TJTO - 0004002-63.2025.8.27.2700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Jacqueline Adorno
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 00:00
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 17 de setembro de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Agravo de Instrumento Nº 0004002-63.2025.8.27.2700/TO (Pauta: 6) RELATORA: Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA AGRAVANTE: UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO(A): PEDRO SOTERO BACELAR (OAB PE024634) AGRAVADO: ANA CLARA SILVA BORGES (Absolutamente Incapaz (Menor que 16 anos)) ADVOGADO(A): DAVI RABELLO LEAO (OAB PA022628) REPRESENTANTE LEGAL DO AGRAVADO: CASSIA MARIA DA SILVA (Pais) ADVOGADO(A): DAVI RABELLO LEAO (OAB PA022628) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO Publique-se e Registre-se.Palmas, 04 de setembro de 2025.
Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA Presidente -
25/08/2025 15:41
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB09 -> CCI01
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25/08/2025 15:41
Juntada - Documento - Relatório
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20/08/2025 16:52
Remessa Interna - CCI01 -> SGB09
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20/08/2025 16:36
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58
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18/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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08/08/2025 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2025 14:55
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01
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08/08/2025 14:55
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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07/08/2025 12:00
Remessa Interna - CCI01 -> SGB09
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07/08/2025 00:02
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47 e 48
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16/07/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47, 48
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15/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47, 48
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15/07/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 0004002-63.2025.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0000142-36.2025.8.27.2706/TO RELATORA: Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSAAGRAVANTE: UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICOADVOGADO(A): PEDRO SOTERO BACELAR (OAB PE024634)AGRAVADO: ANA CLARA SILVA BORGES (Absolutamente Incapaz (Menor que 16 anos))ADVOGADO(A): DAVI RABELLO LEAO (OAB PA022628)REPRESENTANTE LEGAL DO AGRAVADO: CASSIA MARIA DA SILVA (Pais)ADVOGADO(A): DAVI RABELLO LEAO (OAB PA022628) EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.
MEDIDA LIMINAR INDEFERIDA.
AUSÊNCIA DE FATO NOVO.
DECISÃO MANTIDA.
RECURSO IMPROVIDO. 1 - A análise dos argumentos da empresa agravante, não revela a existência de fato novo ou elemento relevante à ensejar o deferimento da medida requerida em sede de instrumento. 2 - In casu, não se vislumbra a evidência do fumus boni iuris defendido pela agravante, vez que, não obstante haja previsão de cobrança de coparticipação nos planos de saúde, a legislação vigente não autoriza que o quantum exigido inviabilize a manutenção do tratamento médico. 3 - Uma vez demonstrado nos autos o quantum de cobrança de coparticipação e comprovado, de forma eficiente, a renda auferida pela parte, não há respaldo para acolher o argumento de inexistência de impossibilidade financeira de arcar com os valores cobrados. 4 - Por fim, é evidente a possibilidade de risco de lesão à parte adversa, haja vista a possibilidade de interrupção do tratamento por inadimplência. 5 - RECURSO INTERNO IMPROVIDO.
ACÓRDÃO A a Egrégia 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins decidiu, por unanimidade, conhecer e NEGAR PROVIMENTO ao recurso interno, para manter incólume a decisão fustigada, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Palmas, 09 de julho de 2025. -
14/07/2025 18:07
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49
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14/07/2025 18:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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14/07/2025 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/07/2025 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/07/2025 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/07/2025 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/07/2025 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2025 18:02
Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CCI01
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11/07/2025 18:02
Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno
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11/07/2025 16:01
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB09
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11/07/2025 14:24
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Agravo Regimental - Colegiado - por unanimidade
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10/07/2025 13:58
Juntada - Documento - Voto
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01/07/2025 18:02
Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária por Videoconferência
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26/06/2025 16:58
Deliberado em Sessão - Adiado
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17/06/2025 16:13
Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária por Videoconferência
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12/06/2025 15:52
Deliberado em Sessão - Adiado
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03/06/2025 14:00
Juntada - Documento - Certidão
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29/05/2025 16:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
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29/05/2025 16:38
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>11/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 51
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28/05/2025 15:12
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB09 -> CCI01
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28/05/2025 15:12
Juntada - Documento - Relatório
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27/05/2025 04:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5390067, Subguia 6298 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 290,00
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26/05/2025 11:55
Remessa Interna - CCI01 -> SGB09
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26/05/2025 10:46
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24
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22/05/2025 14:16
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5390067, Subguia 5376481
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22/05/2025 14:15
Juntada - Guia Gerada - Agravo - UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - Guia 5390067 - R$ 290,00
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19/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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09/05/2025 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2025 13:57
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01
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09/05/2025 13:57
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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08/05/2025 12:52
Remessa Interna - CCI01 -> SGB09
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07/05/2025 20:57
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 14, 16 e 15
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26/04/2025 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8
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25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16
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17/04/2025 18:03
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 5, 7 e 6
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15/04/2025 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2025 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2025 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2025 14:33
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01
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15/04/2025 14:33
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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14/04/2025 12:58
Remessa Interna - CCI01 -> SGB09
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11/04/2025 18:10
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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30/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7 e 8
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20/03/2025 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/03/2025 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/03/2025 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/03/2025 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/03/2025 15:46
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01
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20/03/2025 15:46
Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático
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14/03/2025 11:34
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica - Custas: Não foi possível obter os dados da guia gerada no processo originário
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14/03/2025 11:34
Distribuído por sorteio - Ref. ao(s) evento(s) 25, 19 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/03/2025
Ultima Atualização
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
COMPROVANTES • Arquivo
COMPROVANTES • Arquivo
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