07/07/2025 12:33

Conclusão para decisão
04/07/2025 18:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
04/07/2025 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
01/07/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 11:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
27/06/2025 16:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
25/06/2025 14:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
25/06/2025 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
24/06/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 119
24/06/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 116
23/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 119
23/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 116
23/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0015795-48.2021.8.27.2729/TO REQUERENTE: ALESSANDRA SCHIAVINATO BIANCHINI DAUDADVOGADO(A): HAYNNER ASEVEDO DA SILVA (OAB TO003977)ADVOGADO(A): CARLA MAGDA FERRANTE CAMPOS (OAB TO008738) DESPACHO/DECISÃO Em que pese o contido no evento 51, DECDESPA1, a apresentação dos cálculos discriminados e atualizados é incumbência da parte exequente.

Assim, DETERMINO: 1) Intime-se a exequente para apresentar os cálculos atualizados do débito, em 15 (quinze) dias, apenas em relação ao período de "OUTUBRO/2011 a DEZEMBRO/2012". 2) Com os cálculos, INTIME-SE a parte devedora para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se; 3) Em caso de impugnação do executado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para: 3.1) Certificar se os cálculos apresentados pelas partes foram elaborados de acordo com o contido no evento 51, DECDESPA1; 3.1.1) Se de acordo, o atualize; 3.1.2) Se em desacordo, faça os cálculos corretamente. 3.1.3) Com os cálculos, intime-se as partes para manifestarem-se, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, retornem os autos conclusos para homologação dos cálculos (CLS CUMP HOMOLOGAÇÃO) ou apreciação da impugnação aos cálculos (CLS CUMP IMPUG CALC).

No caso de impugnação aos cálculos, a parte impugnante deverá informar o valor que entende devido, sob pena de preclusão.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas - TO, data certificada pelo sistema.
18/06/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 14:30

Despacho - Mero expediente
16/05/2025 15:37

Conclusão para despacho
16/05/2025 15:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
12/04/2025 18:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
12/04/2025 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
11/04/2025 11:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
11/04/2025 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
08/04/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 17:56

Decisão - Outras Decisões
12/12/2024 15:28

Conclusão para despacho
12/12/2024 15:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
19/11/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 15:36

Despacho - Mero expediente
20/09/2024 09:46

Conclusão para despacho
19/09/2024 16:14

Protocolizada Petição
24/10/2023 14:07

Protocolizada Petição
28/09/2023 17:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
28/09/2023 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
26/09/2023 13:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
26/09/2023 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
25/09/2023 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023 15:43

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo
19/06/2023 13:31

Conclusão para despacho
19/06/2023 10:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
09/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
02/06/2023 12:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
02/06/2023 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
30/05/2023 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2023 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2023 11:21

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
26/05/2023 12:55

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/05/2023 08:14

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
26/05/2023 08:14

Despacho - Mero expediente
01/02/2023 14:21

Conclusão para despacho
24/01/2023 09:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
21/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
11/01/2023 16:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
11/01/2023 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
11/01/2023 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2023 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2023 17:47

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
08/12/2022 17:36

Recebidos os Autos pela Contadoria
08/12/2022 14:48

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
08/12/2022 08:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
08/12/2022 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
06/12/2022 21:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
06/12/2022 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
05/12/2022 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2022 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2022 14:49

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
21/11/2022 16:27

Conclusão para julgamento
19/11/2022 11:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
19/11/2022 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
18/11/2022 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2022 11:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
09/11/2022 14:49

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/12/2022
07/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
28/10/2022 15:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
28/10/2022 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
28/10/2022 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2022 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2022 13:28

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
10/08/2022 16:06

Conclusão para despacho
28/07/2022 15:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
27/07/2022 14:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
25/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
15/07/2022 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2022 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2022 17:17

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
12/07/2022 17:16

Realizado Cálculo de Liquidação
30/06/2022 16:28

Recebidos os Autos pela Contadoria
30/06/2022 14:01

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> COJUN
30/06/2022 14:01

Lavrada Certidão
07/04/2022 11:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
19/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
09/03/2022 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2022 20:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
17/01/2022 16:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
17/01/2022 16:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
13/01/2022 13:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022
12/01/2022 11:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022
10/01/2022 12:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
10/01/2022 12:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
09/01/2022 14:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
09/01/2022 14:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
09/01/2022 13:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
04/01/2022 23:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
27/12/2021 22:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
25/12/2021 20:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
25/12/2021 17:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022
15/12/2021 22:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2021
15/12/2021 18:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2021
15/12/2021 16:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2021
15/12/2021 11:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2021
14/12/2021 18:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 27/12/2021
08/12/2021 23:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/12/2021
08/12/2021 17:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/12/2021
08/12/2021 00:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 24/12/2021
07/12/2021 22:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/12/2021
07/12/2021 20:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/12/2021
07/12/2021 14:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/12/2021
06/12/2021 18:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/12/2021 até 06/01/2022
18/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
08/11/2021 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2021 14:43

Despacho - Mero expediente
26/08/2021 13:15

Conclusão para despacho
18/05/2021 10:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
18/05/2021 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/05/2021 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2021 13:55

Despacho - Mero expediente
14/05/2021 13:34

Conclusão para decisão
10/05/2021 09:00

Distribuído por dependência - Número: 50054562820108272729/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2021

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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