29/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 116
29/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0012261-91.2024.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: MARIA DAS GRAÇAS CANTÃO DA SILVAADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 115 - 28/07/2025 - Juntado - Alvará Pago
28/07/2025 14:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 116
28/07/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 13:36

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 028018182025
28/07/2025 12:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
24/07/2025 18:22

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 028018182025
24/07/2025 13:01

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
16/07/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 105
15/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 105
15/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0012261-91.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: MARIA DAS GRAÇAS CANTÃO DA SILVAADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056) SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/1995 c/c o artigo 27 da Lei 12.153/2009.

O executado realizou o pagamento da obrigação, conforme comprovante juntado nos autos - evento 100, COMP1.

A execução será extinta quando a obrigação for satisfeita, conforme dispõe o artigo 924, II do Código de Processo Civil.

Ante o exposto extingo o feito pela satisfação da obrigação na forma dos artigos 924, II, c/c o artigo 925 do CPC.

EXPEÇA-SE o alvará judicial em favor da parte credora, podendo ser ao seu Advogado legalmente constituído, com poderes para receber e dar quitação, observando-se as formalidades previstas na Portaria n.º 642, de 03 de abril de 2018 e Portaria Conjunta n.º 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins, conforme dados bancários indicados na petição do evento 71, PET1.

Arquive-se posteriormente com a respectiva movimentação de baixa definitiva no sistema Eproc.

Sem custas ou honorários.

Publique-se e intime-se.

Palmas–TO, data certificada pelo sistema.
14/07/2025 12:12

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
14/07/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 12:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/07/2025 12:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/07/2025 18:26

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
10/07/2025 18:06

Conclusão para julgamento
10/07/2025 18:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
30/06/2025 13:51

Protocolizada Petição
16/06/2025 09:24

Protocolizada Petição
10/06/2025 17:45

Protocolizada Petição
09/06/2025 09:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
09/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
07/04/2025 18:12

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 90
07/04/2025 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
07/04/2025 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
03/04/2025 17:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
03/04/2025 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
28/03/2025 10:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
28/03/2025 10:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
27/03/2025 17:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
27/03/2025 16:53

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
27/03/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 16:53

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
21/02/2025 14:32

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
21/02/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 17:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
12/02/2025 21:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
12/02/2025 21:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
06/02/2025 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 18:00

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
05/02/2025 17:59

Conta Atualizada
04/02/2025 15:30

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/02/2025 15:07

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
04/02/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 10:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
20/12/2024 10:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
20/12/2024 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
16/12/2024 19:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/12/2024 19:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/12/2024 16:21

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
11/12/2024 16:13

Conclusão para decisão
11/12/2024 16:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
13/11/2024 14:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
18/10/2024 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/10/2024 13:45

Despacho - Mero expediente
18/10/2024 12:46

Conclusão para despacho
18/10/2024 12:46

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
17/10/2024 15:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
30/09/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 12:18

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR1 -> TOPAL1JE
30/09/2024 12:18

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
30/09/2024 12:18

Trânsito em Julgado
28/09/2024 14:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
24/09/2024 12:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
13/09/2024 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
13/09/2024 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
13/09/2024 18:06

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Monocrático
13/09/2024 17:37

Autos incluídos para julgamento eletrônico
13/08/2024 17:08

Conclusão para despacho
13/08/2024 17:07

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
13/08/2024 16:11

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1
13/08/2024 09:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
13/08/2024 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
09/08/2024 11:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
08/08/2024 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
08/08/2024 09:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
06/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
16/07/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 16:33

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Indeferimento da petição inicial
03/07/2024 12:26

Conclusão para julgamento
03/07/2024 11:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
03/07/2024 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
28/06/2024 17:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
28/06/2024 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
25/06/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 14:27

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
25/06/2024 11:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
25/06/2024 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
24/06/2024 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/06/2024 14:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
19/06/2024 20:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 19:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
30/04/2024 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/04/2024 18:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
29/04/2024 18:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
24/04/2024 14:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/04/2024 13:54

Despacho - Determinação de Citação
24/04/2024 13:51

Conclusão para despacho
23/04/2024 16:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
19/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/04/2024 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/04/2024 15:59

Despacho - Mero expediente
09/04/2024 14:33

Conclusão para despacho
09/04/2024 14:32

Processo Corretamente Autuado
01/04/2024 12:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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