08/07/2025 13:20

Baixa Definitiva
08/07/2025 13:20

Trânsito em Julgado
02/07/2025 08:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
23/06/2025 14:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
23/06/2025 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
20/06/2025 08:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
17/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
17/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0046957-56.2024.8.27.2729/TOREQUERENTE: RICARDO DA CUNHAADVOGADO(A): WELLINGTON MIRANDA FREITAS (OAB RS107751)ADVOGADO(A): ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139)SENTENÇADISPOSITIVO Em face do exposto, REJEITO os pedidos iniciais, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, aplicado subsidiariamente aos feitos do Juizado da Fazenda Pública (art. 27, da Lei 12.153/2009).

Decorrido o prazo recursal de 10 (dez) dias sem a apresentação de recurso inominado, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas e formalidades devidas.

Lado outro, havendo a interposição de recurso, INTIME-SE a parte contrária, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente contrarrazões, remetendo-se os autos, ato contínuo, à Turma Recursal, eis que a análise da admissibilidade é daquele órgão jurisdicional de segundo grau.

Sentença NÃO SUJEITA A REEXAME NECESSÁRIO nos termos do art. 11 da Lei 12.153/2009.

Cumpra-se o Provimento n° 02/2023/CGJUS/AS CGJ/TJTO. Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema.
16/06/2025 12:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/06/2025 12:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/06/2025 12:06

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
30/04/2025 12:36

Conclusão para julgamento
29/04/2025 09:32

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
28/03/2025 14:30

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
25/03/2025 12:22

Conclusão para julgamento
25/03/2025 11:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
18/03/2025 13:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
18/03/2025 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
13/03/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 17:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
24/02/2025 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/02/2025 12:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
13/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
03/02/2025 12:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/01/2025 18:44

Despacho - Determinação de Citação
30/01/2025 17:29

Conclusão para despacho
20/01/2025 08:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
14/12/2024 11:44

Protocolizada Petição
04/12/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 18:22

Decisão - Outras Decisões
29/11/2024 13:38

Conclusão para despacho
28/11/2024 17:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/11/2024 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 21:43

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
04/11/2024 13:48

Conclusão para despacho
04/11/2024 13:47

Processo Corretamente Autuado
04/11/2024 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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