TJTO - 0014799-84.2020.8.27.2729

1ª instância - 1ª Vara Civel - Palmas

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

RYCHARDSON SOUA MATA

CPF *41.***.*27-93

ARLENE FERREIRA DE SOUSA

CPF *88.***.*33-87

Advogados

ISLAN NAZARENO ATHAYDE DO AMARAL

OAB: 004391/TO

CPF *00.***.*71-73

NILZIKELY MAIA FONSECA

OAB: 009496/TO

CPF *19.***.*03-50

Polo Passivo

Partes

ROGERIO MOURA MACEDO

CPF *35.***.*38-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 02:32

    Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 180, 181

  • 15/07/2025 10:41

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 180 e 181

  • 15/07/2025 10:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

  • 15/07/2025 10:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

  • 15/07/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 180, 181

  • 15/07/2025 00:00

    Intimação

    Imissão na Posse Nº 0014799-84.2020.8.27.2729/TOAUTOR: RYCHARDSON SOUA MATAADVOGADO(A): ISLAN NAZARENO ATHAYDE DO AMARAL (OAB TO004391)ADVOGADO(A): NILZIKELY MAIA FONSECA (OAB TO009496)AUTOR: ARLENE FERREIRA DE SOUSAADVOGADO(A): ISLAN NAZARENO ATHAYDE DO AMARAL (OAB TO004391)ADVOGADO(A): NILZIKELY MAIA FONSECA (OAB TO009496)DESPACHO/DECISÃO1- REJEITO a preliminar de nulidade da citação por edital. 2- INDEFIRO o pedido de justiça gratuita formulado pela DPE em favor do requerido. 3-  Em prosseguimento, com fulcro nos artigos 369 e seguintes, do CPC/2015,  INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestem nos autos acerca da eventual necessidade de produção de provas, as especificando e justificando a sua pertinência aos FATOS (se prova oral) ou OBJETO que deverá recair a perícia (se prova pericial), ou se possuem interesse no JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. 4- INTIMEM-SE as partes acerca desta decisão.

    Após, conclusos.

  • 14/07/2025 11:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 14/07/2025 11:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 11/07/2025 18:06

    Decisão - Saneamento e Organização do processo

  • 15/04/2025 17:07

    Conclusão para despacho

  • 31/03/2025 11:17

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 173 e 174

  • 31/03/2025 11:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

  • 31/03/2025 11:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

  • 28/03/2025 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/03/2025 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/03/2025 15:39

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 169

  • 11/02/2025 20:10

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

  • 24/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

  • 14/01/2025 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/01/2025 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2025 16:51

    Lavrada Certidão

  • 27/09/2024 16:44

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/09/2024 13:46

    Juntada - Documento - Edital Afixado

  • 25/09/2024 21:14

    Expedido Edital

  • 23/09/2024 13:12

    Decisão - Outras Decisões

  • 06/06/2024 14:22

    Conclusão para despacho

  • 29/02/2024 12:40

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 156 e 157

  • 27/02/2024 00:05

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 153 e 154

  • 25/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156 e 157

  • 17/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153 e 154

  • 15/02/2024 13:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/02/2024 13:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/02/2024 13:41

    Audiência - de Conciliação - cancelada - Local CEJUSC VIRTUAL - SECI - SALA 01 - 20/02/2024 13:30. Refer. Evento 140

  • 07/02/2024 13:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 07/02/2024 13:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 07/02/2024 12:48

    Despacho - Mero expediente

  • 31/10/2023 13:35

    Conclusão para despacho

  • 30/10/2023 12:08

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 141, 142, 144 e 145

  • 30/10/2023 12:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

  • 30/10/2023 12:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

  • 30/10/2023 12:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

  • 30/10/2023 12:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

  • 20/10/2023 16:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/10/2023 16:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/10/2023 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/10/2023 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/10/2023 16:27

    Audiência - de Conciliação - redesignada - Local CEJUSC VIRTUAL - SECI - SALA 01 - 20/02/2024 13:30. Refer. Evento 130

  • 17/08/2023 10:31

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 131, 132, 133 e 134

  • 17/08/2023 10:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

  • 17/08/2023 10:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

  • 17/08/2023 10:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

  • 17/08/2023 10:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

  • 15/08/2023 17:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa

  • 15/08/2023 17:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa

  • 15/08/2023 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa

  • 15/08/2023 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa

  • 15/08/2023 17:37

    Audiência - de Conciliação - redesignada - Local CEJUSC VIRTUAL - SECI - SALA 01 - 16/11/2023 16:30. Refer. Evento 122

  • 27/06/2023 09:19

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 124 e 123

  • 09/06/2023 14:35

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023

  • 05/06/2023 16:11

    Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 125

  • 02/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124

  • 23/05/2023 13:21

    Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

  • 23/05/2023 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2023 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2023 13:16

    Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC VIRTUAL - SECI - SALA 01 - 29/08/2023 13:00

  • 11/05/2023 17:41

    Despacho - Mero expediente

  • 26/04/2023 12:24

    Conclusão para despacho

  • 10/03/2023 11:55

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115

  • 10/03/2023 11:55

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116

  • 07/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116

  • 25/02/2023 16:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 25/02/2023 16:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 23/02/2023 15:37

    Despacho - Mero expediente

  • 16/12/2022 15:13

    Conclusão para despacho

  • 17/10/2022 10:10

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 108

  • 14/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109

  • 04/10/2022 16:34

    Audiência - de Conciliação - cancelada - 19/10/2022 13:00. Refer. Evento 99

  • 04/10/2022 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/10/2022 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/09/2022 17:16

    Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 102

  • 06/09/2022 00:08

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 101

  • 05/09/2022 09:41

    Protocolizada Petição

  • 28/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101

  • 18/08/2022 16:59

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 102

  • 18/08/2022 16:59

    Expedido Mandado - TOPALCEMAN

  • 18/08/2022 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/08/2022 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/08/2022 16:49

    Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 19/10/2022 13:00

  • 27/07/2022 15:26

    Despacho - Mero expediente

  • 17/05/2022 16:13

    Conclusão para despacho

  • 17/05/2022 16:04

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 90

  • 17/05/2022 16:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 17/05/2022 16:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 16/05/2022 20:46

    Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI

  • 16/05/2022 20:46

    Juntada Certidão – audiência não realizada – ausência de parte(s)

  • 16/05/2022 20:46

    Audiência - de Conciliação - não-realizada - 16/05/2022 21:00. Refer. Evento 59

  • 16/05/2022 13:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/05/2022 13:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/05/2022 13:26

    Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento

  • 11/05/2022 21:37

    Juntada - Certidão

  • 11/05/2022 15:27

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 82

  • 11/05/2022 15:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 11/05/2022 15:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 11/05/2022 15:24

    Protocolizada Petição

  • 11/05/2022 13:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/05/2022 13:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/05/2022 13:33

    Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento

  • 03/05/2022 16:50

    Protocolizada Petição

  • 02/05/2022 19:53

    Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 62

  • 02/05/2022 16:57

    Protocolizada Petição

  • 02/05/2022 16:57

    Protocolizada Petição

  • 28/04/2022 14:52

    Mandado devolvido - Entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 64

  • 28/04/2022 13:33

    Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC

  • 26/04/2022 00:15

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61

  • 25/04/2022 13:43

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 19

  • 25/04/2022 13:43

    Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 19

  • 25/04/2022 13:43

    Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 20

  • 10/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

  • 01/04/2022 16:07

    Juntada - Informações

  • 31/03/2022 16:58

    Expedido Carta pelo Correio

  • 31/03/2022 16:57

    Expedido Carta pelo Correio

  • 31/03/2022 16:57

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 64

  • 31/03/2022 16:57

    Expedido Mandado - Prioridade -

  • 31/03/2022 16:57

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 62

  • 31/03/2022 16:57

    Expedido Mandado - Prioridade -

  • 31/03/2022 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/03/2022 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/03/2022 16:20

    Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 12/05/2022 15:00

  • 30/03/2022 18:14

    Lavrada Certidão

  • 14/09/2021 13:45

    Despacho - Mero expediente

  • 08/07/2021 10:52

    Conclusão para despacho

  • 18/06/2021 10:50

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 52

  • 11/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

  • 01/06/2021 14:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 01/06/2021 14:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 01/06/2021 12:29

    Juntada - Informações

  • 31/05/2021 17:57

    Despacho - Mero expediente

  • 17/05/2021 12:16

    Protocolizada Petição

  • 17/05/2021 12:16

    Protocolizada Petição

  • 19/02/2021 13:02

    Conclusão para despacho

  • 03/02/2021 15:09

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 43

  • 29/01/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

  • 19/01/2021 16:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 19/01/2021 16:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 19/01/2021 16:39

    Despacho - Mero expediente

  • 09/10/2020 15:11

    Conclusão para decisão

  • 17/08/2020 12:08

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 36

  • 17/08/2020 12:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 17/08/2020 12:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 17/08/2020 11:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/08/2020 11:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2020 13:31

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALCEMAN -> TOPAL1CIV

  • 14/08/2020 13:31

    Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

  • 28/07/2020 12:25

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 25

  • 28/07/2020 12:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 28/07/2020 12:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 27/07/2020 15:19

    Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1CIV -> TOPALCEMAN

  • 27/07/2020 15:17

    Expedido Mandado

  • 27/07/2020 15:02

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Expedido Mandado - 27/07/2020 14:18:23)

  • 27/07/2020 14:42

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALCEMAN -> TOPAL1CIV

  • 27/07/2020 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/07/2020 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/07/2020 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2020 14:24

    Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1CIV -> TOPALCEMAN

  • 27/07/2020 14:21

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Ato ordinatório praticado - 27/07/2020 14:08:15)

  • 27/07/2020 14:08

    Expedido Carta pelo Correio - Intimação

  • 27/07/2020 14:08

    Expedido Carta pelo Correio - Intimação

  • 24/07/2020 18:22

    Decisão - Outras Decisões

  • 22/07/2020 16:44

    Conclusão para despacho

  • 09/07/2020 15:05

    Protocolizada Petição

  • 07/05/2020 18:21

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALCEMAN -> TOPAL1CIV

  • 07/05/2020 17:49

    Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

  • 07/05/2020 17:48

    Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

  • 09/04/2020 10:47

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 7

  • 09/04/2020 10:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 09/04/2020 10:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 31/03/2020 14:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 31/03/2020 14:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 31/03/2020 14:30

    Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1CIV -> TOPALCEMAN

  • 31/03/2020 14:30

    Expedido Mandado

  • 31/03/2020 13:46

    Decisão - Concessão - Liminar com Concessão de Assistência Judiciária Gratuita

  • 31/03/2020 11:41

    Conclusão para despacho

  • 31/03/2020 11:41

    Processo Corretamente Autuado

  • 30/03/2020 15:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2020

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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