09/07/2025 16:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
20/06/2025 07:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
13/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
13/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0001075-97.2022.8.27.2743/TO AUTOR: ISANIRA PEREIRA DA CONCEIÇÃO SOUSAADVOGADO(A): AERTON LUIZ OLIVEIRA (OAB TO009028)ADVOGADO(A): ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA (OAB TO004130) DESPACHO/DECISÃO Vistos os autos.

Trata-se de AÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA DO TRABALHADOR RURAL promovida por ISANIRA PEREIRA DA CONCEIÇÃO SOUSA em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, ambos qualificados nos autos do processo em epígrafe.

Considerando a preliminar arguida pelo INSS em contestação (evento 9), no sentido de existir litispendência em razão da tramitação de ação idêntica na Justiça Federal, e tendo em vista que a parte autora, em réplica (evento 12), afirmou que se tratam de requerimentos administrativos distintos, entendo necessário a elucidação da controvérsia, a fim de evitar eventual julgamento conflitante e assegurar a correta prestação jurisdicional.

Assim, converto o julgamento em diligência e determino que a parte autora junte aos autos cópia integral da ação judicial nº 1005449-80.2022.4.01.4301 que tramita/tramitou no Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Araguaína-TO (TRF1), no prazo de 15 (quinze) dias.

Cumprida a diligência pela requerente, concluam-se os autos para julgamento.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema.
12/06/2025 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 09:52

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
15/04/2025 14:23

Conclusão para julgamento
15/04/2025 14:23

Audiência - de Conciliação - realizada - 07/04/2025 17:10. Refer. Evento 52
11/04/2025 16:14

Despacho - Mero expediente
07/04/2025 16:52

Protocolizada Petição
07/04/2025 16:34

Protocolizada Petição
04/04/2025 16:59

Protocolizada Petição
28/03/2025 17:33

Conclusão para despacho
12/03/2025 11:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
17/02/2025 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
17/02/2025 17:19

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - redesignada - meio eletrônico - 07/04/2025 17:10. Refer. Evento 38
13/02/2025 18:05

Despacho - Mero expediente
27/01/2025 15:48

Conclusão para despacho
09/12/2024 09:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
24/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
14/11/2024 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/08/2024 15:15

Despacho - Mero expediente
09/08/2024 12:15

Conclusão para despacho
05/08/2024 14:23

Despacho - Mero expediente
05/08/2024 12:49

Protocolizada Petição
31/07/2024 13:47

Conclusão para despacho
29/04/2024 09:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
25/04/2024 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
16/04/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 15:14

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 05/08/2024 13:00
15/04/2024 17:27

Despacho - Mero expediente
08/03/2024 12:02

Conclusão para despacho
08/03/2024 07:59

Despacho - Mero expediente
06/03/2024 14:49

Protocolizada Petição
05/03/2024 17:10

Conclusão para despacho
02/03/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30
29/02/2024 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
29/02/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/02/2024 13:51

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 06/03/2024 17:10
28/02/2024 21:49

Despacho - Mero expediente
20/02/2024 17:59

Conclusão para despacho
13/11/2023 10:06

Despacho - Mero expediente
08/11/2023 14:11

Conclusão para despacho
08/11/2023 14:11

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico - 07/11/2023 14:15. Refer. Evento 15
08/11/2023 05:49

Despacho - Mero expediente
07/11/2023 12:11

Protocolizada Petição
30/10/2023 17:14

Conclusão para despacho
20/09/2023 09:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
05/09/2023 16:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 16:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
27/08/2023 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
23/08/2023 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 17:17

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 07/11/2023 14:15
18/08/2023 15:35

Decisão - Saneamento e Organização do processo
09/02/2023 17:37

Conclusão para despacho
09/02/2023 17:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
15/12/2022 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
14/12/2022 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2022 07:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
25/11/2022 19:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
09/11/2022 14:12

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/12/2022
28/10/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/10/2022 13:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/10/2022 06:02

Despacho - Mero expediente
14/10/2022 12:46

Conclusão para despacho
14/10/2022 12:43

Processo Corretamente Autuado
23/09/2022 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2022

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00