11/07/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
10/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
10/07/2025 00:00

Intimação

Inventário Nº 0012832-83.2024.8.27.2722/TO AUTOR: JEAN CARLOS MARTINS FERREIRAADVOGADO(A): PAMELA MARIA DA SILVA NOVAIS CAMARGOS MARCELINO SALGADO (OAB TO002252)ADVOGADO(A): MORGANNA CRISTINE MACHADO MOREIRA (OAB TO011858) DESPACHO/DECISÃO Considerando que é público e notório o problema junto a Coletoria Estadual da falta de servidores para apreciação do Procedimento Administrativo para emissão de guias do ITCMD, o que acarreta um atraso na prestação jurisdicional nos feitos de Inventário Judicial, entendo que o melhor caminho é suspender o feito até a resolução e pagamento do referido imposto.

Assim, havendo pedido de prazo para apresentação do ITCMD, SUSPENDO o feito pelo prazo de 06 (seis) meses.

Transcorrido o prazo, intime-se o(a) inventariante, por seu procurador, para apresentar a Certidão de Quitação do ITCMD ou a Certidão de Isenção no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de remoção do encargo.

Caso o inventariante apresente a Certidão de Quitação ou Isenção do ITCMD antes de decorrido o prazo da suspensão, proceda-se o levantamento dos autos e façam conclusos. Cumpra-se.

Gurupi/TO, data certificada pelo sistema. Edilene Pereira de Amorim Alfaix Natário Juíza de Direito
09/07/2025 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/07/2025 18:30

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
08/07/2025 17:14

Conclusão para despacho
08/07/2025 17:03

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51
20/06/2025 01:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025 01:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
29/05/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51
28/05/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51
27/05/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 15:03

Despacho - Mero expediente
14/05/2025 12:59

Conclusão para despacho
13/05/2025 19:07

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44
04/04/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 15:21

Juntada - Outros documentos
14/03/2025 12:53

Juntada - Outros documentos
13/03/2025 16:28

Juntada - Outros documentos
11/03/2025 18:21

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
14/02/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23
12/02/2025 14:59

Despacho - Mero expediente
12/02/2025 13:00

Conclusão para despacho
11/02/2025 20:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
11/02/2025 16:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
15/01/2025 09:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
19/12/2024 18:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
12/12/2024 17:00

Protocolizada Petição
06/12/2024 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
02/12/2024 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
25/11/2024 13:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
25/11/2024 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
22/11/2024 11:25

Protocolizada Petição
19/11/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 15:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
06/11/2024 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/11/2024 15:02

Despacho - Mero expediente
05/11/2024 17:47

Conclusão para despacho
05/11/2024 17:18

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 10, 8 e 9
28/10/2024 15:52

Protocolizada Petição
28/10/2024 15:52

Protocolizada Petição
28/10/2024 15:52

Protocolizada Petição
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10
17/10/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 14:31

Lavrado - Termo de Compromisso
08/10/2024 17:48

Despacho - Mero expediente
03/10/2024 17:41

Conclusão para despacho
03/10/2024 17:40

Processo Corretamente Autuado
03/10/2024 16:38

Juntada - Guia Gerada - Taxas - JEAN CARLOS MARTINS FERREIRA - Guia 5573532 - R$ 50,00
03/10/2024 16:38

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - JEAN CARLOS MARTINS FERREIRA - Guia 5573531 - R$ 39,00
03/10/2024 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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