07/07/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
04/07/2025 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
04/07/2025 13:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
04/07/2025 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
04/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001713-96.2023.8.27.2743/TO REQUERENTE: DAYANE DIAS SANTOSADVOGADO(A): ALVARO MATTOS CUNHA NETO (OAB TO04532A) SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença envolvendo as partes indicadas no cabeçalho e ajuizado com pedido de recebimento dos valores oriundos do título judicial.

Houve o pagamento integral do débito.

Eis o relatório.

DECIDO.

Verifica-se que a parte executada efetuou o pagamento do débito.

Desse modo, a execução deve ser extinta, nos termos do artigo 924, II, do CPC.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil.

Sem custas referentes ao cumprimento de sentença.

Sem honorários, com fundamento no artigo 85, § 7º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas necessárias.

INTIMEM-SE para ciência e para, querendo, renunciarem ao prazo recursal.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema.
03/07/2025 11:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/07/2025 11:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/07/2025 15:14

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
01/07/2025 13:38

Conclusão para julgamento
21/01/2025 16:40

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 49
21/01/2025 16:40

Expedido Mandado - TOAUGCEMAN
22/10/2024 16:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
22/10/2024 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
21/10/2024 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 06:31

Expedido Alvará
21/10/2024 06:31

Expedido Alvará
15/10/2024 11:52

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
15/10/2024 11:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
12/08/2024 11:10

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
03/07/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
02/07/2024 10:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
27/06/2024 00:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
18/06/2024 23:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
13/06/2024 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
12/06/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 15:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
16/02/2024 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
16/02/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 14:05

Trânsito em Julgado
31/01/2024 14:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
19/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
09/01/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 06:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
21/11/2023 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
17/11/2023 13:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
17/11/2023 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
16/11/2023 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/11/2023 13:43

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
10/11/2023 18:36

Conclusão para julgamento
01/11/2023 17:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
01/11/2023 13:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 19:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
28/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
18/10/2023 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 20:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
03/10/2023 18:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
02/10/2023 19:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 19:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
02/10/2023 18:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
04/09/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/08/2023 13:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/08/2023 05:26

Despacho - Mero expediente
24/08/2023 14:27

Conclusão para decisão
24/08/2023 14:27

Processo Corretamente Autuado
23/08/2023 20:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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