TJTO - 0000852-62.2022.8.27.2738
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Euripedes Lamounier
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000806-73.2022.8.27.2738/TORELATOR: JEAN FERNANDES BARBOSA DE CASTROREQUERENTE: SILVANICE FERREIRA MARTINSADVOGADO(A): RAQUEL DAMARES GOMES DOS SANTOS (OAB TO007053)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)ADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 95 - 11/07/2025 - PETIÇÃO -
22/07/2024 14:52
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOTAG1ECIV
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22/07/2024 14:52
Trânsito em Julgado
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10/07/2024 17:42
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39
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05/07/2024 23:43
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40
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26/06/2024 20:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
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20/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
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10/06/2024 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2024 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2024 10:49
Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> CCI02
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06/06/2024 10:49
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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06/06/2024 07:35
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB12
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06/06/2024 07:33
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade
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05/06/2024 17:59
Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> CCI02
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05/06/2024 17:59
Juntada - Documento - Voto
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17/05/2024 13:35
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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17/05/2024 13:29
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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17/05/2024 13:28
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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08/05/2024 13:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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08/05/2024 13:06
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/05/2024 00:00</b><br>Sequencial: 233
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30/04/2024 16:48
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> CCI02
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30/04/2024 16:48
Juntada - Documento - Relatório
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01/04/2024 17:28
Conclusão para julgamento
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01/04/2024 16:02
Remessa Interna - CCI02 -> SGB12
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27/03/2024 10:53
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14
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26/03/2024 15:03
Remessa Interna - SGB12 -> CCI02
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26/03/2024 15:03
Despacho - Mero Expediente
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26/03/2024 14:46
Remessa Interna - CCI02 -> SGB12
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16/03/2024 15:58
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15
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15/03/2024 12:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
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14/03/2024 20:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
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07/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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26/02/2024 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/02/2024 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/02/2024 09:46
Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> CCI02
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22/02/2024 09:46
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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21/02/2024 19:03
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB12
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21/02/2024 19:01
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - por unanimidade
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21/02/2024 17:10
Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> CCI02
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21/02/2024 17:10
Juntada - Documento - Voto
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05/02/2024 13:11
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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29/01/2024 11:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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29/01/2024 11:44
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/02/2024 00:00</b><br>Sequencial: 547
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26/01/2024 10:56
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> CCI02
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26/01/2024 10:56
Juntada - Documento - Relatório
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18/12/2023 14:50
Conclusão para julgamento
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18/12/2023 14:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/12/2023
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
PETIÇÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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