17/07/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 117, 118
16/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 117, 118
16/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0039262-90.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: RAFAEL FERNANDES RODRIGUES SOARESADVOGADO(A): MÁRCIO AURELIO PROPERCIO ALBUQUERQUE (OAB GO028687)REQUERIDO: JOCILENE PEREIRA DE SOUZAADVOGADO(A): RITHS MOREIRA AGUIAR (OAB TO004243) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Diante da ausência de pagamento do valor exequendo foi realizado constrição de valores, via SISBAJUD.

A parte executada se manifestou, no evento 100, alegando se tratar se benefício previdenciário, e solicitou o desbloqueio.

Eis o relato necessário.

Passo a decidir.

O benefício recebido pela parte executada se trata de "AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PREVIDENCIÁRIO", de modo que não se comprovou nada além disso, de modo que não restou demonstrado pela parte executada que esta é sua única fonte de renda, apenas que recebeu benefício por determinado período.

Deixou de juntar declaração de imposto de renda, extratos das muitas contas bancárias que detém, e outros comprovantes.

A alegação pura e simples de valor abaixo de 40 salários não se transforma em direito de plano ao desbloqueio, pois não demonstrada a essencialidade do valor.

Ademais, existe questão pendente neste processo acerca de imóvel de considerável valor, o que indica parte executada que, em tese, pode possuir capacidade econômica.

Pelo exposto, indefiro o pedido de desbloqueio.

Deixo de analisar, neste momento o pedido de penhora do imóvel (eventos 112 e 115) até resolução do processo de embargos de terceiro, que está apenso.

A parte exequente deve indicar outros meios para continuidade do feito.

Intimem-se.
15/07/2025 10:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/07/2025 10:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/07/2025 16:48

Decisão - Outras Decisões
29/04/2025 15:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
09/04/2025 13:48

Conclusão para despacho
08/04/2025 14:42

Protocolizada Petição
01/04/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 18:42

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 18:41

Lavrada Certidão
31/03/2025 14:23

Protocolizada Petição
26/03/2025 18:10

Protocolizada Petição
26/03/2025 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 103
15/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
07/03/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 99
05/03/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 20:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
10/02/2025 11:51

Protocolizada Petição
31/01/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 17:03

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 17:02

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - CBJUDC -> TOPALSECI
13/12/2024 17:01

Expedição de Documento - protocolo Sisbajud - <br/>(JOCILENE PEREIRA DE SOUZA)
10/12/2024 21:27

Expedição de Documento - Protocolo Sisbajud: Positiva
04/11/2024 14:22

Lavrada Certidão
04/11/2024 14:21

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECI -> CBJUDC
08/09/2024 17:32

Protocolizada Petição
07/09/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 89
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
06/08/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
07/07/2024 17:32

Despacho - Mero expediente
23/01/2024 17:39

Conclusão para decisão
11/01/2024 12:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
25/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
15/12/2023 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/12/2023 11:39

Decisão - Outras Decisões
31/08/2023 13:33

Conclusão para decisão
14/08/2023 17:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
14/08/2023 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
09/08/2023 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 17:05

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 14:34

Lavrada Certidão
07/07/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 73
05/07/2023 12:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
14/06/2023 11:58

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 71
07/06/2023 12:47

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 71
07/06/2023 12:47

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
05/06/2023 18:34

Despacho - Mero expediente
11/04/2023 16:08

Conclusão para despacho
27/03/2023 14:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
27/03/2023 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
26/03/2023 20:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/03/2023 20:53

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Monitória"
22/03/2023 23:55

Decisão - Conversão - Monitória em Execução de Título Judicial
01/03/2023 15:26

Protocolizada Petição
07/02/2023 17:38

Conclusão para despacho
31/01/2023 15:30

Protocolizada Petição
29/11/2022 10:25

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 56
14/09/2022 15:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
28/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
24/08/2022 17:04

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 56
24/08/2022 17:04

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
23/08/2022 17:26

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 53
18/08/2022 16:21

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 53<br>Oficial: FABIANA DA SILVA NUNES (por substituição em 23/08/2022 15:52:40)
18/08/2022 16:21

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
18/08/2022 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2022 16:13

Juntada - Informações
22/07/2022 14:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
15/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
05/07/2022 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2022 23:25

Despacho - Mero expediente
28/06/2022 13:51

Juntada - Informações
15/06/2022 13:57

Conclusão para despacho
11/06/2022 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40
03/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
03/06/2022 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
26/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
24/05/2022 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2022 13:43

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 16:17

Expedido Ofício
23/05/2022 16:16

Expedido Ofício
23/05/2022 13:23

Expedido Ofício
23/05/2022 13:22

Expedido Ofício
16/05/2022 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/05/2022 15:05

Decisão - Outras Decisões
16/03/2022 17:19

Conclusão para decisão
15/03/2022 16:13

Protocolizada Petição
22/10/2021 20:48

Despacho - Mero expediente
05/10/2021 13:06

Conclusão para despacho
23/09/2021 11:18

Protocolizada Petição
16/09/2021 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24
03/09/2021 15:55

Despacho - Mero expediente
27/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
17/08/2021 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2021 21:53

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALCEMAN -> TOPAL5CIV
03/08/2021 21:51

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário
08/04/2021 15:07

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL5CIV -> TOPALCEMAN
08/04/2021 15:07

Expedido Mandado
29/12/2020 11:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
25/12/2020 11:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2021
25/12/2020 01:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2021
24/12/2020 20:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2021
24/12/2020 15:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2021
23/12/2020 19:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2021
23/12/2020 14:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2021
22/12/2020 14:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2021
21/12/2020 21:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021
16/12/2020 13:08

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALCEMAN -> TOPAL5CIV
16/12/2020 13:08

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário
04/12/2020 20:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020
03/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/11/2020 18:06

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL5CIV -> TOPALCEMAN
23/11/2020 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2020 17:23

Despacho - Mero expediente
21/10/2020 16:13

Conclusão para despacho
21/10/2020 16:12

Processo Corretamente Autuado
20/10/2020 12:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2020

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00