04/07/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
03/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000792-87.2025.8.27.2737/TO AUTOR: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): MARCIA CRISTINA COSTA DIAS (OAB PE029518)ADVOGADO(A): EDUARDO PORTO CARREIRO COELHO CAVALCANTI (OAB PE023546)ADVOGADO(A): RICARDO DE CASTRO E SILVA DALLE (OAB PE023679) ATO ORDINATÓRIO EVENTO 18 - FICAM AS PARTES INTIMADASDA ESPECIFICAÇÃO DE PROVASApós a apresentação de contestação e/ou impugnação, conforme o item anterior, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, informarem se desejam produzir provas ou o julgamento do processo no estado em que se encontra.ADVIRTO as partes que o pedido de dilação probatória deve ser lastreado na real e concreta necessidade de designação da audiência de instrução e julgamento, isto é, a audiência deve ser realizada apenas naqueles casos em que os fatos precisam ser comprovados por testemunhas e não apenas por documentos, eis que nesse último caso se aplica a regra do artigo 434, CPC, excetuado o disposto no artigo 435, CPC.Isso porque para tutela da garantia convencional, constitucional e legal de julgamento em prazo razoável, atos desnecessários devem ser evitados e por isso eventuais requerimentos genéricos para produção de provas serão indeferidos (arts. 139, II e III e 370, CPC).Desse modo, o pedido de dilação probatória deve conter justificativa de sua utilidade, estabelecendo relação clara e direta entre a prova e a questão de fato exposta na lide e que com ela pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência, sob pena de indeferimento naqueles casos em que o direito pleiteado deve ser provado por documentos (arts. 369 e ss., CPC).Caso haja interesse na produção de provas, as partes ficam desde já intimadas de que no requerimento devem, sob pena de preclusão:APRESENTAR, se for o caso, o rol de testemunhas nos moldes do que dispõe o artigo 450, CPC2, advertidas de que após a apresentação desse rol, somente poderão substituir a testemunha nas situações previstas no artigo 451, CPC3;INFORMAR OU INTIMAR a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo (art. 455, CPC), e:A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 03 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento (art. 455, § 1º, CPC);A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o item anterior, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição (art. 455, § 2º, CPC);A intimação da testemunha somente será realizada pelo Poder Judiciário, por oficial de justiça, se a parte interessada justificar a impossibilidade de fazê-la nos moldes do que determina o artigo 455, caput e § 1º, CPC.INDICAR, se for o caso, a parte da qual requer depoimento pessoal (art. 385, CPC).

Sendo a parte contrária pessoa jurídica, aquele que requerer o depoimento pessoal deve indicar precisamente o nome do representante da PJ e o cargo que ocupa;ESPECIFICAR o tipo de prova pericial que deseja(m) produzir, se exame, vistoria ou avaliação, quando a matéria postar em juízo exigir a prova em questão, advertindo-as desde já de que será indeferido o pedido quando a prova do fato não depender de conhecimento especial de técnico; for desnecessária em vista de outras provas produzidas, e a verificação for impraticável (art. 464, § 1º, CPC);ADVIRTO as partes de que, caso a matéria posta em juízo exija a produção de prova pericial, a audiência de instrução e julgamento, se ainda for o caso de designá-la, somente será realizada após a finalização dos trabalhos pelo expert;As partes podem, de comum acordo, escolher o perito, indicando-o mediante requerimento, desde que sejam plenamente capazes e a causa possa ser resolvida por autocomposição.

Ao escolher o perito, já devem indicar os respectivos assistentes técnicos para acompanhar a realização da perícia, que se realizará em data e local previamente anunciados (art. 471, CPC).
29/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
26/06/2025 19:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
26/06/2025 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
20/06/2025 02:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
19/06/2025 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2025 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2025 20:04

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 17:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
10/06/2025 03:48

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
09/06/2025 03:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
06/06/2025 02:28

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
29/05/2025 15:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 28
29/05/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 14:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
21/05/2025 18:07

Protocolizada Petição
11/04/2025 19:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
09/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
31/03/2025 06:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
28/03/2025 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 20:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/03/2025 17:01

Despacho - Mero expediente
25/02/2025 15:06

Conclusão para despacho
24/02/2025 11:06

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
19/02/2025 14:36

Conclusão para despacho
19/02/2025 14:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
19/02/2025 12:33

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5653258, Subguia 80681 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 2.544,35
19/02/2025 12:31

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5653259, Subguia 80446 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 5.585,88
11/02/2025 21:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
04/02/2025 07:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
03/02/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 14:13

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPOR1ECIV
03/02/2025 14:12

Realizado cálculo de custas
03/02/2025 14:10

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5653259, Subguia 5474471
03/02/2025 14:10

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5653258, Subguia 5474470
03/02/2025 12:30

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/02/2025 11:26

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> COJUN
03/02/2025 11:25

Processo Corretamente Autuado
02/02/2025 22:35

Juntada - Guia Gerada - Taxas - BANCO BRADESCO S.A. - Guia 5653259 - R$ 5.585,88
02/02/2025 22:35

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - BANCO BRADESCO S.A. - Guia 5653258 - R$ 2.544,35
02/02/2025 22:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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