16/07/2025 15:54

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
16/07/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
15/07/2025 22:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
15/07/2025 22:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
15/07/2025 22:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
15/07/2025 22:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
15/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
15/07/2025 00:00

Intimação

Ação Penal de Competência do Júri Nº 0019956-62.2025.8.27.2729/TO RÉU: GECIANE DOS SANTOS COSTAADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE SANTANA TELES (OAB TO009987)ADVOGADO(A): WYURY HENRIK SIRQUEIRA RODRIGUES (OAB TO010052)RÉU: ALEX MARTINS DA SILVAADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE SANTANA TELES (OAB TO009987)ADVOGADO(A): WYURY HENRIK SIRQUEIRA RODRIGUES (OAB TO010052) DESPACHO/DECISÃO Em sua resposta à acusação (evento 46), a Defesa técnica dos acusados requereu, em síntese, a rejeição da denúncia sob a alegação de ser esta manifestamente inepta e faltar pressuposto processual ou condição para o exercício da ação penal.

Pois bem. Em análise da resposta à acusação, verifico que não procede a alegação de que a denúncia é manifestamente inepta e que faltaria pressuposto processual ou condição para o exercício da ação penal, porquanto a peça acusatória permite a deflagração da ação penal.

Com efeito, a denúncia narrou com a devida acuidade as circunstâncias do crime, as qualificações dos acusados, a classificação do crime e o rol de testemunhas, como também o inquérito policial originário (autos nº 0055502-18.2024.8.27.2729) contém prova quanto à materialidade e indícios mínimos de autoria, assim como já reconhecido na decisão que recebeu a denúncia (evento 9), devendo ser dado prosseguimento ao feito em tela.

Diante do exposto: 1. Rejeito a preliminar referente à inépcia da denúncia e de falta de pressuposto processual ou condição para o exercício da ação penal e, por conseguinte, ratifico o recebimento da denúncia, dando o feito por saneado. 2.

Intimem-se a acusação e a defesa técnica para que, no prazo comum de 5 (cinco) dias: a) Manifestem-se quanto à realização da audiência de forma telepresencial (por videoconferência), com a advertência de que, em caso de silêncio, considerar-se-á que houve concordância. b) Informem os contatos atualizados (e-mails, números de telefone, redes sociais etc.) das vítimas e testemunhas arroladas, bem como dos acusados, a fim de viabilizar a comunicação dos atos processuais por meio eletrônico, nos termos da Portaria Conjunta n. 11/2021 - PRESIDÊNCIA/ASPRE, de 09 de abril de 2021. c) Informem o endereço atualizado das pessoas a serem intimadas, para o caso de não ser possível a intimação por meio eletrônico.

Caso as partes entendam necessário preservar o sigilo dos endereços e-ou contatos a serem informados, deverão anexá-los aos presentes autos com nível de sigilo 1 (Segredo de Justiça), de forma a permitir a visualização somente pelos usuários internos e partes do processo. 3.

Transcorrido o prazo supra, volvam-me os autos conclusos para inclusão de audiência de instrução e julgamento na pauta. Ressalto que a vítima - se houver -, as testemunhas arroladas pela acusação e as testemunhas arroladas pela defesa, bem como os acusados soltos deverão ser intimados para comparecerem pessoalmente à sala de audiências da 1ª vara criminal na data e horário designados.

Havendo pedido de participação por videoconferência, o oficial de justiça deverá orientar a pessoa a ser intimada para entrar em contato, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias da data da audiência, pelo telefone/whatsapp (63) 3142-0955 e, se o pedido for deferido por este juízo, os servidores da 1ª vara criminal enviarão o respectivo link.

Intimem-se.

Expeça-se o necessário.

Tratando-se de processo com réu preso, requisite-se sua apresentação na sala própria com a devida antecedência, encaminhando o link de acesso à audiência virtual, e cumpra-se com urgência.

Data e local certificados pelo sistema E-PROC.
14/07/2025 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/07/2025 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/07/2025 18:39

Decisão - Saneamento e Organização do processo
04/07/2025 13:36

Conclusão para decisão
01/07/2025 17:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
01/07/2025 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
23/06/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 13:10

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 39
20/06/2025 01:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
11/06/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
10/06/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
10/06/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
10/06/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
09/06/2025 17:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
09/06/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/06/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
09/06/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
06/06/2025 00:53

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
06/06/2025 00:53

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
03/06/2025 16:44

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 10
02/06/2025 13:24

Protocolizada Petição
31/05/2025 10:52

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 28
21/05/2025 17:43

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
21/05/2025 17:32

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
21/05/2025 17:06

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 28
21/05/2025 17:06

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
21/05/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/05/2025 08:49

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 16
17/05/2025 08:27

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 14
16/05/2025 15:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
16/05/2025 13:55

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALPROT -> CPECENTRALCRIM
16/05/2025 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
15/05/2025 13:06

Alterada a parte - Situação da parte ALEX MARTINS DA SILVA - DENUNCIADO
15/05/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 13:02

Expedido Ofício
15/05/2025 13:02

Expedido Ofício
15/05/2025 12:55

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 16
15/05/2025 12:55

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
15/05/2025 12:54

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 14
15/05/2025 12:54

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
15/05/2025 09:45

Protocolizada Petição
14/05/2025 16:57

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALCRIM -> TOPALPROT
14/05/2025 13:39

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 10
14/05/2025 13:39

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
14/05/2025 09:33

Decisão - Recebimento - Denúncia
09/05/2025 13:30

Conclusão para decisão
09/05/2025 13:27

Processo Corretamente Autuado
09/05/2025 13:27

Alterada a parte - Situação da parte ALEX MARTINS DA SILVA - NORMAL
09/05/2025 13:26

Alterada a parte - Situação da parte GECIANE DOS SANTOS COSTA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
09/05/2025 13:26

Alterada a parte - Situação da parte GECIANE DOS SANTOS COSTA - INDICIADO - PRESO POR ESTE
09/05/2025 13:24

Alterada a parte - Situação da parte ALEX MARTINS DA SILVA - INDICIADO - PRESO POR ESTE
08/05/2025 17:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/05/2025 17:55

Distribuído por dependência - Número: 00555021820248272729/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000313-87.2025.8.27.2707

Josiel Carlos da Silva

Municipio de Araguatins - To

Advogado: Leandro Freire de Souza

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 29/01/2025 18:03

Exibir Processo

Processo nº 0000326-86.2025.8.27.2707

Jose Neto Alves da Silva

Municipio de Araguatins - To

Advogado: Leandro Freire de Souza

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 30/01/2025 17:49

Exibir Processo

Processo nº 0004231-36.2024.8.27.2707

Joelton da Silva Alves

Xs5 Administradora de Consorcios S.A.

Advogado: Kassandra Ellane Soares Santos

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 25/11/2024 15:49

Exibir Processo

Processo nº 0004099-81.2021.8.27.2707

Joao Lopes da Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 03/11/2021 11:55

Exibir Processo

Processo nº 0000998-36.2021.8.27.2707

Ediones Ferreira Alves

Municipio de Buriti do Tocantins

Advogado: Mauricio Cordenonzi

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 29/03/2021 18:07

Exibir Processo