18/07/2025 14:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
18/07/2025 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
17/07/2025 19:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
17/07/2025 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
17/07/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 89
16/07/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
16/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 89
16/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0012170-98.2024.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: GLAUCIA FERNANDES DA SILVAADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 87 - 15/07/2025 - Realizado Cálculo de Liquidação
15/07/2025 13:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 89
15/07/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 09:36

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
15/07/2025 09:35

Realizado Cálculo de Liquidação
15/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
15/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0012170-98.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: GLAUCIA FERNANDES DA SILVAADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056) DESPACHO/DECISÃO Autos conclusos em razão do trânsito em julgado da decisão que julgou a impugnação ao cumprimento de sentença. Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, e à Portaria nº 2.673 de 18 de setembro de 2024, que disciplina o processamento dos precatórios e requisições de pequeno valor no âmbito do TJTO, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais as seguintes providências: 1) INTIME-SE o ente devedor, para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar a existência ou não de retenções tributárias aplicáveis ao caso, bem como o percentual dos descontos devidos, nos termos do artigo 6º, § 9º, da Portaria nº 2.673 de 18 de setembro de 2024, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, (art. 774, inciso IV, do CPC); 2) INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: a) indicar seus dados bancários, a fim de que os valores depositados possam ser transferidos; b) se for o caso, apresentar cópia da procuração com poderes especiais (receber e dar quitação) atualizada; 3) Em caso de renúncia expressa aos valores excedentes ao teto da RPV, acompanhada de procuração com poderes específicos para tanto, expeça-se a requisição de pagamento, nos termos do art. 13 da Lei nº 12.153/2009, independentemente de nova conclusão, considerando, para tanto, o limite de 10 (dez) salários mínimos vigentes na data da expedição da requisição, nos moldes da Resolução CNJ nº 303/2019, alterada pela Resolução nº 438 de 28/10/2021; 4) Expedida a RPV, intime-se o ente devedor para, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, efetuar o pagamento, mediante depósito do valor em conta judicial vinculada aos autos, devendo juntar o comprovante respectivo, sob pena de imediato sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, nos termos do § 1º do artigo 13 da Lei 12.153/2009; 5) Após o pagamento da RPV, voltem-me os autos conclusos para julgamento e expedição do alvará judicial. 6) No caso de PRECATÓRIO, expeça-se a requisição em conformidade com a Portaria n. 2673, de 18 de setembro de 2024, e, em seguida, intimem-se as partes para ciência e, conclusos para suspensão dos autos até a comunicação do pagamento. 7) Havendo pedido de destacamento dos honorários contratuais, devidamente instruído com documentos comprobatórios da relação contratual e a indicação do percentual convencionado, expeça-se o necessário.

Ciência às partes. Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema.
14/07/2025 12:24

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/07/2025 12:17

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
14/07/2025 12:17

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 19:19

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
11/07/2025 16:36

Conclusão para decisão
11/07/2025 16:36

Trânsito em Julgado
23/06/2025 16:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
20/06/2025 04:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
09/06/2025 17:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
09/06/2025 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
06/06/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
05/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
04/06/2025 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/06/2025 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/06/2025 16:59

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento em Parte
22/04/2025 12:44

Conclusão para decisão
16/04/2025 11:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
09/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
28/03/2025 11:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/03/2025 20:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
27/02/2025 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/02/2025 17:45

Despacho - Mero expediente
24/02/2025 14:27

Conclusão para despacho
24/02/2025 14:27

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
20/02/2025 11:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
03/02/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 15:53

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TOPAL5JE
31/01/2025 15:52

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
31/01/2025 15:46

Trânsito em Julgado
27/01/2025 22:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
28/12/2024 10:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
28/12/2024 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
18/12/2024 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
18/12/2024 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
17/12/2024 17:56

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Monocrático
17/12/2024 15:14

Autos incluídos para julgamento eletrônico
24/09/2024 13:42

Conclusão para despacho
24/09/2024 13:16

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
19/09/2024 16:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
19/09/2024 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
12/09/2024 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
09/09/2024 17:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
29/08/2024 20:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
14/08/2024 18:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/08/2024 18:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/08/2024 16:44

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
09/07/2024 15:50

Conclusão para julgamento
09/07/2024 15:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
03/07/2024 15:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
03/07/2024 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
27/06/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 16:19

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
27/06/2024 09:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
26/06/2024 20:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 20:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 19:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
17/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
07/05/2024 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/05/2024 12:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
07/05/2024 12:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
30/04/2024 11:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/04/2024 10:02

Despacho - Determinação de Citação
29/04/2024 14:34

Conclusão para despacho
26/04/2024 14:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
26/04/2024 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
18/04/2024 12:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/04/2024 23:38

Despacho - Mero expediente
17/04/2024 11:55

Conclusão para despacho
16/04/2024 17:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
16/04/2024 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/04/2024 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/04/2024 21:34

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
09/04/2024 14:09

Conclusão para despacho
09/04/2024 14:08

Processo Corretamente Autuado
30/03/2024 23:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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