16/07/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
15/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
15/07/2025 00:00

Intimação

Embargos à Execução Nº 0002087-55.2025.8.27.2707/TO EMBARGANTE: WELINTON GOMES DIASADVOGADO(A): ELAINE AYRES BARROS GHISLENI (OAB TO002402)ADVOGADO(A): NUBIA DIAS GOMES BATISTA (OAB TO005418)EMBARGADO: BANCO DO BRASIL SAADVOGADO(A): GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012010) DESPACHO/DECISÃO De maneira excepcionalíssima, acolho o pedido de reconsideração feito no evento 19, PET1.

No presente feito verifico que a parte autora foi devidamente intimada a apresentar documentação necessária para a concessão da gratuidade da justiça, não o fazendo de maneira tempestiva.

Diante de tal fato foi proferida decisão no evento 15, DECDESPA1 de não concessão do beneplácito requerido.

Todavia, o pedido de reconsideração apresentado no evento 19 veio acompanhado com os documentos necessários para a concessão.

Ressalto que este juízo preza pela segurança jurídica, visto que nos autos 00020762620258272707 foram apresentados os mesmos documentos e concedida a gratuidade da justiça.

Desse modo, concedo os benefícios da gratuidade judiciária à parte embargante.

Recebo os embargos do devedor para discussão, nos termos do art. 914 do CPC/2015.

Deixo de atribuir o efeito suspensivo ante a ausência de comprovação de ocorrência do grave dano de difícil ou incerta reparação, inteligência do art. 919 do CPC/2015.

Cite-se a parte embargada para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 920, inciso I, do CPC/2015.
14/07/2025 11:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/07/2025 11:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/07/2025 16:17

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
08/07/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
07/07/2025 17:23

Conclusão para despacho
07/07/2025 17:22

Lavrada Certidão
07/07/2025 12:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
07/07/2025 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
07/07/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
04/07/2025 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/07/2025 16:57

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
04/07/2025 15:47

Conclusão para despacho
04/07/2025 15:47

Lavrada Certidão
04/07/2025 11:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
20/06/2025 08:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
16/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
13/06/2025 11:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/06/2025 11:23

Despacho - Mero expediente
12/06/2025 14:40

Conclusão para despacho
12/06/2025 14:40

Processo Corretamente Autuado
11/06/2025 09:17

Protocolizada Petição
10/06/2025 15:04

Juntada - Guia Gerada - Taxas - WELINTON GOMES DIAS - Guia 5730871 - R$ 50,00
10/06/2025 15:04

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - WELINTON GOMES DIAS - Guia 5730870 - R$ 4.843,31
10/06/2025 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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