16/07/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
15/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
15/07/2025 00:00

Intimação

Monitória Nº 0011211-64.2023.8.27.2729/TOAUTOR: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINSADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA (OAB PR022076)SENTENÇAREJEITO OS EMBARGOS MONITÓRIOS e CONVERTO O MANDADO INICIAL EM MANDADO EXECUTIVO, devendo o feito prosseguir observando-se, no que couber, o determinado no Título II do Livro I da Parte Especial, do mesmo texto legal.

Consequentemente, JULGO PROCEDENTE o pleito monitório para CONDENAR a embargante a pagar à embargada/requerente a quantia de R$ 69.775,11 (sessenta e nove mil, setecentos e setenta e cinco reais e onze centavos) RESOLVO o mérito e EXTINGO o procedimento, com base no artigo 487, I, CPC.

CONDENO a parte embargante/requerida a ressarcir ao autor as despesas adiantadas e ao pagamento das despesas processuais pendentes.

CONDENO, ainda, a embargante/requerida ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.

INDEFIRO o pedido de justiça gratuita formulado pela DPE em favor da requerida
14/07/2025 10:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/07/2025 09:54

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
29/05/2025 13:05

Conclusão para julgamento
27/05/2025 14:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
14/05/2025 11:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
30/04/2025 05:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
22/04/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 18:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
28/03/2025 05:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
18/03/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 12:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
11/02/2025 20:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
24/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
14/01/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 17:13

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 13:16

Lavrada Certidão
10/10/2024 11:04

Protocolizada Petição
04/10/2024 15:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
16/09/2024 23:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
13/09/2024 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
03/09/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 17:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
09/08/2024 05:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
30/07/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 14:56

Juntada - Informações
30/07/2024 13:37

Juntada - Documento - Edital Afixado
29/07/2024 18:41

Expedido Edital
25/07/2024 07:55

Decisão - Outras Decisões
23/07/2024 14:54

Conclusão para despacho
11/07/2024 15:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
28/06/2024 05:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
18/06/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 16:57

Lavrada Certidão
25/03/2024 17:14

Lavrada Certidão
15/01/2024 15:19

Lavrada Certidão
20/10/2023 10:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
04/10/2023 14:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
03/10/2023 18:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 20:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 19:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
28/09/2023 05:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
18/09/2023 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 17:37

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 23:51

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
06/09/2023 10:33

Despacho - Mero expediente
31/08/2023 15:41

Conclusão para despacho
23/08/2023 12:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
18/08/2023 05:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
10/08/2023 09:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/07/2023 13:05

Despacho - Mero expediente
27/07/2023 16:59

Conclusão para despacho
21/07/2023 11:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
05/07/2023 13:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
30/06/2023 05:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
21/06/2023 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023 17:09

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10
30/05/2023 13:55

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
11/05/2023 17:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
05/05/2023 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
26/04/2023 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5
30/03/2023 15:45

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
28/03/2023 18:28

Decisão - Concessão - Liminar
28/03/2023 17:43

Conclusão para despacho
28/03/2023 17:35

Processo Corretamente Autuado
24/03/2023 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2023

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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