24/06/2025 15:16

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 112 e 118
24/06/2025 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
24/06/2025 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
23/06/2025 19:51

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 111 e 117
23/06/2025 19:47

Protocolizada Petição
23/06/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 117
20/06/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 111
20/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 117
20/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0011777-76.2024.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: EDIVAM VALADARES CUNHAADVOGADO(A): SOLENILTON DA SILVA BRANDAO (OAB TO003889)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 115 - 17/06/2025 - Decisão Suspensão ou Sobrestamento Por Expedição de Precatório
18/06/2025 12:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 117
18/06/2025 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/06/2025 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/06/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 111
17/06/2025 18:02

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de Precatório
17/06/2025 17:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 111
17/06/2025 17:18

Conclusão para decisão
17/06/2025 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/06/2025 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/06/2025 15:46

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOPAL1JE/2025/002073 processada no TJTO com o No. 00097317020258272700/TJTO
16/06/2025 14:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
16/06/2025 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
12/06/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 100
11/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 100
10/06/2025 16:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
10/06/2025 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
10/06/2025 15:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 100
10/06/2025 15:18

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
10/06/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 15:17

Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio
04/06/2025 16:59

Lavrada Certidão
14/03/2025 14:04

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
14/03/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 11:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
12/03/2025 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
09/03/2025 02:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
09/03/2025 02:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
05/03/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 14:34

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPECENTRALJEC
05/03/2025 14:33

Conta Atualizada
28/02/2025 17:02

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/02/2025 16:26

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
28/02/2025 16:26

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 15:05

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
20/01/2025 15:53

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
20/01/2025 15:53

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 23:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
26/12/2024 10:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
26/12/2024 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
17/12/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 17:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
11/12/2024 00:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
26/11/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 08:29

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPECENTRALJEC
26/11/2024 08:29

Conta Atualizada
25/11/2024 16:53

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/11/2024 16:41

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
25/11/2024 15:35

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
12/11/2024 13:23

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
12/11/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 22:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
11/11/2024 22:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
07/11/2024 12:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
07/11/2024 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
04/11/2024 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/11/2024 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/11/2024 16:41

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
04/11/2024 14:46

Conclusão para decisão
29/10/2024 12:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
16/09/2024 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/09/2024 12:28

Despacho - Mero expediente
16/09/2024 12:09

Conclusão para despacho
16/09/2024 12:09

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
11/09/2024 17:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
27/08/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 16:03

Trânsito em Julgado
23/07/2024 22:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
23/07/2024 22:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
23/07/2024 12:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
23/07/2024 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
16/07/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 14:32

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
03/07/2024 14:24

Conclusão para julgamento
02/07/2024 18:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
02/07/2024 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
02/07/2024 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
02/07/2024 11:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
26/06/2024 23:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
21/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
11/06/2024 23:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
11/06/2024 23:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
11/06/2024 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/06/2024 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/06/2024 14:13

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
07/06/2024 13:39

Conclusão para julgamento
07/06/2024 02:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
07/06/2024 02:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
05/06/2024 15:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
05/06/2024 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
28/05/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 15:08

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
27/05/2024 23:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
27/05/2024 23:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
27/05/2024 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/05/2024 18:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
08/05/2024 22:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
07/05/2024 13:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
28/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
18/04/2024 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/04/2024 13:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
17/04/2024 13:36

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
11/04/2024 14:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/04/2024 13:22

Despacho - Mero expediente
08/04/2024 17:40

Conclusão para despacho
08/04/2024 17:40

Processo Corretamente Autuado
08/04/2024 17:39

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
26/03/2024 22:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

CÁLCULO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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