30/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 189
30/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0042789-50.2020.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: MÁRCIO GIROTTO VILELAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 188 - 29/07/2025 - Juntado - Alvará Pago
29/07/2025 13:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 189
29/07/2025 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/07/2025 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/07/2025 10:42

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194016852025
23/07/2025 18:28

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194016852025
23/07/2025 13:52

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
22/07/2025 11:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 177
10/07/2025 16:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 178
10/07/2025 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
08/07/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 177
07/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 177
07/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0042789-50.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: MÁRCIO GIROTTO VILELAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924 inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença.

Expeçam-se os alvarás judiciais com observância às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso, cabendo à CEPEX – Central Expedição de Precatórios e Requisições de Obrigações de Pequeno Valor – observar o seguinte: i) Havendo pedido de expedição de alvará judicial diretamente para o advogado legalmente constituído, e existindo no instrumento de representação poderes para levantamento de valores, expeça-se o necessário, em estrita observância à exigência da Portaria nº 642/2018 – TJTO. ii) Havendo pedido de destacamento dos honorários contratuais, devidamente instruído com documentos comprobatórios da relação contratual e a indicação do percentual convencionado, expeça-se o necessário.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
04/07/2025 12:03

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
04/07/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 12:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/07/2025 12:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/07/2025 17:26

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
02/07/2025 17:23

Conclusão para julgamento
04/06/2025 14:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 164
28/05/2025 14:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 165
28/05/2025 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
28/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 164
26/05/2025 11:01

Lavrada Certidão
25/05/2025 23:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 164
23/05/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 164
22/05/2025 15:11

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
22/05/2025 15:11

Lavrada Certidão
22/05/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 19:35

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
19/05/2025 18:28

Juntada - Informações
15/05/2025 18:50

Juntada - Informações
15/05/2025 18:49

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 139
22/04/2025 13:09

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
21/04/2025 17:34

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
09/04/2025 17:41

Protocolizada Petição
08/04/2025 12:39

Conclusão para decisão
08/04/2025 11:06

Lavrada Certidão
03/04/2025 22:44

Despacho - Mero expediente
10/03/2025 10:35

Conclusão para decisão
10/03/2025 10:35

Lavrada Certidão
07/03/2025 19:16

Despacho - Mero expediente
26/02/2025 14:14

Conclusão para despacho
21/02/2025 14:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
17/12/2024 14:53

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 136 e 142
17/12/2024 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
13/12/2024 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
13/12/2024 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
12/12/2024 13:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137
12/12/2024 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
06/12/2024 18:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
06/12/2024 12:36

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
06/12/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 12:35

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
05/12/2024 14:32

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
05/12/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 15:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
25/11/2024 10:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
10/11/2024 16:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124
10/11/2024 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
10/11/2024 16:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
10/11/2024 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
06/11/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 14:17

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
05/11/2024 12:44

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/11/2024 23:44

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN
04/11/2024 23:44

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 23:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/11/2024 23:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/11/2024 19:52

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
31/10/2024 12:20

Conclusão para decisão
29/10/2024 10:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
10/10/2024 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/10/2024 13:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
16/09/2024 19:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
15/08/2024 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/08/2024 16:38

Despacho - Mero expediente
19/07/2024 13:12

Conclusão para despacho
19/07/2024 13:12

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
15/07/2024 14:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
06/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
27/06/2024 11:51

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE
26/06/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 14:39

Trânsito em Julgado
22/06/2024 14:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
18/06/2024 21:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
15/06/2024 22:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95
29/05/2024 10:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/05/2024 10:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/05/2024 10:45

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
17/04/2024 13:19

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
15/04/2024 14:50

Autos incluídos para julgamento eletrônico
08/04/2024 17:26

Conclusão para despacho
08/04/2024 17:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
08/04/2024 16:56

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
11/11/2022 09:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
10/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
08/11/2022 00:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
08/11/2022 00:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
31/10/2022 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/10/2022 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/10/2022 19:20

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
25/10/2022 08:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
24/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
21/10/2022 12:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
21/10/2022 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
14/10/2022 14:09

Conclusão para julgamento
14/10/2022 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/10/2022 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/10/2022 14:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
10/10/2022 18:32

Decisão - Outras Decisões
07/10/2022 10:30

Conclusão para decisão
19/09/2022 17:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
19/09/2022 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
18/09/2022 22:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
18/09/2022 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
12/09/2022 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/09/2022 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/09/2022 14:30

Lavrada Certidão
06/09/2022 18:44

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
01/09/2022 15:26

Conclusão para julgamento
30/08/2022 17:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
30/08/2022 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
29/08/2022 23:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
29/08/2022 23:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
23/08/2022 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2022 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2022 16:30

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 16:30

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
23/08/2022 15:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
23/08/2022 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
22/08/2022 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
22/08/2022 16:49

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 15:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
18/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
08/07/2022 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2022 13:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
26/05/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
16/05/2022 18:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/05/2022 17:28

Despacho - Mero expediente
11/05/2022 15:26

Conclusão para despacho
11/05/2022 15:18

Processo Corretamente Autuado
11/05/2022 13:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL2FAZJ para TOPAL5JEJ)
11/05/2022 13:23

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial Cível
11/05/2022 13:23

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
10/05/2022 18:34

Decisão - Declaração - Incompetência
10/05/2022 13:30

Conclusão para despacho
04/03/2022 17:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
19/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
09/02/2022 16:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 09/02/2022 15:41:56)
09/02/2022 16:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 09/02/2022 15:41:56)
09/02/2022 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2022 13:33

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
08/11/2021 16:02

Conclusão para despacho
16/07/2021 17:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
10/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
30/06/2021 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2021 13:51

Remessa - Remetidos os autos da Contadoria - COJUN -> TOPAL2FAZ
26/04/2021 13:51

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/04/2021 17:47

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/04/2021 17:42

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> COJUN
08/03/2021 13:56

Despacho - Mero expediente
03/03/2021 13:56

Conclusão para despacho
22/01/2021 08:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
25/12/2020 22:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2021
25/12/2020 11:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2021
25/12/2020 02:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2021
24/12/2020 20:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2021
24/12/2020 15:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2021
23/12/2020 20:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2021
23/12/2020 14:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2021
22/12/2020 15:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2021
21/12/2020 21:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021
04/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
24/11/2020 18:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/11/2020 18:43

Despacho - Mero expediente
23/11/2020 11:36

Protocolizada Petição
20/11/2020 16:05

Protocolizada Petição
20/11/2020 13:22

Conclusão para despacho
18/11/2020 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes