09/07/2025 18:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/07/2025
09/07/2025 18:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/07/2025
09/07/2025 18:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/07/2025
09/07/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 137
08/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 137
08/07/2025 00:00

Intimação

Usucapião Nº 0001030-75.2021.8.27.2728/TO AUTOR: NILSON NASSADVOGADO(A): GERSON SILVANO DE PAIVA FILHO (OAB TO005361) DESPACHO/DECISÃO O imóvel objeto desta ação foi georreferenciado, constando namatrícula, o que importa dizer que já houve admissão pelos confrontantes quanto aos limintes.

Ademais o objeto da ação consta agora na matrícula 2284.

Portanto, não se faz necessária a participação dos confrontantes nesta ação.

Quanto ao polo ativo, consta dos autos que o autor vendeu eventuais direitos objeto desta ação para RONILDO BARROS SOUSA.

Intime-se para apresentar o sucessor nos autos, munido de representação por procurador, bem como concordância com a cessão, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito por ilegitimidade ativa.

Prazo de 15 dias. Quanto ao polo passivo: Após analise minuciosa dos autos, observo que a penhora existente no imóvel foi retirada nos autos de execução apensados.

PRELIMINAR DE IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO PELA REQUERIDA Alega que a parte autora não tem posse do imóvel e portanto não poderia figurar no polo ativo.

A posse é questão de mérito e deve ser analisada por ocasião da sentença. Quanto ao pedido de exclusão do polo passivo: Verifica-se que em 14/04/2021 (antes da interposição da ação) a requerida concedeu autorização de venda e cessão de posse do imóvel para HEITOR PONTO CORREIA: Conforme matrícula atualizada do imóvel, em 05/07/2021, a requerida vendeu o imóvel para KATUM ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA, Sociedade Empresária Limitada, inscrita no CNPJ/MF sob nº 17.***.***/0001-62, com sede na Rod.

TO, 235- Fazenda Buritirana, s/n, km 32, Margem esquerda, zona rural, município de Colinas do Tocantins - TO; neste ato legalmente representada nos termos do contrato social por seu sócio - administrador ANTONIO EDUARDO NETO, brasileiro, casado, capaz, médico veterinário, portador da Carteira Nacional de Habilitação nº *20.***.*94-52/DETRAN/TO, expedida em 10/10/2018, potador da Cédula de Identidade nº 413482/SSP/TO, inscrito no CPF/MF sob o nº *46.***.*34-91.

A requerida agora pretende a sua exclusão dos autos.

As atitudes da parte requerida são eivadas de má-fé, configurando ato atentatório à dignidade da justiça, vez que era sabedora da ação de usucapião e seus atos pretendem o retorno do processo à fase de citações, configurando enorme atraso.

A venda do imóvel se deuem momento posterior à esta ação, e a requerida não apresenta sucessão de parte, prejudicando o autor em grande escala, bem como ocasionando trabalho injustificado do Poder Judiciário. Configura ato atentatório à dignidade da justiça: Art. 77, CPC: Além de outros previstos neste Código, são deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo: [...] IV - cumprir com exatidão as decisões jurisdicionais, de natureza provisória ou final, e não criar embaraços à sua efetivação; [...] VI - não praticar inovação ilegal no estado de fato de bem ou direito litigioso. § 2º A violação ao disposto nos incisos IV e VI constitui ato atentatório à dignidade da justiça, devendo o juiz, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis, aplicar ao responsável multa de até vinte por cento do valor da causa, de acordo com a gravidade da conduta.

Configura litigância de má-fé: Art. 80.

Considera-se litigante de má-fé aquele que: IV - opuser resistência injustificada ao andamento do processo; V - proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo; VI - provocar incidente manifestamente infundado; Considerando que era a proprietária do imóvel no momento do protocolo da ação, sua substituição não é admitida, a não ser no caso de sucessão apresentada nos autos, onde o sucessor responda por eventual sucumbência.

Pelo exposto, intime-se a parte autora para apresentar nos autos os sucessores HEITOR PONTO CORREIA e KATUM ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA, com seus devidos procuradores constituídos, sob pena de permanecer no polo passivo da ação e condenação por litigância de má-fé, e ato atentatório à dignidade da justiça, sem prejuízo de eventual ação indenizatória pelo prejudicado.

Prazo de 15 dias.

Intimem-se, após, voltem conclusos em URGENTES, tendo em vista o atraso processual.
07/07/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2025 12:15

Despacho - Mero expediente
03/04/2025 12:18

Alterada a parte - Situação da parte 3R TOCANTINS INVESTIMENTOS FLORESTAIS LTDA - EXCLUÍDA
03/04/2025 12:16

Alterada a parte - Situação da parte 3R TOCANTINS INVESTIMENTOS FLORESTAIS LTDA - ARQUIVADO
03/04/2025 12:15

Conclusão para despacho
03/04/2025 12:14

Lavrada Certidão
24/02/2025 18:23

Publicação de Edital
02/01/2025 20:04

Protocolizada Petição
09/12/2024 15:40

Lavrada Certidão
02/12/2024 17:09

Expedido Edital
02/12/2024 15:56

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
28/11/2024 09:49

Juntada - Recibos
20/08/2024 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 119
23/07/2024 08:52

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 122
26/06/2024 16:44

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 122
26/06/2024 16:44

Expedido Mandado - TONOVCEMAN
26/06/2024 16:39

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
26/06/2024 16:35

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
26/06/2024 16:28

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
29/05/2024 14:35

Juntada - Informações
10/05/2024 18:04

Juntada - Informações
10/05/2024 16:57

Lavrada Certidão
10/05/2024 15:31

Juntada - Informações
09/05/2024 15:35

Juntada - Informações
27/04/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 102 e 103
26/04/2024 11:09

Juntada - Informações
22/04/2024 17:29

Juntada - Recibos
22/04/2024 17:20

Juntada - Informações
08/04/2024 15:13

Juntada - Recibos
08/04/2024 15:09

Expedido Ofício
05/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103
26/03/2024 20:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
26/03/2024 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
26/03/2024 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/03/2024 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/03/2024 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/03/2024 19:17

Decisão - Outras Decisões
27/10/2023 17:58

Protocolizada Petição
01/09/2023 18:07

Protocolizada Petição
05/08/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 89
03/08/2023 11:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
28/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90
25/07/2023 14:56

Protocolizada Petição
20/07/2023 13:05

Conclusão para despacho
20/07/2023 13:04

Lavrada Certidão
20/07/2023 13:00

Publicação de Edital
19/07/2023 16:01

Protocolizada Petição
18/07/2023 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023 14:55

Protocolizada Petição
25/04/2023 18:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 86 - Lavrada Certidão - 25/04/2023 18:04:14)
25/04/2023 18:03

Lavrada Certidão
24/04/2023 18:09

Expedido Edital
09/03/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 81
18/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
08/02/2023 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2022 20:02

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 79
31/10/2022 10:35

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
31/10/2022 10:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 77 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 31/10/2022 10:25:20)
14/06/2022 13:39

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 73
13/06/2022 16:50

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 71
13/06/2022 13:15

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 73
13/06/2022 13:15

Expedido Mandado - TONOVCEMAN
13/06/2022 13:06

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 71
13/06/2022 13:06

Expedido Mandado - TONOVCEMAN
11/05/2022 21:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
16/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
06/04/2022 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64
23/03/2022 20:35

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
12/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
02/03/2022 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2022 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2022 18:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
24/02/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28
17/02/2022 14:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/03/2022
15/02/2022 12:07

Protocolizada Petição
13/02/2022 17:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
04/02/2022 13:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/02/2022
03/02/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23
02/02/2022 22:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
28/01/2022 12:24

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
20/01/2022 17:49

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
20/01/2022 17:21

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
19/01/2022 16:05

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
17/01/2022 17:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
15/01/2022 18:58

Remessa Interna - Outros Motivos - TONOVPROT -> TONOV1ECIV
15/01/2022 18:58

Juntada - Certidão
13/01/2022 13:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022
12/01/2022 11:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022
10/01/2022 13:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
10/01/2022 13:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
09/01/2022 17:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
09/01/2022 17:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
09/01/2022 15:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
04/01/2022 23:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
27/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
27/12/2021 22:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
25/12/2021 21:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
25/12/2021 18:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022
17/12/2021 12:08

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ESTADO DO TOCANTINS - EXCLUÍDA
17/12/2021 12:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/12/2021 13:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
13/12/2021 14:48

Lavrada Certidão
09/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25, 27 e 28
09/12/2021 11:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
09/12/2021 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
29/11/2021 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/11/2021 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/11/2021 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/11/2021 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/11/2021 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/11/2021 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/11/2021 12:25

Expedido Carta pelo Correio
29/11/2021 12:21

Expedido Carta pelo Correio
29/11/2021 12:14

Expedido Carta pelo Correio
07/10/2021 11:29

Remessa Interna - Outros Motivos - TONOV1ECIV -> TONOVPROT
07/10/2021 10:51

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
23/09/2021 13:09

Conclusão para despacho
21/09/2021 22:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
26/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
16/08/2021 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/08/2021 11:48

Despacho - Mero expediente
16/06/2021 19:15

Protocolizada Petição
11/06/2021 12:16

Protocolizada Petição
11/06/2021 12:16

Protocolizada Petição
07/05/2021 18:22

Protocolizada Petição
07/05/2021 17:50

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TONOV1ECIV
07/05/2021 17:50

Juntada - Certidão
07/05/2021 17:35

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/05/2021 17:24

Conclusão para despacho
07/05/2021 17:23

Remessa Interna - Outros Motivos - TONOV1ECIV -> COJUN
07/05/2021 17:23

Lavrada Certidão
07/05/2021 17:21

Processo Corretamente Autuado
07/05/2021 09:50

Distribuído por dependência - Número: 50000693620098272739/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2021

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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