16/07/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
15/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
15/07/2025 00:00

Intimação

Ação Civil Coletiva Nº 0023246-85.2025.8.27.2729/TO AUTOR: SINDICATO DOS POLICIAIS PENAIS DO ESTADO DO TOCANTINS SINDIPPEN-TOADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o autor para demonstrar o mínimo de equivalência entre o valor indicado e a repercussão econômica da pretensão, no prazo de quinze dias.

Havendo demonstração ou retificação do valor da causa, voltem conclusos.

Não havendo retificação do valor da causa, fixo desde já, em caráter provisório, o valor de R$ 100.000,00, nos termos do art. 292, §3º, do CPC, e concedo o prazo de quinze dias para comprovação do pagamento das custas processuais e da taxa judiciária que poderá ser feito de forma parcelada, nos termos do Provimento n. 2/2023 - CGJUS/ASJCGJUS.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada no sistema.
14/07/2025 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 17:48

Despacho - Mero expediente
03/07/2025 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5744354, Subguia 109978 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 131,00
02/07/2025 12:37

Conclusão para despacho
01/07/2025 17:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
01/07/2025 17:13

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5744355, Subguia 5519955
01/07/2025 09:39

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5744354, Subguia 5519954
01/07/2025 09:39

Juntada - Guia Gerada - Taxas - SINDICATO DOS POLICIAIS PENAIS DO ESTADO DO TOCANTINS SINDIPPEN-TO - Guia 5744355 - R$ 50,00
01/07/2025 09:39

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - SINDICATO DOS POLICIAIS PENAIS DO ESTADO DO TOCANTINS SINDIPPEN-TO - Guia 5744354 - R$ 131,00
20/06/2025 04:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
06/06/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
05/06/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
04/06/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 16:03

Despacho - Mero expediente
28/05/2025 12:17

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
28/05/2025 12:16

Conclusão para despacho
28/05/2025 12:16

Processo Corretamente Autuado
28/05/2025 09:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/05/2025 09:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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