17/07/2025 15:58

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
17/07/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 21:00

Despacho - Expedição de alvará de levantamento
16/07/2025 11:57

Conclusão para despacho
16/07/2025 10:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133
09/07/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 133
08/07/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 133
08/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0041798-69.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: MATHEUS FERNANDES DE BRITOADVOGADO(A): REYNALDO POGGIO (OAB TO006004) ATO ORDINATÓRIO INTIMA o procurador da parte autora para Informar: a) Dados bancários do beneficiário para recebimento do crédito (BANCO - AGÊNCIA - OPERAÇÃO - CONTA), devendo mantê-los atualizados, ressaltando que é vedado o pagamento em conta de terceiro; b) Em relação aos honorários sucumbenciais, o(s) beneficiário(s) e respectivo(s) valor(es), bem como os dados bancários para recebimento do crédito (BANCO - AGÊNCIA - OPERAÇÃO - CONTA), em conformidade com a procuração e/ou substabelecimento juntado aos autos; c) Em relação aos honorários contratuais, se o destacamento foi pactuado, bem como juntar o repectivo contrato; d) Se o beneficiário é optante pelo SIMPLES NACIONAL, devendo comprovar nos autos esta condição mediante a juntada de certidão atualizada; e) Se o advogado pretende figurar como sacador na representação do seu mandante, ocasião em que deverá ter poderes especiais para receber e dar quitação.
07/07/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 14:57

Lavrada Certidão
04/07/2025 13:31

Juntada - Informações
02/07/2025 15:12

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
30/06/2025 16:56

Juntada - Informações
30/06/2025 16:23

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 83
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
26/06/2025 10:56

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
25/06/2025 16:50

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
25/06/2025 10:52

Conclusão para decisão
25/06/2025 10:51

Lavrada Certidão
24/06/2025 08:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
23/06/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 116
20/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 116
20/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0041798-69.2023.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: MATHEUS FERNANDES DE BRITOADVOGADO(A): REYNALDO POGGIO (OAB TO006004)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 115 - 18/06/2025 - Lavrada CertidãoEvento 114 - 17/06/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
18/06/2025 12:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 116
18/06/2025 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
18/06/2025 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
18/06/2025 12:04

Lavrada Certidão
17/06/2025 15:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
17/06/2025 09:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
16/06/2025 13:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
16/06/2025 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
10/06/2025 05:20

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 105
09/06/2025 04:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 105
06/06/2025 14:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 105
06/06/2025 14:19

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
06/06/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 14:18

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/05/2025 12:44

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
27/05/2025 12:44

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 16:28

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 92
17/04/2025 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
17/04/2025 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
16/04/2025 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 80
15/04/2025 19:13

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 81, 86 e 93
15/04/2025 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
15/04/2025 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
14/04/2025 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 20:58

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
11/04/2025 20:58

Conta Atualizada
09/04/2025 12:20

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/04/2025 12:12

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
07/04/2025 12:12

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 12:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
07/04/2025 12:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
07/04/2025 12:07

Lavrada Certidão
07/04/2025 09:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
04/04/2025 16:24

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
04/04/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 16:22

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/02/2025 08:57

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
27/02/2025 08:57

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 13:58

Decisão - Outras Decisões
25/02/2025 14:41

Conclusão para despacho
17/02/2025 11:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
12/02/2025 00:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
04/02/2025 16:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
21/01/2025 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 13:49

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
10/01/2025 12:15

Conclusão para decisão
18/12/2024 10:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
13/11/2024 15:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
13/11/2024 15:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
13/11/2024 15:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
23/10/2024 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/10/2024 13:49

Despacho - Mero expediente
23/10/2024 12:28

Conclusão para despacho
23/10/2024 12:26

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
23/10/2024 12:19

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TOPAL1JE
23/10/2024 12:19

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
23/10/2024 12:19

Trânsito em Julgado
23/10/2024 11:20

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
21/10/2024 15:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
25/09/2024 11:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
25/09/2024 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
18/09/2024 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
18/09/2024 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
17/09/2024 17:44

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
30/08/2024 16:10

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
19/08/2024 15:41

Publicação de Pauta
15/08/2024 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
15/08/2024 15:06

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 26/08/2024 13:00 Sequencial: 72
29/07/2024 17:08

Conclusão para despacho
29/07/2024 13:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
25/07/2024 12:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
25/07/2024 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
16/07/2024 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/07/2024 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/07/2024 18:04

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
30/04/2024 15:40

Conclusão para despacho
30/04/2024 14:49

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
29/04/2024 15:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
29/04/2024 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
26/04/2024 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
26/04/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25
25/04/2024 19:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
11/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
01/04/2024 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/04/2024 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/03/2024 14:29

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
25/03/2024 13:41

Conclusão para julgamento
22/03/2024 14:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
18/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
15/03/2024 09:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
15/03/2024 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
08/03/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 13:10

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
08/03/2024 11:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
08/03/2024 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
07/03/2024 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/03/2024 17:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
18/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
08/01/2024 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/12/2023 15:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
19/12/2023 23:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
13/11/2023 17:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/12/2023
09/11/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/10/2023 13:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/10/2023 13:06

Despacho - Mero expediente
27/10/2023 17:08

Conclusão para despacho
27/10/2023 17:07

Processo Corretamente Autuado
27/10/2023 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00