31/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0024131-75.2020.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: SANDRA MELO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ALANA BEATRIZ SILVA COSTA (OAB TO009237)ADVOGADO(A): VIVIEAN LETÍCIA ROSALVES MANOEL (OAB TO011653)ADVOGADO(A): FLAVIO ALVES DO NASCIMENTO (OAB TO004610)ADVOGADO(A): AMANDA KELLY MARINHO SILVA (OAB TO011165)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 227 - 30/07/2025 - Expedido Alvará
30/07/2025 15:33

Trânsito em Julgado
30/07/2025 15:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 228
30/07/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 12:12

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194018072025
30/07/2025 11:12

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
30/07/2025 11:11

Juntada - Certidão
15/07/2025 14:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 216
14/07/2025 14:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 217
14/07/2025 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217
11/07/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 216
10/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 216
10/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0024131-75.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: SANDRA MELO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ALANA BEATRIZ SILVA COSTA (OAB TO009237)ADVOGADO(A): VIVIEAN LETÍCIA ROSALVES MANOEL (OAB TO011653)ADVOGADO(A): FLAVIO ALVES DO NASCIMENTO (OAB TO004610)ADVOGADO(A): AMANDA KELLY MARINHO SILVA (OAB TO011165) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença, com fulcro nos arts. 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Expeça-se o alvará judicial na forma pleiteada no evento anterior, com observância às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
09/07/2025 12:48

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
09/07/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/07/2025 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/07/2025 19:36

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
07/07/2025 16:22

Conclusão para julgamento
07/06/2025 21:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 210
07/06/2025 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
03/06/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 203
02/06/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 16:43

Lavrada Certidão
02/06/2025 09:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 203
02/06/2025 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
02/06/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 203
30/05/2025 16:31

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
30/05/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 16:30

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 16:30

Lavrada Certidão
29/05/2025 16:27

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
27/05/2025 15:06

Juntada - Informações
22/05/2025 19:44

Juntada - Informações
22/05/2025 19:42

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 179
14/05/2025 15:42

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
12/05/2025 08:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 190
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
09/05/2025 14:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 191
09/05/2025 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
30/04/2025 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/04/2025 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/04/2025 19:10

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
24/04/2025 13:47

Conclusão para decisão
24/04/2025 13:47

Lavrada Certidão
22/04/2025 09:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 181
18/02/2025 18:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 177
17/02/2025 15:05

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 176 e 180
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 180 e 181
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 176 e 177
06/02/2025 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
06/02/2025 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
05/02/2025 18:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
05/02/2025 11:51

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
05/02/2025 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 11:51

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/01/2025 13:05

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
23/01/2025 13:05

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 22:20

Decisão - Outras Decisões
15/01/2025 14:19

Conclusão para despacho
09/01/2025 17:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 165
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
17/12/2024 22:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 166
17/12/2024 22:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
12/12/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 14:32

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
12/12/2024 08:23

Protocolizada Petição
11/12/2024 15:43

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
11/12/2024 15:42

Conta Atualizada
09/12/2024 14:08

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/12/2024 13:27

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
06/12/2024 11:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 153
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
28/11/2024 14:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 154
28/11/2024 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
25/11/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 22:26

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
07/11/2024 11:27

Conclusão para despacho
05/11/2024 15:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 148
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
16/10/2024 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/10/2024 19:38

Despacho - Mero expediente
15/10/2024 14:02

Conclusão para decisão
14/10/2024 14:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
27/09/2024 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/09/2024 10:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 139
16/09/2024 17:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
08/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
29/07/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 16:27

Despacho - Mero expediente
26/07/2024 12:13

Conclusão para despacho
26/07/2024 12:12

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
26/07/2024 12:12

Trânsito em Julgado
24/06/2024 17:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
18/06/2024 21:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
06/06/2024 13:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
06/06/2024 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
29/05/2024 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 19:53

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
29/04/2024 08:13

Protocolizada Petição
23/04/2024 12:26

Conclusão para julgamento
22/04/2024 17:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
22/04/2024 17:32

Protocolizada Petição
22/04/2024 17:12

Protocolizada Petição
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
04/04/2024 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/04/2024 23:17

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
04/03/2024 15:40

Conclusão para julgamento
04/03/2024 14:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
03/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
27/02/2024 11:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
27/02/2024 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
22/02/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 13:24

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
19/02/2024 09:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
08/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
29/01/2024 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/01/2024 17:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
17/01/2024 15:03

Protocolizada Petição
02/01/2024 00:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 04:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 17:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 01:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
28/12/2023 23:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 08:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 02:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
20/12/2023 00:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
18/12/2023 22:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
20/11/2023 09:55

Protocolizada Petição
19/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
17/11/2023 14:29

Protocolizada Petição
08/11/2023 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/11/2023 16:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
31/10/2023 17:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023 até 04/11/2023
31/10/2023 16:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
04/10/2023 13:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
03/10/2023 18:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 19:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 19:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
21/09/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
06/09/2023 08:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/09/2023 18:16

Despacho - Mero expediente
05/09/2023 12:29

Conclusão para despacho
05/09/2023 12:14

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
04/09/2023 15:14

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TOPAL5JE
04/09/2023 15:13

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
04/09/2023 13:57

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
04/09/2023 11:51

Trânsito em Julgado
01/09/2023 10:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
10/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
07/08/2023 15:20

Protocolizada Petição
04/08/2023 17:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
04/08/2023 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
01/08/2023 13:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
01/08/2023 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
31/07/2023 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
31/07/2023 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
31/07/2023 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
31/07/2023 15:37

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
28/07/2023 20:34

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade
18/07/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
14/07/2023 14:39

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 25/07/2023 13:00 Sequencial: 42
10/07/2023 16:28

Conclusão para despacho
10/07/2023 10:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
07/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
02/07/2023 12:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
02/07/2023 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
30/06/2023 11:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
30/06/2023 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
27/06/2023 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/06/2023 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/06/2023 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/06/2023 16:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
26/06/2023 22:13

Decisão - Outras Decisões
16/05/2022 17:53

Protocolizada Petição
11/05/2022 13:55

Conclusão para despacho
11/05/2022 13:55

Recebidos os autos - TJTO
09/05/2022 14:27

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC
09/05/2022 14:26

Lavrada Certidão
30/11/2021 11:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
29/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
24/11/2021 12:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
24/11/2021 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
22/11/2021 14:54

Lavrada Certidão
19/11/2021 13:12

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEP
19/11/2021 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/11/2021 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/11/2021 13:12

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo
17/11/2021 15:51

Deliberado em Sessão - Retirado
17/11/2021 15:35

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
11/11/2021 17:29

Publicação de Pauta
10/11/2021 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
10/11/2021 14:43

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 22/11/2021 12:00 Sequencial: 96
25/11/2020 16:48

Juntada - Documento - Informações
02/10/2020 16:45

Conclusão para julgamento
02/10/2020 16:43

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
02/10/2020 12:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
26/09/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
16/09/2020 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2020 16:10

Ato ordinatório praticado
14/09/2020 14:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
04/09/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
31/08/2020 17:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
31/08/2020 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
25/08/2020 22:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
25/08/2020 22:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
25/08/2020 22:11

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração
18/07/2020 16:18

Redistribuído por sorteio - (TOPALJEFAZJ para TOPAL5JEJ)
21/06/2020 21:45

Conclusão para decisão
21/06/2020 08:52

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 11
21/06/2020 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
21/06/2020 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
17/06/2020 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2020 17:08

Lavrada Certidão
17/06/2020 10:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
17/06/2020 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
15/06/2020 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
15/06/2020 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
15/06/2020 17:19

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Indeferimento da petição inicial
15/06/2020 10:43

Conclusão para decisão
15/06/2020 10:42

Processo Corretamente Autuado
15/06/2020 10:42

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
15/06/2020 10:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes