º Grau, com comunicação expressa ao juízo da execução, retornem os autos conclusos para levantamento da suspensão e extinção do cumprimento de sentença. Intimo as partes desta homologação e dos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Cumpra-se. Palmas, data certificada pelo sistema e-Proc.
18/07/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 15:19

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
16/07/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 136
15/07/2025 17:50

Conclusão para despacho
15/07/2025 17:19

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPAL3FAZ
15/07/2025 17:19

Conta Atualizada
15/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 136
15/07/2025 00:00

Intimação

Execução Fiscal Nº 0017776-78.2022.8.27.2729/TO EXEQUENTE: MAIONE TEIXEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIAADVOGADO(A): RAFAEL MAIONE TEIXEIRA (OAB TO004732) ATO ORDINATÓRIO Usando da faculdade do princípio da cooperação entre as partes do processo (artigo 6º do CPC), solicitamos os bons préstimos no sentido da colaboração com alguns dados complementares e necessários para expedição do Precatório referente aos honorários sucumbenciais, informando os seguintes itens: a) NOME: b) CNPJ: c) CONTA CORRENTE: Obs.: A conta deve ser da sociedade: MAIONE TEIXEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, conforme evento 91, CUMPR_SENT1 Palmas–TO, data e hora certificadas pelo sistema.
14/07/2025 12:24

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/07/2025 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 09:30

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 09:26

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3FAZ -> COJUN
22/05/2025 20:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
09/05/2025 21:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
09/05/2025 21:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
29/04/2025 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 21:24

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ
28/04/2025 21:24

Realizado Cálculo de Liquidação
14/04/2025 12:15

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/04/2025 11:42

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> COJUN
11/04/2025 19:44

Despacho - Mero expediente
18/03/2025 12:38

Conclusão para despacho
18/03/2025 11:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
11/03/2025 14:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
11/03/2025 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
07/03/2025 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 11:39

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
19/02/2025 12:48

Conclusão para despacho
18/02/2025 23:01

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ
14/02/2025 13:15

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/02/2025 12:40

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> COJUN
12/02/2025 18:15

Despacho - Mero expediente
10/02/2025 13:32

Conclusão para despacho
10/02/2025 10:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
09/02/2025 15:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
08/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105
29/01/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 16:15

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
24/01/2025 14:39

Conclusão para despacho
24/01/2025 14:36

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ
23/01/2025 15:36

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/01/2025 15:24

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> COJUN
23/01/2025 14:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
19/12/2024 20:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
13/11/2024 18:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
10/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
31/10/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 15:19

Despacho - Mero expediente
04/10/2024 14:13

Conclusão para despacho
03/10/2024 22:15

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 86
03/10/2024 11:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86, 87 e 88
10/09/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 14:51

Trânsito em Julgado
01/08/2024 13:07

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL3FAZ Número: 00177767820228272729/TJTO
26/04/2024 12:36

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL3FAZ -> TJTO
11/04/2024 20:18

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 79
15/03/2024 13:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
04/03/2024 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
04/03/2024 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
27/02/2024 11:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
02/02/2024 16:29

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 43
18/01/2024 17:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
17/01/2024 15:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024
17/01/2024 01:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024
17/01/2024 00:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024
16/01/2024 09:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
15/01/2024 18:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 18:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 10:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
15/01/2024 02:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
09/01/2024 02:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
09/01/2024 00:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
08/01/2024 00:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 13:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 15:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 22:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 18:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 12:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 17:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 02:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 06:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 18:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 03:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 01:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 10:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 03:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 12:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 03:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 01:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
19/12/2023 01:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
11/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45
01/12/2023 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/12/2023 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/12/2023 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/12/2023 17:50

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação
24/10/2023 16:12

Conclusão para julgamento
24/10/2023 09:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
03/10/2023 18:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
02/10/2023 18:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
02/10/2023 18:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 18:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
04/09/2023 13:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 12:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
03/08/2023 11:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
21/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
11/07/2023 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2023 15:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
05/07/2023 11:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
09/06/2023 13:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
02/06/2023 18:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
31/05/2023 13:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
21/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
11/05/2023 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023 11:29

Despacho - Mero expediente
30/01/2023 15:42

Conclusão para despacho
25/01/2023 15:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
14/12/2022 21:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
25/11/2022 19:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
25/11/2022 11:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
09/11/2022 14:32

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/12/2022
04/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
25/10/2022 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2022 22:07

Protocolizada Petição
14/10/2022 10:04

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5
07/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
27/09/2022 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2022 12:24

Protocolizada Petição
15/09/2022 23:59

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 7
09/08/2022 13:41

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 7
09/08/2022 13:41

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
09/08/2022 13:41

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5
09/08/2022 13:41

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
16/05/2022 15:50

Despacho - Mero expediente
12/05/2022 13:12

Conclusão para despacho
12/05/2022 13:11

Processo Corretamente Autuado
12/05/2022 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2022

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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