22/07/2025 15:47

Conclusão para despacho
22/07/2025 11:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 231
16/07/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 231
15/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 231
15/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0001114-94.2021.8.27.2722/TORELATOR: ADRIANO MORELLIREQUERENTE: UNIMED GURUPI COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICOADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO KABRINE OLIVEIRA SILVA (OAB TO007476)ADVOGADO(A): JOSÉ MARQUES DE RIBAMAR NETO (OAB TO005601)ADVOGADO(A): LUIZA CAMARGO DE OLIVEIRA (OAB GO036720)ADVOGADO(A): PEDRO ALENCASTRO VEIGA ZANI (OAB GO022935)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 230 - 14/07/2025 - Juntada InformaçõesEvento 228 - 14/07/2025 - Juntada InformaçõesEvento 227 - 10/07/2025 - Juntada de Certidão Consulta Sisbajud NegativoEvento 226 - 10/07/2025 - Juntada InformaçõesEvento 223 - 04/07/2025 - Juntada InformaçõesEvento 222 - 04/07/2025 - Juntada - Registro de pagamento Evento 221 - 04/07/2025 - Juntada de Certidão Renajud PesquisarEvento 220 - 04/07/2025 - Juntada Informações
14/07/2025 13:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 231
14/07/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 12:49

Juntada - Informações
14/07/2025 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00111555020258272700/TJTO
14/07/2025 12:45

Juntada - Informações
10/07/2025 10:18

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Negativo
10/07/2025 10:17

Juntada - Informações
04/07/2025 14:00

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 211
04/07/2025 13:48

Lavrada Certidão
04/07/2025 13:46

Juntada - Informações
04/07/2025 13:43

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5747015, Subguia 110490 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 160,00
04/07/2025 13:42

Juntada de Certidão - Renajud - Pesquisar
04/07/2025 13:40

Juntada - Informações
03/07/2025 14:39

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5747015, Subguia 5521209
03/07/2025 14:37

Juntada - Guia Gerada - Agravo - MARIA DO AMPARO PESSOA FERRAZ - Guia 5747015 - R$ 160,00
03/07/2025 12:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 211
03/07/2025 09:08

Decisão - Outras Decisões
02/07/2025 22:39

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 211
02/07/2025 15:55

Conclusão para despacho
02/07/2025 15:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 211
02/07/2025 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
01/07/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 00:14

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 204 e 205
26/06/2025 14:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 206
23/06/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 204, 205, 206
20/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 204, 205, 206
20/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0001114-94.2021.8.27.2722/TO REQUERENTE: UNIMED GURUPI COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICOADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO KABRINE OLIVEIRA SILVA (OAB TO007476)ADVOGADO(A): JOSÉ MARQUES DE RIBAMAR NETO (OAB TO005601)ADVOGADO(A): LUIZA CAMARGO DE OLIVEIRA (OAB GO036720)ADVOGADO(A): PEDRO ALENCASTRO VEIGA ZANI (OAB GO022935)REQUERIDO: ELETRONORD ENGENHARIA & SERVICOS LTDAADVOGADO(A): ANDERSON DO AMARAL LIMA SILVA (OAB PE031486)REQUERIDO: MARIA DO AMPARO PESSOA FERRAZADVOGADO(A): AUGUSTO CÉSAR DE ALBUQUERQUE MORAES (OAB PE033946) DESPACHO/DECISÃO I – RELATÓRIO Cuida-se de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica instaurado nos autos do cumprimento de sentença movido por UNIMED GURUPI – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO contra ELETRONORD ENGENHARIA & SERVIÇOS LTDA, visando alcançar o patrimônio dos sócios MARIA DO AMPARO PESSOA FERRAZ e MARCO AURÉLIO BORBA LEITE SOBRINHO, diante da alegada dissolução irregular da sociedade e inexistência de bens penhoráveis.

Os requeridos foram regularmente citados (Evento 149) e apresentaram contestações (Eventos 167 e 195), argumentando não estarem presentes os requisitos legais para a desconsideração da personalidade jurídica.

A parte requerente apresentou réplicas (Eventos 173 e 199), reiterando a ocorrência de encerramento informal das atividades da empresa, ausência de bens e conduta omissiva dos sócios, requerendo o redirecionamento da execução.

II – FUNDAMENTAÇÃO O art. 50 do Código Civil admite a desconsideração da personalidade jurídica nos casos de abuso caracterizado por desvio de finalidade ou confusão patrimonial.

Já o art. 134, §4º, do CPC exige que o requerente demonstre o preenchimento dos requisitos legais específicos.

Nos autos, há elementos suficientes a evidenciar a dissolução irregular da empresa, a inexistência de bens penhoráveis, a omissão dos sócios em colaborar com a execução e a inércia quanto à regularização da situação da empresa.

Além disso, a situação cadastral foi alterada de forma questionável após o ajuizamento do incidente.

Tais circunstâncias, aliadas à frustração das diligências para localização de bens e à ausência de qualquer medida dos sócios para satisfação do débito, revelam indícios robustos de esvaziamento patrimonial e desvio de finalidade, ensejando a admissão da desconsideração da personalidade jurídica.

O contraditório foi devidamente observado, não havendo necessidade de produção de novas provas, diante da suficiência da documentação existente.

III – DISPOSITIVO Diante do exposto, com fundamento no art. 50 do Código Civil e nos arts. 133 a 137 do CPC: JULGO PROCEDENTE o pedido formulado no incidente de desconsideração da personalidade jurídica;DETERMINO o redirecionamento da execução aos sócios MARIA DO AMPARO PESSOA FERRAZ e MARCO AURÉLIO BORBA LEITE SOBRINHO, que passam a compor o polo passivo da demanda executiva;AUTORIZO a prática de atos executivos diretamente contra os bens dos referidos sócios, inclusive via SISBAJUD e RENAJUD, mediante requerimento da exequente;RETOME-SE o curso do cumprimento de sentença.

CUMPRA-SE.

Gurupi, data do sistema.
18/06/2025 12:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/06/2025 12:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/06/2025 12:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/06/2025 12:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 202 - Juntada de Certidão - Renajud - Pesquisar - 18/06/2025 12:03:48)
16/06/2025 12:32

Decisão - Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido
22/04/2025 16:55

Conclusão para decisão
22/04/2025 11:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 196
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
22/03/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 193
17/03/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 16:59

Protocolizada Petição
05/03/2025 15:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/03/2025
25/02/2025 17:39

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 192
06/11/2024 14:21

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
05/11/2024 11:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 189
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
21/10/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 17:30

Juntada - Informações
15/10/2024 16:52

Juntada - Informações
02/10/2024 18:42

Despacho - Mero expediente
23/09/2024 15:25

Conclusão para despacho
23/09/2024 14:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 182
23/09/2024 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
13/09/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 15:26

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Parcialmente Cumprida
14/08/2024 13:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 178
14/08/2024 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
07/08/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 16:05

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
01/08/2024 14:34

Despacho - Mero expediente
16/07/2024 18:25

Conclusão para decisão
16/07/2024 13:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 168
16/07/2024 09:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 169
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 168 e 169
05/07/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 162
04/07/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 15:04

Protocolizada Petição
26/06/2024 20:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
21/06/2024 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 161
19/06/2024 19:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 18:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
10/06/2024 20:05

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 161
24/05/2024 16:36

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas
23/05/2024 09:53

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 152
22/05/2024 18:13

Despacho - Mero expediente
15/05/2024 17:47

Conclusão para decisão
14/05/2024 16:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 155
14/05/2024 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
10/05/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 06:43

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 150
08/05/2024 13:50

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 152
08/05/2024 13:50

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
08/05/2024 13:50

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 150
08/05/2024 13:50

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
07/05/2024 18:07

Despacho - Mero expediente
30/04/2024 16:38

Conclusão para decisão
29/04/2024 17:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 145
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
11/04/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 15:44

Juntada - Informações
04/04/2024 14:41

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
29/02/2024 13:07

Conclusão para decisão
29/02/2024 11:00

Protocolizada Petição
28/02/2024 17:59

Decisão - Outras Decisões
20/02/2024 17:58

Conclusão para decisão
19/02/2024 15:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136
19/02/2024 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
15/02/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 00:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 133
19/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
09/01/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 18:02

Decisão - Outras Decisões
23/11/2023 15:55

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Monitória"
06/11/2023 12:51

Conclusão para despacho
06/11/2023 12:51

Trânsito em Julgado
03/11/2023 09:30

Protocolizada Petição
02/11/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 122
06/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
27/09/2023 10:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
27/09/2023 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
26/09/2023 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023 18:09

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração
25/09/2023 15:21

Autos incluídos para julgamento eletrônico
01/08/2023 16:17

Conclusão para decisão
01/08/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 110
22/07/2023 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 114
14/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
08/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
04/07/2023 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 16:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
03/07/2023 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
28/06/2023 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/06/2023 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/06/2023 19:51

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
21/06/2023 16:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
21/06/2023 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
21/06/2023 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023 17:09

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 98
16/06/2023 17:02

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico - 15/06/2023 15:00. Refer. Evento 84
16/06/2023 17:01

Conclusão para julgamento
15/06/2023 18:07

Despacho - Mero expediente
15/06/2023 15:32

Juntada - Informações
06/06/2023 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 85
29/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
29/05/2023 15:39

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
26/05/2023 17:03

Despacho - Mero expediente
23/05/2023 14:40

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
23/05/2023 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
22/05/2023 16:36

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 87
22/05/2023 15:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
22/05/2023 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
19/05/2023 14:29

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 89
19/05/2023 13:59

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 89
19/05/2023 13:59

Expedido Mandado - TOPAMCEMAN
19/05/2023 13:59

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 87
19/05/2023 13:59

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
19/05/2023 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2023 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2023 13:53

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 15/06/2023 15:00
17/05/2023 17:35

Despacho - Mero expediente
12/03/2023 20:07

Protocolizada Petição
24/02/2023 13:29

Audiência - de Instrução e Julgamento - cancelada - Local Sala de Audiência da 1 Vara Cível - 23/02/2023 15:00. Refer. Evento 68
23/02/2023 14:12

Despacho - Mero expediente
18/02/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 69
17/02/2023 14:21

Protocolizada Petição
14/02/2023 20:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
09/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
09/02/2023 14:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
09/02/2023 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
31/01/2023 16:29

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 71
30/01/2023 17:30

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 71
30/01/2023 17:30

Expedido Mandado - TOPAMCEMAN
30/01/2023 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2023 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2023 17:25

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Sala de Audiência da 1 Vara Cível - 23/02/2023 15:00
27/01/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60
26/01/2023 17:44

Despacho - Mero expediente
17/01/2023 14:25

Protocolizada Petição
17/01/2023 14:25

Protocolizada Petição
09/01/2023 15:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
15/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
05/12/2022 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2022 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2022 14:41

Decisão - Saneamento e Organização do processo
25/10/2022 15:34

Conclusão para despacho
25/10/2022 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53
21/10/2022 10:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
16/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
06/10/2022 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2022 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2022 12:13

Despacho - Mero expediente
06/06/2022 17:07

Conclusão para despacho
06/06/2022 15:36

Protocolizada Petição
06/06/2022 15:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
15/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
05/05/2022 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2022 11:01

Protocolizada Petição
28/03/2022 12:33

Expedido Edital - citação
25/03/2022 14:24

Despacho - Mero expediente
24/01/2022 15:33

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
10/01/2022 15:22

Conclusão para despacho
20/12/2021 11:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
10/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
30/11/2021 22:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2021 22:35

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
15/09/2021 13:56

Expedido Carta pelo Correio
14/09/2021 18:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
06/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
27/08/2021 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2021 19:45

Lavrada Certidão
27/08/2021 19:43

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
17/06/2021 16:53

Expedido Carta pelo Correio
16/06/2021 15:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
16/06/2021 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
10/06/2021 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2021 15:08

Juntada - Informações
07/06/2021 14:29

Decisão - Outras Decisões
28/05/2021 12:28

Conclusão para decisão
27/05/2021 15:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
27/05/2021 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
27/05/2021 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2021 12:21

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGURCEMAN -> TOGUR1ECIV
25/05/2021 12:20

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário
17/05/2021 20:22

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1ECIV -> TOGURCEMAN
17/05/2021 20:22

Lavrada Certidão
13/05/2021 10:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
13/05/2021 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
11/05/2021 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2021 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/05/2021 09:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
10/05/2021 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
09/05/2021 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2021 21:43

Lavrada Certidão
09/05/2021 21:41

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
23/02/2021 19:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
23/02/2021 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
18/02/2021 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2021 15:19

Expedido Carta pelo Correio
12/02/2021 16:16

Despacho - Mero expediente
12/02/2021 15:20

Conclusão para despacho
12/02/2021 15:18

Processo Corretamente Autuado
10/02/2021 12:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2021

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00