11/07/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
10/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
10/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0033629-59.2024.8.27.2729/TO RÉU: ANDDAP ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASADVOGADO(A): THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB SP347922) DESPACHO/DECISÃO Em atenção ao disposto no artigo 112 do Código de Processo Civil verifica-se que o simples envio de comunicação por meio de email, sem indicação de comprovação de recebimento, não é suficientes a comprovar o efetivo comunicado da renuncia.

Nestes termos, o documento trazido aos autos pela patrona da requerida, consubstancia-se em demonstração unilateral do envio da informação, circunstância que não satisfaz a exigência legal acerca da comunicação da renuncia.

Nesse sentido, promova a patrona da parte ré, no prazo de 15 (quinze) dias, a comunicação formal a requerida da renuncia ao mandato.

Por fim, advirta-se a parte requerida que observada a pendência quanto ao efetivo comunicado de renuncia a advogada permanece habilitada nos autos por ainda dez dias após o cumprimento da exigência.

Intime-se.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema.
09/07/2025 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/07/2025 12:04

Despacho - Mero expediente
10/06/2025 17:54

Conclusão para despacho
10/06/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
10/06/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
09/06/2025 14:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
09/06/2025 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
09/06/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
09/06/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
06/06/2025 01:04

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
06/06/2025 01:04

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
23/05/2025 15:22

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
23/05/2025 15:21

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5717161, Subguia 5506289
23/05/2025 15:13

Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - ANTÔNIO FERNANDES DE SOUSA - Guia 5717161 - R$ 300,25
22/05/2025 16:21

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/05/2025 16:12

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
22/05/2025 15:50

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN
22/05/2025 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
20/05/2025 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28
19/05/2025 19:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
24/04/2025 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/04/2025 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/04/2025 18:05

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
12/02/2025 15:50

Conclusão para julgamento
11/02/2025 20:05

Protocolizada Petição
03/02/2025 14:41

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> CPECENTRALJEC
03/02/2025 14:41

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 03/02/2025 14:30. Refer. Evento 13
03/02/2025 07:33

Juntada - Certidão
31/01/2025 16:33

Remessa para o CEJUSC - CPECENTRALJEC -> TOPALCEJUSC
10/01/2025 14:13

Lavrada Certidão
18/10/2024 11:57

Protocolizada Petição
11/10/2024 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
10/09/2024 16:14

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 14
10/09/2024 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
02/09/2024 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
02/09/2024 13:51

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 4º JUIZADO DAYANE - 03/02/2025 14:30
30/08/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 14:52

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
29/08/2024 12:54

Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
22/08/2024 14:55

Conclusão para decisão
16/08/2024 17:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
16/08/2024 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
15/08/2024 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 12:06

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
15/08/2024 12:05

Processo Corretamente Autuado
15/08/2024 12:04

Retificação de Classe Processual - DE: Petição Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial Cível
15/08/2024 10:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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