04/09/2025 15:39

Conclusão para despacho
04/09/2025 14:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
03/09/2025 09:30

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 113 e 112
03/09/2025 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
03/09/2025 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
02/09/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 111
01/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 111
01/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0021223-40.2023.8.27.2729/TORELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAISREQUERENTE: LINCOLN JOSÉ CUETO DE ALMEIDAADVOGADO(A): MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES (OAB TO003716)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 109 - 28/08/2025 - Conta Atualizada
29/08/2025 13:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 111
29/08/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 19:07

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL1FAZ
28/08/2025 19:07

Conta Atualizada
22/08/2025 13:39

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/08/2025 13:16

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL1FAZ -> COJUN
21/08/2025 17:32

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 99
13/08/2025 14:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
30/07/2025 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100
10/07/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 98
09/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 98
09/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0021223-40.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: LINCOLN JOSÉ CUETO DE ALMEIDAADVOGADO(A): MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES (OAB TO003716) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por LINCOLN JOSÉ CUETO DE ALMEIDA em desfavor do INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS e ESTADO DO TOCANTINS, visando o recebimento dos valores constante da condenação.

Instado, o executado concordou com os cálculos apresentados pela exequente (evento 95). É O RELATO DO ESSENCIAL.

DECIDO.

Analisando os autos, considerando a concordância expressa do executado com os cálculos apresentados pelo exequente, entendo que a homologação deles é medida que se impõe.

Destarte, HOMOLOGO, para que produza seus efeitos, os cálculos apresentados pela exequente no valor de R$ 90.873,47 (noventa mil oitocentos e setenta e três reais e quarenta e sete centavos) (crédito principal), R$ 10.904,82 (dez mil novecentos e quatro reais e oitenta e dois centavos) (honorários sucumbenciais) e R$ 3.160,09 (três mil cento e sessenta reais e nove centavos) (reembolso de despesas processuais) (evento 88).

Ante a concordância da parte executada, deixo de condená-la em honorários. 1.

INTIMEM-SE as partes no prazo de 15 dias. 2.

Preclusa esta decisão, REMETAM-SE os autos à Contadoria Judicial para tão somente atualizar a dívida apresentada pelo exequente/COJUN no evento 88; 3.

Retornando os autos, INTIMEM-SE as partes para ciência da atualização dos cálculos, em 3 (três) dias; 3.1 Na oportunidade, DEVERÁ a parte executada informar ao feito a existência ou não de retenções, bem como o percentual de eventuais descontos devidos, quais sejam: 1) contribuições previdenciárias, bem como do órgão previdenciário com o respectivo CNPJ; 2) outras contribuições devidas, segundo legislação do ente federado.1 3.2 Já a parte exequente DEVERÁ indicar os dados bancários do beneficiário; 4.

Não havendo impugnação, VOLTEM-ME conclusos para lançamento do evento de expedição de RPV/precatório.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema. 1.

Portaria Nº 2673, de 18 de setembro de 2024: § 9º Para fins de cumprimento do inciso XVI, incumbe ao juízo da execução, antes da expedição do ofício precatório, intimar o ente devedor para informar a existência ou não de retenções, bem como o percentual de eventuais descontos devidos a título de tributos e descontos previstos nas alíneas "a" a "c" do mesmo inciso.
08/07/2025 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/07/2025 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/07/2025 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/07/2025 12:45

Decisão - Outras Decisões
07/07/2025 14:47

Conclusão para despacho
07/07/2025 12:30

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 92
20/06/2025 05:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92
06/06/2025 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/06/2025 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/06/2025 23:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
05/06/2025 23:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
05/06/2025 23:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
04/06/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 82
03/06/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 82
02/06/2025 17:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 84
02/06/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 16:36

Lavrada Certidão
02/06/2025 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/06/2025 15:48

Despacho - Mero expediente
30/05/2025 17:06

Conclusão para despacho
30/05/2025 17:06

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
09/05/2025 17:20

Encaminhamento Processual - TO4.04NFA -> TOPAL1FAZ
08/05/2025 17:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
03/04/2025 10:34

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 71
03/04/2025 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
03/04/2025 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
31/03/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 15:38

Lavrada Certidão
31/03/2025 15:38

Trânsito em Julgado
31/03/2025 14:48

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TO4.04NFA Número: 00212234020238272729/TJTO
27/02/2025 09:18

Protocolizada Petição
16/05/2024 13:13

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TO4.04NFA -> TJTO
16/05/2024 13:10

Lavrada Certidão
16/05/2024 13:06

Alterada a parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
15/05/2024 18:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
15/05/2024 18:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
09/05/2024 09:19

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 55
08/05/2024 20:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
29/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56
20/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
19/04/2024 10:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/04/2024 10:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/04/2024 10:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/04/2024 10:58

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração
18/04/2024 17:10

Conclusão para julgamento
10/04/2024 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
03/04/2024 14:17

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 42
01/04/2024 08:07

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 46
30/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
20/03/2024 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
20/03/2024 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
19/03/2024 17:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
11/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
09/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
01/03/2024 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/02/2024 07:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/02/2024 07:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/02/2024 07:28

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
06/02/2024 10:19

Encaminhamento Processual - TOPAL1FAZ -> TO4.04NFA
05/02/2024 15:28

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL1FAZ -> NACOM
05/02/2024 15:28

Lavrada Certidão
16/01/2024 12:34

Conclusão para julgamento
15/01/2024 13:27

Despacho - Mero expediente
07/11/2023 16:45

Conclusão para despacho
06/11/2023 17:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
31/10/2023 16:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023 até 04/11/2023
31/10/2023 16:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
04/10/2023 13:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
02/10/2023 19:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 19:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
02/10/2023 19:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
15/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
05/09/2023 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/09/2023 18:34

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 18
26/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
17/08/2023 16:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
17/08/2023 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
16/08/2023 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/08/2023 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/08/2023 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/07/2023 17:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
09/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
29/06/2023 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2023 10:27

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 7
28/06/2023 10:27

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
28/06/2023 10:27

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
20/06/2023 15:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
20/06/2023 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
19/06/2023 16:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/06/2023 16:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/06/2023 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/06/2023 15:34

Despacho - Mero expediente
31/05/2023 13:52

Conclusão para despacho
31/05/2023 13:51

Processo Corretamente Autuado
31/05/2023 13:30

Protocolizada Petição
31/05/2023 13:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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