11/07/2025 10:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
04/07/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 119
03/07/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 119
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0004100-63.2022.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: EZEQUIAS CAMARGO DA SILVAADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ADVOGADO(A): IAGO AUGUSTO SANTOS MARINHO SOUSA (OAB TO009911)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 113 - 19/06/2025 - Conta Atualizada
02/07/2025 14:54

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 119
30/06/2025 11:49

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 120
30/06/2025 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
23/06/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 108
22/06/2025 09:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
22/06/2025 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
20/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 108
20/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0004100-63.2022.8.27.2729/TO REQUERENTE: EZEQUIAS CAMARGO DA SILVAADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ADVOGADO(A): IAGO AUGUSTO SANTOS MARINHO SOUSA (OAB TO009911) DESPACHO/DECISÃO Autos conclusos em razão do trânsito em julgado da decisão que julgou a impugnação ao cumprimento de sentença. Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, e à Portaria nº 2.673 de 18 de setembro de 2024, que disciplina o processamento dos precatórios e requisições de pequeno valor no âmbito do TJTO, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais as seguintes providências: 1) INTIME-SE o ente devedor, para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar a existência ou não de retenções tributárias aplicáveis ao caso, bem como o percentual dos descontos devidos, nos termos do artigo 6º, § 9º, da Portaria nº 2.673 de 18 de setembro de 2024, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, (art. 774, inciso IV, do CPC); 2) INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: a) indicar seus dados bancários, a fim de que os valores depositados possam ser transferidos; b) se for o caso, apresentar cópia da procuração com poderes especiais (receber e dar quitação) atualizada; 3) Em caso de renúncia expressa aos valores excedentes ao teto da RPV, acompanhada de procuração com poderes específicos para tanto, expeça-se a requisição de pagamento, nos termos do art. 13 da Lei nº 12.153/2009, independentemente de nova conclusão, considerando, para tanto, o limite de 10 (dez) salários mínimos vigentes na data da expedição da requisição, nos moldes da Resolução CNJ nº 303/2019, alterada pela Resolução nº 438 de 28/10/2021; 4) Expedida a RPV, intime-se o ente devedor para, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, efetuar o pagamento, mediante depósito do valor em conta judicial vinculada aos autos, devendo juntar o comprovante respectivo, sob pena de imediato sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, nos termos do § 1º do artigo 13 da Lei 12.153/2009; 5) Após o pagamento da RPV, voltem-me os autos conclusos para julgamento e expedição do alvará judicial. 6) No caso de PRECATÓRIO, expeça-se a requisição em conformidade com a Portaria n. 2673, de 18 de setembro de 2024, e, em seguida, intimem-se as partes para ciência e, conclusos para suspensão dos autos até a comunicação do pagamento. 7) Havendo pedido de destacamento dos honorários contratuais, devidamente instruído com documentos comprobatórios da relação contratual e a indicação do percentual convencionado, expeça-se o necessário.

Ciência às partes. Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema.
19/06/2025 21:50

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPECENTRALJEC
19/06/2025 21:49

Conta Atualizada
18/06/2025 12:49

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/06/2025 12:07

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN
18/06/2025 12:07

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 12:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/06/2025 12:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/06/2025 19:17

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
13/06/2025 11:42

Conclusão para decisão
13/06/2025 11:42

Trânsito em Julgado
07/05/2025 23:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
07/05/2025 23:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
28/04/2025 16:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
28/04/2025 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
28/04/2025 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 19:22

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento em Parte
13/02/2025 14:50

Conclusão para decisão
22/01/2025 16:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
19/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
09/01/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 16:51

Despacho - Mero expediente
14/11/2024 16:06

Conclusão para decisão
11/11/2024 20:16

Protocolizada Petição
11/11/2024 20:15

Protocolizada Petição
11/11/2024 20:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
05/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
25/10/2024 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/10/2024 14:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
09/10/2024 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/10/2024 18:05

Despacho - Mero expediente
14/08/2024 14:25

Conclusão para decisão
13/08/2024 14:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
30/07/2024 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/07/2024 17:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
26/06/2024 21:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 22:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 21:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
28/05/2024 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/05/2024 18:39

Despacho - Mero expediente
23/05/2024 16:27

Conclusão para despacho
23/05/2024 16:27

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
23/05/2024 11:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
23/05/2024 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
13/05/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 17:19

Trânsito em Julgado
18/03/2024 15:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
18/03/2024 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
16/03/2024 15:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
16/03/2024 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
14/03/2024 09:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/03/2024 09:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/03/2024 17:08

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
11/03/2024 19:06

Conclusão para julgamento
11/03/2024 18:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
11/03/2024 18:42

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
05/11/2022 12:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
05/11/2022 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
02/11/2022 15:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
02/11/2022 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
31/10/2022 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/10/2022 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/10/2022 19:18

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
24/10/2022 11:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
23/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
14/10/2022 09:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
14/10/2022 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
13/10/2022 17:24

Conclusão para julgamento
13/10/2022 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/10/2022 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/10/2022 17:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
10/10/2022 18:27

Decisão - Outras Decisões
07/10/2022 10:47

Conclusão para decisão
04/04/2022 15:48

Despacho - Mero expediente
21/03/2022 16:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
21/03/2022 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
17/03/2022 16:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
17/03/2022 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
16/03/2022 20:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/03/2022 20:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/03/2022 20:00

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
04/03/2022 13:30

Conclusão para julgamento
04/03/2022 13:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
04/03/2022 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
25/02/2022 17:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
25/02/2022 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
25/02/2022 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2022 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2022 11:45

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 11:43

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
24/02/2022 20:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
24/02/2022 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
22/02/2022 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
22/02/2022 12:59

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 10:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
22/02/2022 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
17/02/2022 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2022 11:57

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 10:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
17/02/2022 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
11/02/2022 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/02/2022 17:39

Despacho - Mero expediente
10/02/2022 12:07

Conclusão para despacho
10/02/2022 12:06

Processo Corretamente Autuado
09/02/2022 16:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL2FAZJ para TOPAL5JEJ)
09/02/2022 16:08

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial Cível
09/02/2022 16:08

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
08/02/2022 17:57

Decisão - Declaração - Incompetência
08/02/2022 16:30

Protocolizada Petição
08/02/2022 14:55

Conclusão para despacho
07/02/2022 23:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2022

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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