30/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
30/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 0011115-68.2025.8.27.2700/TORELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIERIMPETRANTE: DENUBIA LOPES LIMAADVOGADO(A): ROSANIA DE J.

AGUIAR (OAB TO006196)ADVOGADO(A): RAPHAEL FERREIRA PEREIRA (OAB TO006554)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 20 - 29/07/2025 - Juntada - Boleto Gerado Evento 19 - 29/07/2025 - Juntada - Boleto Gerado Evento 18 - 29/07/2025 - Juntada - Guia Gerada Evento 17 - 29/07/2025 - Juntada - Guia Gerada Evento 7 - 11/07/2025 - Decisão Outras Decisões
29/07/2025 16:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
29/07/2025 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/07/2025 14:50

Remessa Interna - CONTAD -> SCPLE
29/07/2025 14:48

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5393356, Subguia 5377737
29/07/2025 14:47

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5393355, Subguia 5377736
29/07/2025 14:45

Juntada - Guia Gerada - Taxas - DENUBIA LOPES LIMA - Guia 5393356 - R$ 53,62
29/07/2025 14:45

Juntada - Guia Gerada - Custas Intermediárias - DENUBIA LOPES LIMA - Guia 5393355 - R$ 24,81
29/07/2025 10:52

Remessa Interna - SCPLE -> CONTAD
29/07/2025 10:52

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
29/07/2025 09:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9
22/07/2025 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5392614, Subguia 7332 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00
22/07/2025 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5392613, Subguia 7329 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 197,00
16/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
15/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
15/07/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível Nº 0011115-68.2025.8.27.2700/TO IMPETRANTE: DENUBIA LOPES LIMAADVOGADO(A): ROSANIA DE J.

AGUIAR (OAB TO006196)ADVOGADO(A): RAPHAEL FERREIRA PEREIRA (OAB TO006554) DECISÃO No caso dos autos, verifica-se que o impetrante atribuiu à causa o valor de R$1.518,00 (mil quinhentos e dezoito reais).

Pois bem, nos termos do art. 291 do CPC, a fixação do valor da causa deve retratar o real proveito econômico perseguido pela parte requerente.

No caso dos autos, conforme entendimento deste relator já externado em diversas impetrações análogas a presente, o valor a ser atribuído à causa para fins de dar aplicabilidade ao artigo 291 do CPC, deve ser estimado em 12 vezes a diferença entre o que autor vem percebendo e aquele que almeja perceber com a impetração.

Isto posto, intime-se o impetrante, na pessoa de seu representante judicial, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial, corrigindo o valor da causa nos moldes acima delineados, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do Art. 290 do CPC. Feita a emenda inicial, remetam-se os autos à Contadoria Judicial a fim que os cálculos das custas iniciais sejam reelaborados.

Após, intime-se a impetrante para recolher, em quinze dias, as despesas inicias tomando por base os novos valores ou, se for o caso, a diferença entre as despesas já recolhidas e aquelas a serem calculadas, sob pena de cancelamento da distribuição.

Cumpra-se.
14/07/2025 10:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/07/2025 17:25

Remessa Interna - SGB12 -> SCPLE
11/07/2025 17:24

Decisão - Outras Decisões
11/07/2025 15:55

Conclusão para decisão
11/07/2025 15:41

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5392614, Subguia 5377482
11/07/2025 15:41

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5392613, Subguia 5377481
11/07/2025 15:39

Juntada - Guia Gerada - Taxas - DENUBIA LOPES LIMA - Guia 5392614 - R$ 50,00
11/07/2025 15:39

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - DENUBIA LOPES LIMA - Guia 5392613 - R$ 197,00
11/07/2025 15:39

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001185-70.2024.8.27.2729

Politec Importacao e Comercio LTDA.

Estado do Tocantins

Advogado: Kledson de Moura Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 19/01/2024 14:08

Exibir Processo

Processo nº 0014534-33.2024.8.27.2700

Leusa Maria da Silva Borges

Instituto de Gestao Previdenciaria do Es...

Advogado: Benedito dos Santos Goncalves

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 22/08/2024 17:45

Exibir Processo

Processo nº 0033629-59.2024.8.27.2729

Antonio Fernandes de Sousa

Anddap Associacao Nacional de Defesa Dos...

Advogado: Thamires de Araujo Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 15/08/2024 10:24

Exibir Processo

Processo nº 0001871-67.2025.8.27.2716

Onairan Gomes Lobo

Servopa Administradora de Consorcios Ltd...

Advogado: Indiano Soares e Souza

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 25/06/2025 17:47

Exibir Processo

Processo nº 0053624-58.2024.8.27.2729

Maria Oneide Vargas da Cunha Santos

Instituto de Gestao Previdenciaria do Es...

Advogado: Irana de Sousa Coelho Aguiar

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 10/07/2025 12:16

Exibir Processo